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Boa leitura!
Os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento Agrário publicaram nesta quarta-feira (08/09) portaria interministerial que estabelece os percentuais mínimos que as indústrias de biodiesel devem destinar até 2026 para fomento e aquisição de matéria-prima de agricultores familiares das regiões Norte, Nordeste e Semiárido como prerrogativa de manutenção do Selo Agrocombustível Social.
Pela regra, cada produtor deve aplicar 10% do valor efetivo que precisa destinar para ter direito ao uso do Selo aos agricultores dessas regiões em 2024, 15% em 2025 e 20% em 2026.
A norma regulamenta a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de março deste ano, que definiu o fomento da agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e semiárido como de interesse da política energética nacional. Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário verificar o cumprimento dos percentuais. O setor de biodiesel defende que o assunto seja tratado por lei.
O valor efetivo é a soma do que as usinas gastam com a compra de matéria-prima da agricultura familiar e em ações de fomento, como assistência técnica, extensão rural, doações, investimento em projetos voltados à estruturação social, produtiva e ambiental, entre outros.
Acesso
Para ter acesso ao Selo Biocombustível Social, os produtores de biodiesel precisam adquirir 51% de sua matéria-prima de agricultores familiares, garantir preços mínimos e capacitação para esse público e firmar contratos prévios de compra dos produtos.
Com a certificação, as indústrias de biocombustíveis têm direito a alíquotas reduzidas de PIS e Cofins e podem divulgar que ajudam a promover a inclusão produtiva.
Reestruturação
A portaria também estabeleceu diretrizes para a reestruturação do Selo Agrocombustível Social para fortalecer a agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e semiárido.
Título: Percentuais para manutenção do Selo Biocombustível Social são estabelecidos pelo governo
Introdução:
O Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Desenvolvimento Agrário publicaram uma portaria interministerial estabelecendo os percentuais mínimos de destinação de recursos pelas indústrias de biodiesel para fomento e aquisição de matéria-prima de agricultores familiares das regiões Norte, Nordeste e Semiárido. Essa medida visa garantir a manutenção do Selo Agrocombustível Social.
Desenvolvimento:
Segundo a portaria, cada produtor de biodiesel deverá destinar 10% do valor efetivo para os agricultores familiares dessas regiões em 2024, 15% em 2025 e 20% em 2026. Essa determinação está de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece a agricultura familiar como de interesse da política energética nacional. Com o objetivo de verificar o cumprimento desses percentuais, caberá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário fiscalizar o setor.
É importante ressaltar que o valor efetivo corresponde à soma dos gastos das usinas com a compra de matéria-prima da agricultura familiar, bem como as ações de fomento realizadas, como assistência técnica, extensão rural, doações e investimentos em projetos sociais, produtivos e ambientais.
Acesso ao Selo Biocombustível Social:
Para obter o Selo Biocombustível Social, os produtores de biodiesel precisam adquirir pelo menos 51% da matéria-prima de agricultores familiares, garantir preços mínimos e capacitação para esse público, além de firmar contratos prévios de compra dos produtos. Essa certificação confere às indústrias de biocombustíveis alíquotas reduzidas de PIS e Cofins, além da possibilidade de divulgar seu compromisso com a inclusão produtiva.
Reestruturação do Selo Agrocombustível Social:
A portaria também definiu diretrizes para a reestruturação do Selo Agrocombustível Social, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido. Essa medida visa promover um maior apoio e desenvolvimento desse setor, fomentando a inclusão produtiva e sustentável.
Conclusão:
A portaria interministerial que estabelece os percentuais mínimos para destinação de recursos às indústrias de biodiesel para fomento da agricultura familiar é uma importante medida para promover a inclusão social e produtiva nessas regiões. Com essa regulamentação, as indústrias de biocombustíveis garantem benefícios fiscais e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país.
Perguntas:
1. Quais são os ministérios responsáveis pela portaria interministerial que estabelece os percentuais mínimos para destinação de recursos pelos produtores de biodiesel?
Ministério de Minas e Energia e Ministério do Desenvolvimento Agrário.
2. Quais são as regiões beneficiadas pela medida?
Regiões Norte, Nordeste e Semiárido.
3. Quais são os percentuais mínimos que os produtores de biodiesel devem destinar aos agricultores familiares até 2026?
10% em 2024, 15% em 2025 e 20% em 2026.
4. O que é o valor efetivo mencionado na portaria?
O valor efetivo é a soma dos gastos das usinas com a compra de matéria-prima da agricultura familiar e as ações de fomento realizadas.
5. Quais são os benefícios para as indústrias de biocombustíveis que obtêm o Selo Biocombustível Social?
As indústrias obtêm alíquotas reduzidas de PIS e Cofins e podem divulgar seu compromisso com a inclusão produtiva.
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Fonte: Portal do Agronegócio
