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Boa leitura!
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O agronegócio brasileiro é um setor fundamental para a economia do país. Com uma grande diversidade de cultivos e uma produção que alcança níveis recordes, o Brasil se destaca como um dos principais players no mercado internacional. Para se manter atualizado sobre as últimas notícias e tendências desse setor, é essencial ter acesso a informações confiáveis e de qualidade. Nesse sentido, é importante contar com fontes de informação que ofereçam conteúdo relevante e atualizado sobre o agronegócio no Brasil.
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Para complementar essa oferta de conteúdo e serviços, o portal do agronegócio também promove eventos e congressos voltados para o setor. Esses eventos reúnem os principais players do agronegócio, como produtores, agroindústrias, fornecedores de insumos e especialistas, oferecendo uma oportunidade única de networking e aprendizado.
Diante desse cenário, é evidente a importância de contar com informações atualizadas e de qualidade para se destacar no agronegócio brasileiro. O portal do agronegócio se apresenta como uma fonte confiável e completa para acompanhar as principais notícias, tendências e novidades desse setor tão promissor.
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Perguntas com respostas:
1. Quais são os principais recursos oferecidos pelo portal do agronegócio?
R: Notícias, análises, entrevistas, cursos e treinamentos online, eventos e congressos no setor.
2. Quais são os temas abordados nos cursos e treinamentos oferecidos pelo portal do agronegócio?
R: Gestão de propriedades rurais, técnicas de cultivo, marketing agrícola, entre outros.
3. Quais são os benefícios de participar de eventos e congressos promovidos pelo portal do agronegócio?
R: Oportunidade de networking e aprendizado, ao reunir os principais players do agronegócio.
4. Por que é importante se manter atualizado sobre o agronegócio brasileiro?
R: Para se destacar em um setor tão competitivo e promissor, é fundamental ter acesso a informações atualizadas e de qualidade.
5. Como se cadastrar para receber as principais notícias do agronegócio brasileiro em primeira mão?
R: Acesse o portal do agronegócio e preencha o formulário de cadastro para receber as notícias diretamente em seu e-mail.
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Lançada neste segundo semestre pela Oceana, a nova edição da Auditoria Pesqueira mostrou que o país avançou no nível de conhecimento sobre a situação de metade dos estoques pesqueiros da frota comercial do Brasil. O estudo também indica a necessidade de revisão e aprimoramento da atual Lei Nacional de Pesca (nº 11.959/2009).
Desde 2020, primeiro ano de análise do panorama das pescas através da Auditoria, o enquadramento legal da Política das Pescas no país manteve-se inalterado. As deficiências no texto desta lei dificultam o desenvolvimento sustentável da pesca no país. “É importante realçar que a Lei das Pescas apresenta muitas lacunas em responsabilidades e competências, criando um quadro de governação muito instável”, destaca Martin Dias, oceanógrafo e diretor científico da Oceana.
A análise da actual Lei das Pescas revela oito razões que comprovam a urgência de melhorar esta legislação. São eles:
- O actual quadro jurídico favorece a instabilidade e a descontinuidade na gestão das pescas;
- Estabelece uma política sem estrutura, tanto no que diz respeito à geração, organização e disponibilização de dados, como no que diz respeito à estrutura institucional e aos processos e regras;
- Não atribui responsabilidades à autoridade das pescas e não vincula a competência de gestão a qualquer órgão ou instituição;
- O quadro legal é tímido nos seus objectivos, que deveriam ser claros e de amplo espectro, de acordo com a complexidade da actividade pesqueira no país;
- A legislação é vaga quanto às definições técnicas, não determinando conceitos importantes para o desenvolvimento da pesca sustentável;
- A actual lei das pescas não prevê a pesca a longo prazo, sem a disponibilização de planos de gestão, acordos de pesca e outros instrumentos de planeamento;
- É centralizador, o que resulta em baixa autonomia administrativa para os demais entes da federação e num sistema contraproducente diante de um país com as dimensões e diversidade do Brasil;
- O actual quadro jurídico não prevê recursos orçamentais para a sua implementação, tanto nos aspectos humanos como financeiros, essenciais para a gestão das pescas.
“Existe um cenário de incerteza quanto à manutenção do funcionamento do conjunto de Comissões Permanentes de Gestão, ao acesso e disponibilização de dados e informações, aos processos de revisão e publicação dos regulamentos de pesca e à continuidade dos projetos de investigação e programas de monitorização da pesca. Como nada disso está previsto na Lei, são questões sujeitas a mudanças, como se a cada ciclo de governo precisássemos refundar estruturas e processos que já deveriam estar mais estáveis dada a importância do setor pesqueiro para o Brasil”, explica Martins Dias.
Neste sentido, a Auditoria das Pescas de 2022 sugere que a revisão da Lei das Pescas observe pontos como o estabelecimento de definições técnicas mais precisas e de atribuições e responsabilidades específicas para os utilizadores dos recursos e órgãos de gestão; a criação de estruturas de Estado com estabilidade institucional; a previsão de que a gestão das pescas seja realizada através de instrumentos como Planos de Gestão; além de processos mais claros de participação social na tomada de decisões.
Ações sobreexploradas
Principal estudo sobre a situação da gestão pesqueira nacional, a Auditoria Pesqueira teve sua terceira edição lançada em julho deste ano pela Oceana. O documento aponta um salto no conhecimento sobre a situação dos estoques pesqueiros marinhos, fruto dos resultados de pesquisas realizadas com recursos públicos por cientistas de diversas instituições do país. Apesar dos avanços, parte significativa dos recursos pesqueiros brasileiros ainda é explorada sem o conhecimento de sua situação biológica, o que representa riscos ambientais e socioeconômicos.
A edição anterior da Auditoria levantou a existência de informação científica sobre a situação de apenas oito stocks pescados comercialmente no país; na análise atual, esse número saltou para 66 espécies. No entanto, os novos dados revelam uma situação alarmante: destas unidades populacionais para as quais existe informação disponível, 67% são sobreexploradas, ou seja, as suas populações estão abaixo dos níveis seguros para a manutenção de uma pesca sustentável. Encontram-se, portanto, numa zona de risco biológico, o que prejudica até o desempenho económico atual e futuro das pescas.
É o caso de espécies amplamente conhecidas, como a corvina, a castanha, o polvo e o camarão rosa das regiões Sul e Sudeste; e rabo-amarelo (arabaiana), pescada-amarela e macaco capturados nas regiões Norte e Nordeste do país.
Acesse também os relatórios de 2020 e 2021 aqui.
Modernização
A necessidade de atualização da legislação pesqueira no Brasil tem sido amplamente discutida pela Oceana por meio de uma série de ações. Foram realizadas mais de 10 reuniões com o setor da pesca artesanal para discutir um novo marco legal e foi lançado o relatório A Política Pesqueira no Brasil, com uma análise detalhada da política pesqueira do país.
