O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 574, que proíbe o armazenamento, comercialização e uso de vacinas contra febre aftosa no Distrito Federal e nos estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, pertencentes ao Bloco IV do Plano Estratégico 2017-2026, do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA).
A medida dá continuidade ao avanço do Plano Estratégico, que visa criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre de febre aftosa e ampliar zonas livres de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário e gerando o máximo de benefícios. aos atores envolvidos e à sociedade brasileira.
“O Brasil tem um plano estratégico para se tornar livre da febre aftosa sem vacinação, com reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), até 2026 e essa proibição, nesses sete estados, faz parte desse Plano” , diz o diretor do Departamento de Saúde Animal, Eduardo de Azevedo.
As sete unidades da Federação, que não precisarão mais vacinar seus rebanhos bovinos e bubalinos contra a febre aftosa, somam aproximadamente 113 milhões de cabeças, representando cerca de 48% do rebanho total do país. A retirada da vacinação suspende alguns custos, gerando um benefício imediato aos produtores e uma oportunidade para que parte dos recursos sejam redirecionados para ajudar nos custos e investimentos necessários para manter o estado sanitário alcançado.
O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de carne bovina do mundo, respondendo por cerca de 15% da produção mundial de carne bovina e 20% das exportações mundiais. Em 2022, o Brasil exportou mais de 2,26 milhões de toneladas de carne bovina, gerando uma receita de cerca de US$ 13 bilhões. Além disso, o setor pecuário é responsável por cerca de 30% do PIB do agronegócio brasileiro, o que representa cerca de 21% do PIB total do país.
O processo de reconhecimento de zonas livres de febre aftosa sem vacinação também beneficiará outras importantes cadeias produtivas, como a da carne suína, onde o Brasil se destaca no cenário mundial, sendo o 4º maior produtor e exportador.
“Um dos critérios para importar produtos de origem animal é a condição sanitária do país exportador. Países ou zonas livres de febre aftosa sem vacinação têm acesso a mercados mais exigentes e com melhor remuneração, já que essa doença representa um grande risco para a produção”, explica o diretor.
Neste momento, não haverá restrição à circulação de animais e produtos entre os estados do Bloco IV e as demais UFs que ainda praticam a vacinação contra a febre aftosa no país. Isso porque a reivindicação brasileira de reconhecimento internacional de zona livre sem vacinação não será apresentada à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) em 2023, dando tempo para que outros Estados do Bloco IV realizem as ações necessárias para suspender a vacinação e a a reclamação é ajuizada posteriormente, em conjunto.
Atualmente, no Brasil, apenas os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e Mato Grosso possuem a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Alargamento
Para as demais unidades da Federação que ainda não avançaram, a diretora recomenda que os governos estaduais continuem apoiando o Serviço Veterinário Oficial (SVO) nas ações a serem desenvolvidas para a continuidade da substituição gradual da vacinação contra febre aftosa bucais em todo o território brasileiro. Este é um trabalho que precisa da participação de todos.
“Precisamos do apoio de todas as autoridades públicas e privadas para que o Brasil fique livre da febre aftosa sem vacinação e tenhamos um Serviço Veterinário e o setor produtivo cada vez mais preparados para detecção precoce de casos suspeitos de febre aftosa -boca e resposta rápida a qualquer emergência”, enfatiza Eduardo.
