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O Governo do Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (16) o decreto que suspende a concessão de licenças ou autorizações para supressão de vegetação nativa no Pantanal Mato-grossense do Sul, medida que vale inclusive para pedidos que ainda estavam em análise . .
Este é o primeiro passo para construção da Lei do Pantanalque serão elaborados ouvindo setores produtivos e ambientais, moradores, poder público, entre outros.
Assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, que discutiram o assunto com representantes do MMA (Ministério do Meio Ambiente), o texto consta no Diário Oficial do Estado desta Quarta-feira (16).
A medida, válida até a promulgação da legislação estadual sobre o uso do solo do Pantanal – ainda sem prazo definido para que ocorra –, abrange tanto processos novos quanto os que já estão em andamento.
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A suspensão ocorre em meio à discussão sobre a revisão dos estudos relacionados às atividades na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal.
De acordo com o texto do decreto, a medida se aplica aos procedimentos relativos ao CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas), não se aplicando aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou interesse social, nos termos da Lei Federal nº 12.651.
As atividades de desmatamento de pastagens nativas e exóticas também não estão no escopo do decreto. Entende-se por pastagens nativas aquelas dos tipos cambará, pateira e pimenta, aromita, lixão, canjiqueira, entre outras que estão em áreas que antes eram campos limpos – porém, essa situação deve ser comprovada.
As chamadas pastagens exóticas são aquelas com plantas regeneradas ou invasoras, com circunferência à altura do peito de 32 cm. Todas as atividades devem ser submetidas ao Imasul (Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul) para serem realizadas.
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Ações de bioconservação – A suspensão via decreto é mais uma ação entre tantas outras para a conservação da biodiversidade do bioma Pantanal que estão sendo promovidas pelo Governo do Mato Grosso do Sul.
Sob a diretriz do desenvolvimento sustentável, já foram iniciadas discussões com o setor produtivo, ONGs e demais autoridades e interessados para decidir o futuro do Pantanal.
É a partir desse debate público, ouvindo todos os interessados e com competência para tal discussão, que será elaborada a nova legislação de uso do solo do Pantanal. A lei será elaborada pelo Governo do Estado a partir deste período de avaliação, também com base em estudos do bioma, um dos principais patrimônios ambientais do planeta.
Fonte: Portal do Governo do MS
Aqui está o artigo solicitado:
Título 1: O Governo do Mato Grosso do Sul suspende licenças para supressão de vegetação no Pantanal
Na quarta-feira (16), o Governo do Mato Grosso do Sul emitiu um decreto que suspende a concessão de licenças ou autorizações para supressão de vegetação nativa no Pantanal Mato-grossense do Sul. Essa medida abrange tanto processos novos quanto os que já estavam em andamento, e é vista como o primeiro passo para a construção da Lei do Pantanal no estado.
A suspensão das licenças tem como objetivo ouvir os setores produtivos e ambientais, moradores, poder público, entre outros, a fim de elaborar a legislação estadual sobre o uso do solo do Pantanal. O governador Eduardo Riedel e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, assinaram o decreto, após discussões com representantes do Ministério do Meio Ambiente.
Título 2: Discussões sobre atividades na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira
A suspensão das licenças ocorre em meio a discussões sobre a revisão dos estudos relacionados às atividades na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal. O objetivo é garantir que haja uma análise mais detalhada e criteriosa do impacto ambiental dessas atividades, especialmente aquelas relacionadas ao corte de árvores nativas isoladas.
De acordo com o decreto, a suspensão das licenças não se aplica aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou interesse social, conforme estabelecido na Lei Federal nº 12.651. Além disso, o decreto não abrange a atividade de desmatamento de pastagens nativas e exóticas, desde que haja comprovação adequada para tal.
Título 3: Ações de conservação do bioma Pantanal promovidas pelo Governo do Mato Grosso do Sul
O Governo do Mato Grosso do Sul tem buscado promover ações de conservação da biodiversidade do bioma Pantanal. Essas ações são baseadas no princípio do desenvolvimento sustentável e envolvem a participação do setor produtivo, ONGs e demais autoridades e interessados para decidir o futuro do Pantanal.
Por meio de debates públicos e escuta atenta de todas as partes envolvidas, o governo pretende elaborar uma nova legislação de uso do solo do Pantanal. Essa legislação será baseada em estudos do bioma, considerado um dos principais patrimônios ambientais do planeta.
O objetivo final é garantir a preservação do Pantanal, conciliando o desenvolvimento socioeconômico com a conservação desse valioso ecossistema.
Título 4: Conclusão
O decreto emitido pelo Governo do Mato Grosso do Sul suspendendo a concessão de licenças para supressão de vegetação no Pantanal é um passo importante para a construção da Lei do Pantanal no estado. Essa medida visa ouvir os diferentes setores envolvidos, promover o debate público e garantir a conservação desse importante bioma.
Com a nova legislação de uso do solo do Pantanal, espera-se que seja possível conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, assegurando um futuro sustentável para a região.
Perguntas frequentes:
1. Por que o Governo do Mato Grosso do Sul suspendeu as licenças para supressão de vegetação no Pantanal?
R: A suspensão das licenças tem como objetivo ouvir os setores produtivos e ambientais, moradores, poder público, entre outros, a fim de elaborar a legislação estadual sobre o uso do solo do Pantanal.
2. Quais atividades estão abrangidas pela suspensão do decreto?
R: A suspensão do decreto abrange tanto processos novos quanto os que já estavam em andamento, assim como o corte de árvores nativas isoladas.
3. Quais atividades estão fora do escopo do decreto?
R: O decreto não abrange as atividades de desmatamento de pastagens nativas e exóticas, desde que haja comprovação adequada e submissão ao Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul).
4. Qual o objetivo final das ações de conservação do bioma Pantanal promovidas pelo Governo do Mato Grosso do Sul?
R: O principal objetivo é conciliar o desenvolvimento socioeconômico, considerando o setor produtivo e as demandas da sociedade, com a conservação do bioma Pantanal, garantindo um futuro sustentável para a região.
5. Como será elaborada a nova legislação de uso do solo do Pantanal?
R: A partir do debate público, com a participação de todas as partes interessadas e com base em estudos do bioma, o Governo do Estado será responsável por elaborar a nova legislação de uso do solo do Pantanal.
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