Noticias do Jornal do campo Soberano
Boa leitura!
O mercado de carbono no Brasil é um tema em discussão na Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Nesta terça-feira (03), foi discutido o projeto de lei que regulamenta esse mercado, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), será votado na Comissão nesta quarta-feira (4).
O mercado de carbono regulamentado é um sistema em que as autoridades estabelecem regras para limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e permitem que as organizações comprem e vendam licenças para emitir uma quantidade específica de carbono. Essa iniciativa tem como objetivo incentivar a redução das emissões de GEE, promover a eficiência e a inovação tecnológica, além de contribuir para alcançar os objetivos de mitigação das alterações climáticas.
Durante a reunião, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), vice-presidente da FPA, liderou as discussões e destacou o avanço do assunto no relatório da senadora Leila. No entanto, ele ressaltou que ainda existem questões a serem debatidas, especialmente em relação ao setor agrícola. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) acrescentou que as boas práticas de cultivo, como o plantio direto, ainda não encontram interpretação fora do Brasil, o que dificulta a comercialização de créditos nessa área. Ele recomendou que a agricultura seja retirada do projeto em tramitação no Senado e tratada em outro momento.
Um dos pontos de preocupação levantados pelos parlamentares é a dificuldade de medir com precisão as emissões de GEE na agricultura e na pecuária, devido à diversidade de práticas agrícolas, às diferenças regionais e à sazonalidade. Os métodos de medição podem ser complexos e caros, podendo inviabilizar as atividades nesses setores.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que o mercado de carbono é um tema pouco conhecido e que é necessário realizar estudos para avaliar os custos e os resultados a longo prazo. Ele enfatizou a importância de uma regra clara sobre o funcionamento desse mercado.
Além do mercado de carbono, também foi debatido na Comissão de Meio Ambiente do Senado o projeto de lei 1459/2022, que trata da modernização dos agrotóxicos. O deputado Sérgio Souza destacou a rapidez com que o projeto está avançando e ressaltou a importância de se obter consenso para beneficiar o setor agrícola.
Luiz Nishimori (PSD-PR), relator do projeto na Câmara dos Deputados, destacou que a modernização dos agrotóxicos pode contribuir para a segurança alimentar no país. Ele espera que o projeto seja aprovado com bom senso pelos senadores.
Outro assunto discutido durante a reunião foi a PEC 50/2023, que foi protocolada na Câmara dos Deputados e estabelece limites às prerrogativas do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Domingos Sávio (PL-MG) explicou que a proposta não prejudica o poder do STF, mas estabelece que o Congresso tem a prerrogativa de revogar decisões do Supremo quando ele extrapolar sua função constitucional ou agir de forma inconstitucional. Ele ressaltou a importância de estabelecer limites em uma democracia.
Sávio também falou sobre a possibilidade de criar uma Comissão Especial para discutir a reforma judicial, em uma reunião com as Frentes Parlamentares que apoiam a PEC e a obstrução ao Congresso. Ele destacou que é preciso discutir a composição do Poder Judiciário e outros assuntos relacionados, sem retirar competências do poder judicial, mas garantindo sua independência.
Para ficar por dentro das notícias do agronegócio brasileiro, assine a nossa newsletter e receba as principais informações do setor em primeira mão. Não perca essa oportunidade de se manter atualizado sobre as tendências e novidades da agricultura e pecuária brasileiras.
Conclusão:
Em conclusão, a Frente Parlamentar Agropecuária discutiu o projeto de lei que regulamenta o Mercado de Carbono no Brasil, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O mercado regulamentado de carbono busca incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa, promover a eficiência e a inovação tecnológica e contribuir para alcançar os objetivos de mitigação das alterações climáticas. No entanto, há questões a serem debatidas, especialmente em relação ao setor agrícola. Além disso, foi debatido o projeto de lei que trata da modernização dos agrotóxicos, com o objetivo de garantir alimentos seguros e contribuir para a segurança alimentar. Também foi destacada a importância de estabelecer limites às prerrogativas do Supremo Tribunal Federal, sem comprometer sua independência e autonomia. Assine a nossa newsletter e fique por dentro das principais notícias do agronegócio brasileiro.
Perguntas para geração de visualizações:
1. Como funciona o mercado de carbono no Brasil?
2. Quais são os objetivos do mercado regulamentado de carbono?
3. Por que as questões relacionadas ao setor agrícola são importantes nesse contexto?
4. Qual é a importância da modernização dos agrotóxicos para a segurança alimentar?
5. Por que é necessário estabelecer limites às prerrogativas do Supremo Tribunal Federal?
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Gostou das nossas dicas? Possui alguma outra que gostaria de compartilhar com a gente?
Escreva para nós nos comentários!
Verifique a Fonte Aqui
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) discutiu nesta terça-feira (03) o projeto de lei que regulamenta o Mercado de Carbono no Brasil, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A análise da proposta foi adiada na semana passada e o texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), deve ser votado na Comissão de Meio Ambiente nesta quarta-feira (4).
O mercado regulamentado de carbono é um sistema no qual as autoridades governamentais estabelecem regras para limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e permitem que as organizações comprem e vendam licenças para emitir uma quantidade específica de carbono.
A ideia é criar um sistema económico que incentive a redução das emissões de GEE, promova a eficiência e a inovação tecnológica e contribua para alcançar os objetivos de mitigação das alterações climáticas.
O deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), vice-presidente da FPA, liderou a reunião e destacou que o assunto avançou no relatório da senadora Leila. “Já tivemos várias reuniões e temos uma formulação final do relatório que ainda é insuficiente, mas estamos conversando com o relator sobre a questão do setor agrícola.”
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) explicou que em relação às boas práticas de cultivo, como o plantio direto, ainda não há interpretação fora do Brasil. “É basicamente o Brasil que faz plantio direto, temos grandes dificuldades de encontrar alguém que possa comprar algum crédito para isso. Portanto, a recomendação é retirar a agricultura do projeto que está no Senado e tratá-la em outro momento”, destacou.
A redação contida no relatório submetido à CMA não garante um modelo adequado para as atividades agrícolas primárias. As emissões de GEE na agricultura e na pecuária podem ser difíceis de medir com precisão, devido à diversidade de práticas agrícolas, às diferenças regionais e à sazonalidade. Por estas razões, os métodos de medição de emissões podem ser complexos e caros, podendo até inviabilizar a atividade.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que esse é um tema que poucos conhecem. “O custo é alto e não sabemos se trará algum resultado no futuro. Precisamos avançar nisso e fazer um estudo. É preciso haver uma regra clara sobre como isso realmente funcionará”, disse ele.
Pesticidas
Na pauta da Comissão de Meio Ambiente do Senado, também foi debatido durante o encontro o projeto de lei 1459/2022, que trata da modernização dos agrotóxicos.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que o projeto caminha em uma velocidade nunca vista. “O Senado agiu rapidamente dentro do prazo e agora estamos acompanhando outros projetos que afetam o setor agrícola, como o mercado de carbono e de agrotóxicos, avançarem. Precisamos de um texto que tenha o máximo de consenso possível para se beneficiar de um painel favorável e da prerrogativa de diálogo com a sociedade e da sanção do projeto.”
Luiz Nishimori (PSD-PR), que foi relator da proposta na Câmara dos Deputados, ressalta que acompanha com muita preocupação a Comissão de Meio Ambiente do Senado. “É um projeto que pode ajudar muito a nossa agricultura e o consumidor final a ter alimentos seguros. Espero bom senso dos senadores que aprovarem esse projeto.”
PEC do Patrimônio
Durante a reunião, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), falou sobre a PEC 50/2023, protocolada na semana passada na Câmara dos Deputados, com 175 assinaturas.
O parlamentar explicou que a proposta não prejudica as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal, mas estabelece que quando o Supremo extrapolar sua função constitucional, ou atuar de forma inconstitucional, o Congresso poderá, por maioria constitucional, revogar a decisão. “É uma PEC constitucional e não tira poder do STF, mas estabelece limites. Tem que ser assim em uma democracia.”
Sávio disse ainda que em reunião com as Frentes Parlamentares que apoiaram a PEC e a obstrução ao Congresso, pedirá apoio para que seja instalada uma Comissão Especial para discutir a reforma judicial. “É preciso discutir a composição do Poder Judiciário, prazo de mandato, entre outros assuntos. Reitero que não queremos retirar competências ao poder judicial, que tem de ser independente e ter autonomia, mas não pode ser um braço operacional ideológico de um partido político”, afirmou.
Os projetos de lei 1.459/2022 e 412/2022, que tratam de Agrotóxicos e do Mercado de Carbono, respectivamente, estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, nesta quarta-feira (4).
(Com APF)
(Fernanda Toigo/Sou Agro)