Noticias do Jornal do campo Soberano
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O projeto de lei que autoriza a prorrogação de dívidas da agricultura familiar contraídas em 2020 foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A proposta prevê um novo prazo para o pagamento das pendências e que não haverá tributação (IOF) sobre os valores postergados, nem restrições a novos financiamentos.
O relator do projeto, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), sugeriu a aprovação, com alterações, do Projeto de Lei 1543/20, que veio do Senado. A versão original tinha como alvo as operações financeiras da agricultura familiar realizadas em 2020 e previa prorrogação por pelo menos 12 meses. Com as mudanças, o relator fixou o prazo de prorrogação até 2025.
O deputado lembrou que o objetivo, quando a iniciativa foi apresentada, era amenizar os efeitos negativos da pandemia da Covid-19, uma vez que o Congresso Nacional havia reconhecido o estado de calamidade pública. Posteriormente, os parlamentares aprovaram outras medidas em benefício da agricultura familiar. “A Lei 14.275/21 mostrou-se insuficiente para resolver a situação dos agricultores familiares. E o texto aprovado é fundamental para viabilizar a retomada das atividades dos pequenos produtores, essenciais para garantir a segurança alimentar e a geração de emprego e renda”, avaliou o relator.
O autor da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) reforçou que a medida visa amenizar os impactos que a pandemia causou na vida dos produtores. “Nesse período, estes agricultores viveram apreensão e incerteza, por um lado, e dificuldades financeiras, por outro. A prorrogação é fundamental para ajudar os pequenos produtores rurais e ajudá-los a recuperar o equilíbrio.”
Em processamento
O projeto está tramitando de forma conclusiva, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Ele também participa dos comitês de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.
(Fernanda Toigo/Sou Agro)
