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Ó Senado Federal aprovado por 43 votos a favor e 21 contra Projeto de Lei 2.903/2023, que estabelece prazo para demarcação de terras indígenas nesta quarta-feira (27). A lei, que ia contra o Supremo Tribunal Federal (STF), é classificada por lideranças políticas mato-grossenses como “uma medida que visa trazer equilíbrio e segurança jurídica” ao campo e às cidades.
Dos 43 votos a favor, três eram senadores pelo Mato Grosso Jayme Campos (União), Mauro Carvalho (União) e Margareth Buzetti (PSD).
De acordo com governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), em suas redes sociaisa aprovação do marco temporal pelos senadores traz segurança jurídica à população.
“Precisamos de segurança jurídica para a população brasileira e para quem produz. Não é hora de criar mais confusão!”, declarou.
O governador do estado lembrou que estudos mostram que hoje 14% do território brasileiro são reservas indígenas e que “Se rompermos esse prazo, estabelecido na Constituição de 1988, e reabrirmos esse processo de demarcação de novas reservas, ele poderá atingir perto de 30% do território brasileiro. As cidades podem desaparecer, virar reservas indígenas, porque basta alguém chegar lá, assinar um relatório e começa o processo de criação de uma nova reserva.”.
“Ninguém quer tirar terras de ninguém”
Ó o senador Mauro Carvalho também destacou em suas redes sociais, que votou a favor do marco tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto no plenário do Senado Federal “porque acredito que esta medida visa trazer equilíbrio e segurança jurídica. O objetivo não é tirar terras dos indígenas, mas garantir segurança jurídica ao setor produtivo”.
Usando suas redes sociais, a senadora Margareth Buzetti enfatizou que “É uma questão histórica, um projeto de 2007 que esta casa teve que legislar e votar. Então, quero dizer ao povo mato-grossense, aos povos originários, o nosso respeito, a nossa admiração e ter a certeza de que ninguém quer tirar terra de ninguém.”
O senador também destacou que “Santa Cruz do Xingu, Brasnorte, Vila Rica tenham a certeza que hoje o Senado Federal cumpriu o seu papel neste tema tão importante e tão querido ao povo mato-grossense”.
Em agosto deste ano, o Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovada durante o evento ‘Chamado Raoni‘, um estudo para a demarcação de uma nova área indígena de 362.243 hectares. O documento de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore É o primeiro passo para a demarcação do território, que poderá provocar a desapropriação de 201 propriedades rurais localizadas nos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, no estado de Mato Grosso, além de São Félix do Xingu, em Pára.
Só em Santa Cruz do Xingu serão impactados 218 mil hectares, ou seja, mais da metade da nova área indígena deverá vir do município de Mato Grosso.
Proposta apresentada pelo ex-deputado Homero Pereira
A aprovação do marco temporal no Senado Federal, em decisão do plenário, segundo o senador Jayme Campos, é considerada um “dia histórico”, pois põe fim à tramitação de 17 anos da proposta apresentada pelo ex-deputado mato-grossense Homero Pereira, falecido em 2013.
“Este é um momento histórico para o Senado. É um momento único, pois estamos dando segurança jurídica, evitando qualquer conflito na área” – disse o senador mato-grossense, um dos entusiastas do assunto. Em seu discurso, fez questão de homenagear o autor do projeto, Homero Pereira, a quem classificou como “um grande brasileiro”.
Entre os principais pontos do projeto aprovado, o texto só permite a demarcação de novos territórios indígenas nos espaços que foram ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal —tese jurídica que ficou conhecida como o prazo para a demarcação das terras indígenas. O projeto também prevê a exploração econômica de terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.
Para Jayme Campos, a aprovação do projeto no Senado representa respeito aos produtores rurais e aos povos indígenas, que, segundo ele, querem “oportunidade, saúde, educação, segurança alimentar”. Além disso – acrescentou – “O que as pessoas falam é ‘conversa de bêbado para delegado’, a mentira descarada de quem quer continuar usurpando os povos indígenas às custas do resto do país”.
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