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A compra de estoques de leite em pó dos agricultores familiares foi anunciado nesta quarta-feira (16) pelo Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das medidas do governo para ajudar o setor, que vem enfrentando dificuldades devido ao aumento das importações de produtos, principalmente dos países do Mercosul.
será destinado R$ 100 milhões do governo federal para a compra de leite em pó, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)no modo Compra Direta.
“As compras públicas ajudam imediatamente o setor. Compramos de organizações, cooperativas, associações de agricultores familiares que têm estoque e, a partir daí, podemos comprar mais leite e aumentar o preço. Quando fazemos uma compra desse porte, é um sinal muito positivo para o setor e também para o mercado. É uma demonstração de que os agricultores contam com a ajuda do governo federal, que está agindo a seu favor”, explicou o Presidente da Conab, Edegar Pretto.
O leite em pó será destinado a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme determina o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “Além de proteger o setor produtivo nacional, vamos dar um passo muito importante para a erradicação da fome”, afirma Pretto.
Imposto
Outra medida do governo para ajudar o setor é o aumento do imposto de importação de leite e derivados.
O Comitê de Gestão Executiva (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, pelo prazo de um ano, para três laticínios: queijo macio e azul e óleo de manteiga.
Em julho passado, o Governo já havia respondido ao pedido do setor para aumentar a taxa de suplementos alimentares, lactalbumina e outras albuminas.
O Gecex também retirou 29 produtos do setor lácteo da Resolução 353 de 2022, que prevê uma Tarifa Externa Comum (TEC) unilateral de 10% para tarifas de importação. Com isso, esses produtos terão alíquotas que variam entre 10,8% e 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).
Supervisão
Em outra frente, o governo promete aumentar a fiscalização do leite vindo de outros países. Segundo Pretto, foram feitas denúncias sobre a prática de reidratar o leite em pó importado, o que é proibido.
“Essa prática não é permitida, porque a partir do momento que você traz o leite em pó é para fins específicos, como na indústria de chocolates, por exemplo. Não dá para trazer leite em pó e dissolver, isso concorre deslealmente com o preço do nosso produto nacional”, explica.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirma em uma rede social que o Ministério da Agricultura está intensificando a fiscalização com a hidratação do leite em pó, que é proibida.
“Vamos coibi-lo rigorosamente. Também estamos atentos à entrada de produtos não conformes em nossas fronteiras”. Segundo o ministro, o governo trabalha para minimizar os impactos da importação do leite do Mercosul, que está tirando competitividade e rentabilidade dos produtores.
O Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borgesdiz que o problema com a importação de leite acontece desde agosto do ano passado.
“Nossa cadeia produtiva sempre passou por momentos complexos como o que estamos vivendo agora. Mas antes eram 60, 90 dias e agora temos recordes de importação de leite de março para cá e eles vêm acontecendo desde agosto do ano passado. Essas importações acabam sendo prejudiciais. Nós do setor não somos contra as importações, mas elas estão trazendo prejuízos para o setor”, afirmou, durante a abertura da Interleite, em Goiânia. Segundo Borges, muitos produtores estão deixando a atividade, o que resulta no enfraquecimento do setor.
importação de laticínios
Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea Esalq/USP), as importações brasileiras de lácteos aumentaram 148% entre junho de 2022 e junho de 2023. Já no caso do leite em pó, as compras externas aumentaram ainda mais: 234,11% no período, com o principal fornecedores sendo Uruguai, Argentina e Paraguai.
No primeiro semestre de 2023, as importações somaram mais de 1,09 bilhão de litros de equivalente leite, quase três vezes o volume registrado no mesmo período do ano passado.
“O aumento das importações se justifica pela maior competitividade dos lácteos adquiridos. A menor oferta de leite cru brasileiro neste primeiro semestre elevou os preços ao longo da cadeia produtiva, distanciando ainda mais os preços dos lácteos nacionais dos internacionais – que também têm apresentado tendência de queda”, avalia o Cepea, na última edição do Boletim da o leite.
No mercado interno, o preço médio do leite cru adquirido pelos lácteos caiu em maio, atingindo R$ 2,7229/litro, com reduções reais de 6,2% e 2,2% em relação a abril de 2023 e maio de 2022, respectivamente. Segundo o Cepea, a tendência é que o movimento de queda continue, com queda de cerca de 5% no preço do leite pago ao produtor em junho.
Consumidor
Apesar da queda no preço do leite para o produtor, o preço final do produto para o consumidor vem subindo. Entre janeiro e julho de 2023, o leite longa vida teve alta de 7,13%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.
“Essa questão é estranha para nós, porque o preço está baixando para o produtor, mas não vemos essa queda na mesma proporção para o consumidor”, diz Pretto. O presidente da Conab diz que em breve conversará com as grandes redes de supermercados para entender essas diferenças e buscar soluções.
“O governo brasileiro anuncia medidas para ajudar o setor de agricultores familiares enfrentando dificuldades devido ao aumento das importações de leite em pó. Serão destinados R$ 100 milhões para a compra direta de leite em pó através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essa iniciativa visa fortalecer o setor, aumentando o preço do leite e ajudando pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Além da compra de leite em pó, o governo também aumentou o imposto de importação de leite e derivados. O objetivo é proteger o setor produtivo nacional e combater a entrada desleal de produtos importados. Essas ações demonstram a preocupação do governo em apoiar os agricultores e garantir a segurança alimentar da população.
Outra medida importante é a intensificação da fiscalização do leite importado. Denúncias sobre a prática de reidratação do leite em pó importado foram feitas, o que é proibido. O governo está atento a essa questão e trabalha para coibir essa prática, visando garantir a qualidade do produto nacional e evitar a concorrência desleal com preços mais baixos.
O setor de laticínios tem enfrentado desafios com o aumento das importações. Entre junho de 2022 e junho de 2023, as importações brasileiras de lácteos cresceram significativamente. No caso do leite em pó, o aumento foi ainda maior, com os principais fornecedores sendo Uruguai, Argentina e Paraguai. Esse aumento de importação tem impactado negativamente os produtores nacionais, levando muitos a deixar a atividade e enfraquecendo o setor como um todo.
Apesar da queda no preço do leite para o produtor, o preço final do produto para o consumidor tem subido. Essa discrepância tem sido motivo de preocupação, e o governo pretende dialogar com as grandes redes de supermercados para entender essa situação e encontrar soluções.
Diante desse cenário, é importante destacar a necessidade de valorizar a produção nacional e buscar formas de fortalecer o setor de agricultura familiar no Brasil. Ações como o aumento do imposto de importação e a compra direta de leite em pó são iniciativas importantes nesse sentido.
Conclusão:
Em resumo, o governo brasileiro está tomando medidas para enfrentar os desafios enfrentados pelo setor de agricultores familiares devido ao aumento das importações de leite em pó. A compra direta de leite em pó e o aumento do imposto de importação são ações que visam fortalecer o setor produtivo nacional e garantir a segurança alimentar da população. Além disso, a intensificação da fiscalização do leite importado é fundamental para evitar práticas ilegais que prejudicam os produtores nacionais. É necessário valorizar a produção nacional e buscar soluções para os desafios enfrentados pelo setor.
Perguntas frequentes:
1. Quais são as medidas anunciadas pelo governo para ajudar o setor de agricultores familiares?
2. Qual é o valor destinado para a compra de leite em pó através do Programa de Aquisição de Alimentos?
3. Por que o governo decidiu aumentar o imposto de importação de leite e derivados?
4. Qual é o objetivo da intensificação da fiscalização do leite importado?
5. Qual a situação do setor de laticínios no Brasil frente às importações?
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