Benefício fiscal a empresas do setor leiteiro: entenda as mudanças no Rio Grande do Sul
O governo do Rio Grande do Sul publicou um decreto que altera as regras para a concessão de benefício fiscal a empresas do setor leiteiro, gerando impacto no uso de leite e queijo importados no processo industrial. Com a publicação do Decreto 57.571/2024, a proibição entrará em vigor a partir de 2025, visando incentivar a produção local e proteger os produtores gaúchos.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!No último ano, mais da metade do leite integral em pó adquirido no estado foi importado, levando a um valor significativo de créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor. Com a intenção de aumentar a renda e gerar mais empregos no setor, o governo busca promover o uso de produtos fabricados internamente.
Neste cenário, o decreto teve apoio do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), mas também gerou expectativas na Associação de Criadores de Gado Holandês do estado (Gadolando). A medida, embora vista como satisfatória, não pode ser adotada imediatamente, limitando seu impacto.
O que as mudanças significam para as empresas do setor leiteiro
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Impacto do Decreto no Setor Leiteiro
O Decreto 57.571/2024, assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, traz mudanças significativas para o setor leiteiro do estado. A proibição da concessão de benefícios fiscais a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seus processos industriais busca estimular o uso de produtos nacionais, visando aumentar a renda e gerar mais empregos no setor.
Alteração de Fornecedores e Noventena Fiscal
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, o impacto na arrecadação não deve ser expressivo, pois as empresas provavelmente buscarão novas fontes de suprimento para continuarem usufruindo dos benefícios fiscais. A entrada em vigor do decreto somente em 2025 está relacionada ao princípio da noventena, que estabelece um prazo de 90 dias para a aplicação de novas regras fiscais.
Repercussão e Apoio
Apoio do Sindilat/RS e da Gadolando
O Sindilat/RS e a Gadolando demonstraram apoio à medida, destacando a importância de valorizar o produtor gaúcho e os produtos locais. O presidente do Sindilat ressaltou que a maioria dos produtos importados são adquiridos por indústrias transformadoras e não pela indústria leiteira em si. Já a Gadolando, embora considere a medida satisfatória, lamentou a impossibilidade de sua adoção imediata, enfatizando a necessidade de medidas urgentes do governo federal para fortalecer a cadeia produtiva do setor.
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Conclusão
O decreto assinado pelo governo do Rio Grande do Sul visa proteger e incentivar a produção local de leite e queijo, desestimulando a importação de produtos lácteos. Com a proibição da concessão de benefícios fiscais a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial, espera-se uma maior valorização do produtor gaúcho e um aumento na renda e empregos do setor. A medida, embora não deva impactar significativamente na arrecadação, demonstra um esforço para fortalecer a indústria leiteira local e garantir sua competitividade no mercado.
Apesar das opiniões divergentes entre os representantes do setor, como apoio do Sindilat e a lamentação da Gadolando pela demora na implementação das medidas, é evidente que a preocupação com a sustentabilidade da cadeia produtiva de laticínios no estado é um ponto em comum. Resta agora aguardar os desdobramentos e possíveis novas ações do governo federal para auxiliar no fortalecimento e crescimento do setor leiteiro gaúcho.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Novas regras para benefício fiscal no setor leiteiro no Rio Grande do Sul
O governo do Rio Grande do Sul publicou um decreto que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial a partir de 2025. Essa medida visa promover o uso de produtos nacionais, aumentando a renda e gerando mais empregos no setor.
Perguntas frequentes sobre as novas regras:
1. Por que o governo do Rio Grande do Sul alterou as regras para concessão de benefício fiscal no setor leiteiro?
A medida foi tomada para incentivar o uso de produtos nacionais e proteger os produtores locais, devido a um acordo do Mercosul que favorece a importação de leite em pó e outros produtos lácteos.
2. Qual o impacto esperado nas empresas do setor?
Apesar da mudança nas regras, não deve haver um impacto significativo na arrecadação, pois as empresas provavelmente vão buscar fornecedores locais para continuar usufruindo dos benefícios fiscais.
3. Quando as novas regras entrarão em vigor?
Devido ao princípio da noventena, o decreto só terá validade a partir do próximo ano, garantindo um período de 90 dias de antecedência antes de sua aplicação.
4. Como a indústria leiteira e os produtores têm reagido às novas regras?
O Sindilat/RS apoia a medida, enquanto a Gadolando a considera satisfatória, mas lamenta que não possa ser adotada imediatamente. Ambas as entidades destacaram a importância de medidas do governo federal para fortalecer o setor.
5. O que esperar do futuro do setor leiteiro no Rio Grande do Sul?
Com a mudança nas regras de concessão de benefícios fiscais, é possível que haja uma maior valorização dos produtores locais e um estímulo ao crescimento da indústria leiteira no estado.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O governo do Rio Grande do Sul publicou hoje (19), no Diário Oficial do Estado, decreto que altera regras para concessão de benefício fiscal a empresas do setor leiteiro. O Decreto 57.571/2024 proíbe, a partir de 2025, a concessão a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial. A assinatura foi realizada nesta quinta-feira (18) pelo governador em exercício Gabriel Souza.
Dados do Radar do Mercado Gaúcho, painel da Receita Estadual que monitora o fluxo de mercadorias no Estado, mostram que 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses (entre março de 2023 e fevereiro de 2024) foi importado. Em 2023, o valor dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milhões.
O decreto pretende incentivar o uso de leite e queijo produzidos no mercado interno. A expectativa é de que a medida aumente a renda e gere mais empregos no setor. “O governo do Rio Grande do Sul busca proteger o seu produtor de leite, visto que um acordo do Mercosul em vigor se mostra muito desfavorável a ele, uma vez que incentiva a importação de leite em pó e outros produtos lácteos”, explicou.
Na avaliação do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, não deve haver impacto significativo na arrecadação, visto que as empresas, possivelmente, irão mudar as fontes de suprimentos para que, assim, continuem a usufruir dos benefícios fiscais, levando à aquisição de produtos locais.
Por se tratar de um decreto que altera benefícios relativos à área fiscal, o novo regramento só pode ter validade a partir do próximo ano. O impedimento ocorre devido ao princípio da noventena ou da anterioridade fiscal: o Estado não pode aplicar regras fiscais que instituem ou majorem tributos antes de 90 dias ou no mesmo exercício financeiro (ano da publicação).
Repercussão
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) apoia o decreto do Governo do Estado. “Qualquer medida que valorize o produtor e o leite do produtor gaúcho é bem-vinda para as indústrias de laticínio do Rio Grande do Sul”, indica o presidente do Sindilat, Guilherme Portella.
O presidente do Sindilat salienta que a medida não representa prejuízo para a indústria leiteira, uma vez que quase a totalidade do leite em pó e derivados lácteos que vêm do Uruguai e Argentina são adquiridos por indústrias transformadoras. “Mais de 80% do leite em pó e derivados lácteos que entram para reprocessamento no Brasil vêm via empresas que fazem produtos como chocolates, sorvetes e biscoitos, por exemplo. A indústria de laticínios não importa leite em pó de fora”, destaca.
A Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando) considera a medida satisfatória, mas lamenta que não possa ser adotada imediatamente. “O produtor se adaptou, investiu em sanidade e qualidade. E é esse produtor que investiu, que entrega o seu leite, que hoje está apenando, com dificuldade. E nós, se queremos ter a competitividade, temos que ter as mesmas regras”, aponta o presidente da Gadolando, Marcos Tang.
A entidade também cobra por medidas do governo federal. “Nós precisamos dessas medidas, somos uma cadeia que perdeu mais de 50% dos seus produtores aqui no Rio Grande do Sul nos últimos anos, portanto é urgente que se realizem outras medidas como essa”, salientou.
Com informações da Secom
