**Conheça o novo procurador-chefe da Consultoria Jurídica (Cojur)**
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### Ato de posse e expectativas
Na tarde desta quarta-feira, 17, o procurador do Estado Zany Estael Leite Júnior assumiu o cargo de procurador-chefe da Consultoria Jurídica (Cojur), sucedendo o procurador André Filipe Sabetzki Boeing. A cerimônia de posse, realizada no gabinete do procurador-geral do Estado, marcou o início do trabalho de Zany, que exerce a função de consultor jurídico desde 2012. Com essa nomeação, o novo procurador-chefe afirma estar ciente da grande responsabilidade que assume frente à Cojur e ao Estado.
### Experiência e planos futuros
Com atuação nas Secretarias da Administração, Educação, e Saúde, além das Regionais de Chapecó, Lages e Criciúma, Zany Estael Leite Júnior traz consigo uma vasta experiência. Ele já planeja avançar na edição de novos Pareceres Referenciais e Orientações de Prática Consultiva. Dessa forma, ele pretende agilizar o cumprimento de demandas da Cojur, permitindo que os procuradores se concentrem em casos mais complexos.
### Revisões e mudanças
O novo procurador-chefe também propõe uma revisão do Decreto n. 724/2007, com o objetivo de incorporar as mudanças decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.252. Essa revisão visa aprimorar a estrutura e o funcionamento do Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta, de acordo com as determinações do STF.
### Reconhecimento e agradecimentos
Durante a cerimônia, estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, André Uba, entre outros membros da Procuradoria Geral do Estado. O procurador-geral, Márcio Vicari, cumprimentou o novo procurador-chefe da Cojur e agradeceu ao seu antecessor, Andre Boeing, pelos serviços prestados. Vicari destacou a importância da Cojur na construção e viabilização das políticas públicas estaduais, ressaltando a relevância do papel desempenhado pela Consultoria Jurídica para o desenvolvimento do Estado.
A chegada do procurador-chefe da Cojur marca uma nova etapa na atuação da Consultoria Jurídica, trazendo consigo experiência, planos para atualização e aprimoramento das práticas consultivas, além do comprometimento em atender as necessidades legais do Estado de maneira ágil e eficiente. Com Zany Estael Leite Júnior à frente da Cojur, a expectativa é que a máquina pública ganhe em eficiência e eficácia na implementação das políticas governamentais, em benefício da população e do desenvolvimento de Santa Catarina.
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O papel e a importância do procurador-chefe da Consultoria Jurídica (Cojur)
Zany Estael Leite Júnior assume o cargo de procurador-chefe da Cojur
Na tarde desta quarta-feira, 17 de janeiro, o procurador do Estado Zany Estael Leite Júnior assumiu o cargo de procurador-chefe da Consultoria Jurídica (Cojur). Ele sucede o procurador André Filipe Sabetzki Boeing, responsável pelo setor desde novembro de 2022. Uma cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral do Estado marcou o início do trabalho. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de janeiro, por meio do Ato nº 41/2024 do governador Jorginho Mello.
Experiência prévia de Zany Estael Leite Júnior
Com uma carreira desde o ano de 2012, Zany Estael Leite Júnior exerceu a função de consultor jurídico das Secretarias da Administração, Educação e da Saúde, além de atuar em várias regiões do estado. Ao assumir o cargo de procurador-chefe da Cojur, afirmou estar ciente da grande responsabilidade para com a PGE e o Estado.
Plano de trabalho e perspectivas para a Cojur
No comando da Cojur, Zany pretende avançar na edição de novos Pareceres Referenciais e Orientações de Prática Consultiva para dar maior vazão ao trabalho dos órgãos atendidos. Além disso, propõe uma revisão do Decreto n. 724/2007 para incorporar as mudanças decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de posse foi marcada pela presença de diversas autoridades da PGE/SC, que parabenizaram o novo procurador-chefe.
O papel e responsabilidades da Consultoria Jurídica
A Consultoria Jurídica é responsável por prestar assessoramento jurídico aos órgãos e autoridades do Poder Executivo, examinar e elaborar pareceres em minutas de decretos e projetos de lei, regulamentos e instrumentos do governo estadual.
Perfis de autoridade
Quem é Zany Estael Leite Júnior?
Zany Estael Leite Júnior é um procurador do Estado com uma carreira iniciada em 2012. Atuou em diversas Secretarias e Regionais do estado, adquirindo uma vasta experiência na esfera pública.
Qual é o papel da Consultoria Jurídica?
A Consultoria Jurídica é responsável por prestar assessoramento jurídico aos órgãos e autoridades do Poder Executivo, examinar e elaborar pareceres em minutas de decretos e projetos de lei, regulamentos e instrumentos do governo estadual.
Quais são as perspectivas de trabalho de Zany Estael Leite Júnior?
Zany pretende avançar na edição de novos Pareceres Referenciais e Orientações de Prática Consultiva para dar maior vazão ao trabalho dos órgãos atendidos e propor uma revisão do Decreto n. 724/2007 para incorporar as mudanças decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem é responsável pela nomeação do procurador-chefe da Cojur?
A nomeação do procurador-chefe da Cojur foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio do Ato nº 41/2024 do governador Jorginho Mello.
Quais são as atribuições do cargo de procurador-chefe da Cojur?
O procurador-chefe da Cojur é responsável por liderar a equipe da Consultoria Jurídica, prestando assessoramento jurídico e examinando e elaborando pareceres em minutas de decretos e projetos de lei, regulamentos e instrumentos do governo estadual.
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Ato de posse foi realizado na tarde desta quarta-feira, 17, no Gabinete da PGE
O procurador do Estado Zany Estael Leite Júnior assumiu o cargo de procurador-chefe da Consultoria Jurídica (Cojur) nesta quarta-feira, 17. Ele sucede o procurador André Filipe Sabetzki Boeing, que chefiava o setor desde novembro de 2022. Uma cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral do Estado nesta tarde marcou o início do trabalho. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de janeiro, por meio do Ato nº 41/2024 do governador Jorginho Mello.
Na carreira desde o ano de 2012, Zany Estael Leite Júnior exerceu a função de consultor jurídico das Secretarias da Administração, Educação e da Saúde (interinamente), além de ter atuado nas Regionais de Chapecó, Lages e Criciúma. Ao assumir o cargo de procurador-chefe da Consultoria Jurídica, afirmou estar ciente de assumir uma grande responsabilidade para com a PGE e o Estado. “É por meio do trabalho da Consultoria Jurídica que as políticas públicas governamentais são postas em prática e as entregas à população podem se tornar realidade”, explicou o procurador, ao destacar a centralidade da Cojur no bom funcionamento da máquina pública.
No comando da área, Zany pretende avançar na edição de novos Pareceres Referenciais e Orientações de Prática Consultiva. “Desse modo, poderemos dar maior vazão ao trabalho dos órgãos setoriais e seccionais atendidos pelo Nuaj (Núcleo de Atendimento Jurídico aos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema Administrativo de Serviços Jurídicos)”, explica o procurador. Segundo ele, esse trabalho permitirá que os procuradores se concentrem em casos mais complexos, tornando mais ágil o cumprimento de demandas da Cojur.
“Pretendemos também propor uma revisão do Decreto n. 724/2007, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento do Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta, a fim de incorporar as mudanças decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.252, notadamente a criação do Nuaj”, destacou o novo procurador-chefe da Consultoria Jurídica. Julgada pelo STF em 2020, a ADI 6.252 reafirma a competência exclusiva dos procuradores do Estado para exercer a consultoria e assessoramento jurídicos da Administração Direta e Indireta.
O ato de posse foi marcado pela presença do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, assim como do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, André Uba. Também estiveram presentes o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), além da subcorregedora de autarquias e fundações, Adriana Cravinhos, e chefe da Procuradoria do Contencioso, Flávia Dreher de Araújo.
Durante a cerimônia, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, cumprimentou o novo procurador-chefe da Cojur, e agradeceu ao procurador André Boeing pelos serviços prestados no cargo. “A Consultoria Jurídica tem um papel de construção e viabilização das políticas públicas, inclusive das constantes da agenda que foi validada nas eleições. Fico muito feliz por contar na chefia do órgão da PGE com um colega que comunga comigo a respeito do que penso sobre a importância que a Cojur tem para o Estado”, destacou o chefe da PGE/SC.
A Consultoria Jurídica é responsável por prestar assessoramento jurídico aos órgãos e autoridades do Poder Executivo, assim como examinar e elaborar pareceres em minutas de decretos e projetos de lei, regulamentos e instrumentos do governo estadual.
(Colaboração: Mateus Spiess).
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