Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão: Aprovação de Projeto de Lei
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que traz modificações à Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, conforme estabelecido na Lei 14.475/22.
O projeto em questão é o substitutivo do relator, Giovani Cherini, para o Projeto de Lei 4538/19, do deputado Marreca Filho. As alterações propostas ampliam as diretrizes, instrumentos e responsabilidades dos órgãos públicos, visando aprimorar a adoção da agricultura de precisão no país.
Novas Diretrizes e Objetivos
O substitutivo acrescenta novas diretrizes e objetivos à Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. Entre as novidades estão a adequação da ação governamental às peculiaridades regionais e a valorização do trabalho rural. Além disso, novos objetivos incluem ações de comunicação e sensibilização para produtores rurais e a implementação de programas de seguro específicos para culturas e criações.
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Desenvolvimento
No desenvolvimento do projeto de lei alterando a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, algumas diretrizes e objetivos foram ampliados para promover uma utilização mais eficaz dos recursos, minimizando o desperdício de insumos e contribuindo para um melhor planejamento e monitoramento das atividades de campo.
Inclusão de novas diretrizes e objetivos
O texto aprovado acrescentou duas novas diretrizes à política, como a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais, e a valorização do trabalho rural. Além disso, novos objetivos foram inseridos, como ações de comunicação e sensibilização junto aos produtores rurais, e programas de seguro específicos para culturas inseridas na agricultura de precisão.
Expansão dos pontos de atenção
Os órgãos públicos terão a responsabilidade de estimular investimentos para ampliar a cobertura de internet nas áreas rurais, desenvolver parcerias internacionais para troca de conhecimento, implementar programas de monitoramento e avaliação dos resultados, e promover a integração de sistemas de agricultura de precisão com iniciativas de desenvolvimento rural sustentável.
Potencial de aumento de produtividade
O autor da proposta original destacou que o Brasil, como um grande exportador de produtos agrícolas, pode aumentar sua produtividade com a agricultura de precisão, reduzindo impactos ambientais negativos. Dessa forma, a nova legislação visa promover a eficiência e sustentabilidade do setor agrícola brasileiro.
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O Futuro da Agricultura de Precisão no Brasil: Oportunidades e Desafios
A aprovação do projeto de lei que altera a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão representa um avanço significativo para o setor agrícola brasileiro. Com a ampliação de diretrizes, instrumentos e responsabilidades dos órgãos públicos, a agricultura de precisão ganha mais destaque e reconhecimento.
Benefícios para a Produtividade e Sustentabilidade
Com a implementação das novas medidas propostas, espera-se uma utilização mais eficaz dos recursos, a redução do desperdício de insumos e um melhor planejamento das atividades agrícolas. Além disso, a valorização do trabalho rural e a criação de programas de seguro específicos visam a mitigação de riscos e a promoção da sustentabilidade no setor.
Desafios e Oportunidades
Inovação Tecnológica e Integração
Para que a agricultura de precisão se consolide no Brasil, é fundamental estimular investimentos em infraestrutura, desenvolver parcerias internacionais e implementar programas de monitoramento e avaliação. A integração com outras iniciativas de desenvolvimento rural sustentável também se mostra essencial para garantir o sucesso e a eficiência das práticas.
O Papel do Brasil no Cenário Internacional
Compromisso com a Produtividade e Sustentabilidade
O Brasil, como um dos maiores exportadores de produtos agrícolas, tem a oportunidade de liderar a inovação e aumentar sua produtividade por meio da agricultura de precisão. Ao mesmo tempo, a adoção dessas práticas pode contribuir significativamente para a redução de impactos ambientais e para uma agricultura mais sustentável.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Projeto de lei altera Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, prevista na Lei 14.475/22.
Substitutivo do relator e ampliação das diretrizes
O texto aprovado é o substitutivo do relator, Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 4538/19, do deputado Marreca Filho (PRD-MA). O relator decidiu ampliar diretrizes, instrumentos e responsabilidades dos órgãos públicos.
Novas diretrizes e objetivos
- Adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais;
- Valorização do trabalho e da mão de obra rural.
O projeto também acrescenta novos objetivos, como ações de comunicação e sensibilização voltadas aos produtores rurais e programas de seguro específicos para culturas e criações inseridas na agricultura de precisão.
Pontos de atenção ampliados
- Estímulo a investimentos em internet nas áreas rurais;
- Desenvolvimento de parcerias internacionais;
- Implementação de programas de monitoramento e avaliação;
- Fomento à integração de sistemas de agricultura de precisão com outros projetos de desenvolvimento rural.
O autor da proposta original destaca a importância da agricultura de precisão para aumentar a produtividade e reduzir impactos ambientais.
FAQs sobre o projeto de lei
1. Quais são as principais mudanças propostas no projeto?
O projeto propõe ampliar as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, incluindo novas ações e programas.
2. Como a agricultura de precisão beneficia o setor agrícola?
A agricultura de precisão permite uma utilização mais eficaz dos recursos, minimizando o desperdício de insumos e contribuindo para um melhor planejamento das atividades de campo.
3. Quais os próximos passos para o projeto virar lei?
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Senado, para se tornar lei.
4. Quais são os benefícios da valorização do trabalho rural?
A valorização do trabalho e da mão de obra rural busca reconhecer e incentivar os produtores do campo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da agricultura.
5. Como a integração de sistemas de agricultura de precisão com outros projetos beneficia o desenvolvimento rural?
A integração de sistemas permite uma abordagem mais abrangente e eficiente para a modernização do setor agrícola, promovendo práticas mais sustentáveis e inovadoras.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, prevista na Lei 14.475/22.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 4538/19, do deputado Marreca Filho (PRD-MA). O relator decidiu ampliar diretrizes, instrumentos e responsabilidades dos órgãos públicos.
“A agricultura de precisão proporciona uma utilização mais eficaz dos recursos, minimiza o desperdício de insumos e contribui para um melhor planejamento e monitoramento das atividades de campo”, afirmou Giovani Cherini no parecer.
O novo texto acrescenta duas às já existentes sete diretrizes na Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão:
- a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; e
- a valorização do trabalho e da mão de obra rural.
Aos objetivos, que também são sete, serão acrescidos outros dois:
- as ações de comunicação e sensibilização para a adoção da agricultura e pecuária de precisão, voltadas aos produtores rurais; e
- os programas de seguro específicos para culturas e criações inseridas no contexto da agricultura e pecuária de precisão, visando mitigar riscos inerentes às inovações tecnológicas.
Por fim, além dos atuais 15 pontos de atenção, na formulação e na execução da política nacional os órgãos públicos deverão ainda:
- estimular investimentos que permitam a ampliação da cobertura de internet nas áreas rurais do País;
- desenvolver parcerias internacionais para o intercâmbio de conhecimento e tecnologias avançadas em agricultura e pecuária de precisão;
- implementar programas de monitoramento e avaliação periódica dos resultados obtidos através da aplicação das tecnologias de precisão, garantindo a constante melhoria e eficiência das práticas; e
- fomentar à integração de sistemas de agricultura e pecuária de precisão com outras iniciativas de desenvolvimento rural sustentável.
“O Brasil é um dos maiores exportadores de produtos agrícolas e pode aumentar a produtividade com a agricultura de precisão – e, consequentemente, diminuir eventuais impactos ambientais”, disse Marreca Filho, autor da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
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Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
