Lei do Pantanal em Mato Grosso do Sul: nova legislação sustentável
Reconhecimento prioritário para o Pantanal
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A nova legislação tem o objetivo de impulsionar a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. Aprovada em Campo Grande, a lei concede reconhecimento prioritário para o Pantanal para compensação ambiental e reserva legal. Propriedades rurais devem preservar uma porcentagem específica da área com formações florestais e de Cerrado, estabelecendo regras para o cultivo agrícola e pecuária.
Regulamentação para cultivo e criação de fundo de investimento
A nova legislação restringe o cultivo comercial de culturas agrícolas exóticas, permitindo apenas para subsistência. Além disso, veda a expansão de cultivos já existentes. A criação de um fundo destinado a programas de pagamento por serviços ambientais também está prevista, com um aporte estimado de R$ 50 milhões em 2024.
Proibição de atividades impactantes e preservação global
A construção de novos empreendimentos de carvoaria, diques, drenos, barragens e alterações no regime hidrológico estão proibidas. A lei surge em resposta ao aumento do desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense, promovendo a conservação e o uso sustentável do bioma. O governador Riedel destacou o compromisso do estado em contribuir para a preservação global.
Mudanças na legislação
Com a nova lei, o estado busca alinhar os critérios de autorização de supressão da vegetação nativa com o Código Florestal e promover a conservação e o uso sustentável do Pantanal. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que a legislação facilitará a preservação dos biomas do Pantanal e do Cerrado para promover o desenvolvimento sustentável.
Conclusão
A Lei do Pantanal em Mato Grosso do Sul representará um marco na proteção e preservação do bioma, buscando harmonizar as atividades humanas com a manutenção saudável do ecossistema. Este é um passo fundamental para assegurar a sobrevivência e a prosperidade do Pantanal.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, com a finalidade de impulsionar a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. Aprovada em Campo Grande ontem (18), em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a nova lei tem uma validade de 60 dias após a sua publicação.
O Pantanal agora recebe reconhecimento prioritário para compensação ambiental e reserva legal, estabelecendo regras para cultivo agrícola, produção pecuária e a criação de um fundo destinado a programas de pagamentos por serviços ambientais.
Propriedades rurais devem preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado, sendo 40% para locais com formações campestres. A autorização para supressão da vegetação nativa está condicionada à inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, ausência de infrações ambientais nos últimos três anos e aprovação de estudo de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros critérios.
A lei veda o cultivo comercial de culturas agrícolas exóticas, como soja e cana-de-açúcar, permitindo apenas para subsistência. Cultivos já existentes não podem ser expandidos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a legislação facilitará a preservação dos biomas do Pantanal e do Cerrado para promover o desenvolvimento sustentável.
Além disso, a lei proíbe o confinamento bovino, com exceções para criações já existentes e situações excepcionais durante períodos de cheia ou emergência ambiental. Autorizações para pastoreio extensivo de Áreas de Proteção Permanente e áreas de Reserva Legal podem ser concedidas, desde que a preservação não seja comprometida.
A construção de novos empreendimentos de carvoaria, diques, drenos, barragens e alterações no regime hidrológico estão proibidas. A legislação prevê a criação do Fundo Clima Pantanal, financiado por multas ambientais e outras fontes, para programas de pagamento por serviços ambientais, com uma estimativa de aporte de R$ 50 milhões em 2024.
O governador Riedel destacou o compromisso do estado em contribuir para a preservação global, reconhecendo o Pantanal como um bioma único. O projeto surge em resposta ao aumento do desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense, com a lei buscando alinhar os critérios de autorização de supressão da vegetação nativa com o Código Florestal e promover a conservação e o uso sustentável do Pantanal.
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FAQ sobre a Lei do Pantanal
1. O que é a Lei do Pantanal?
A Lei do Pantanal é uma legislação sancionada pelo governador de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de impulsionar a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma.
2. Quais são as principais mudanças trazidas por esta lei?
A lei traz o reconhecimento prioritário do Pantanal para compensação ambiental e reserva legal, estabelece regras para cultivo agrícola e produção pecuária, e cria um fundo destinado a programas de pagamentos por serviços ambientais.
3. O que é proibido pela Lei do Pantanal?
A lei veda o cultivo comercial de culturas agrícolas exóticas, como soja e cana-de-açúcar, permitindo apenas para subsistência. Além disso, proíbe o confinamento bovino e a construção de novos empreendimentos de carvoaria, diques, drenos, barragens e alterações no regime hidrológico.
Conclusão
A Lei do Pantanal traz avanços significativos para a preservação e uso sustentável do bioma, alinhando critérios de autorização de supressão da vegetação nativa com o Código Florestal e promovendo a conservação do Pantanal.
Fonte: https://exemplolink.com
