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Boa leitura!
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da adoção do prazo para demarcação de terras indígenas, empatando o placar do julgamento em dois a dois na retomada da apreciação do caso.
Em seu voto, Mendonça destacou que é preciso ter um prazo e que deve trazer segurança jurídica ao tema, embora tenha ressaltado que não quer negar fatos históricos envolvendo indígenas e não indígenas.
“Entendo que essa solução seja encontrada a partir da minha leitura do que era o texto e da intenção do constituinte original, de trazer uma força estabilizadora a partir de sua promulgação”, disse.
A retomada do julgamento acontece pelo STF uma semana depois de uma proposta que estabelece parâmetros para essas demarcações ter avançado no Senado.
No STF, o julgamento do tema estava paralisado desde o início de junho após pedido de Mendonça. Ele havia devolvido o processo para julgamento do plenário e a presidente do tribunal, Rosa Weber, decidiu a causa. Mendonça foi o primeiro a votar nesta quarta.
Em geral, a tese do marco temporal, se vencida no Congresso ou no Supremo, introduziria uma linha de corte para a demarcação de terras indígenas. As terras só seriam passíveis de demarcação caso ficasse comprovado que os índios nelas estiveram até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Caso contrário, não existiria esse direito.
A bancada ruralista do Congresso e o ex-presidente Jair Bolsonaro são grandes entusiastas da adoção do marco temporal. Por outro lado, os povos indígenas, os ambientalistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiram posição contrária.
Antes de Mendonça, já haviam votado o relator do caso, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes, que votaram contra o entendimento, e Nunes Marques a favor. Mendonça e Marques foram indicados ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Moraes, porém, apresentou votação em que acompanha Fachin apenas parcialmente, na qual, sob certas condições, se posiciona contra o marco. Segundo ele, a indenização deve ser paga aos indivíduos em dinheiro ou títulos de dívida agrária caso o ocupante de terras indígenas tenha, por exemplo, promovido melhorias.
Na semana passada, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um projeto que estabelece, entre outras coisas, um prazo para a demarcação de terras indígenas.
A matéria, que já foi tratada pela Câmara dos Deputados, foi aprovada por 13 votos a 3 no colegiado e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
CONGRESSO OU STF
Segundo Rubens Beçak, doutor em Direito Constitucional e professor de Teoria Geral do Estado pela Universidade de São Paulo, o debate sobre o marco temporal pode se tornar intransponível se já houver uma análise ou posicionamento do Supremo.
O estudioso disse que isso significa que não adianta o Congresso tomar posição contrária posteriormente, porque sua constitucionalidade já teria sido analisada pela mais alta corte do país.
“Essas teorias são aquelas que, depois de caminhar em uma determinada direção, e tudo leva a crer que o Supremo Tribunal Federal caminha no sentido do reconhecimento dos direitos dos povos originários, das populações indígenas, às terras, é difícil para o Legislativo caminhar nesse sentido. direção contrária”, disse ele.
“Isso já aconteceu outras vezes e o que acaba prevalecendo é a competência dada pelo STF”, reforçou.
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A seguir, apresento um artigo que ajudará você a entender o contexto político atual sobre a adoção do prazo para demarcação de terras indígenas no Brasil.
**Título do artigo: O debate sobre o prazo para demarcação de terras indígenas**
**Introdução**
Neste artigo, discutiremos a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a adoção do prazo para demarcação de terras indígenas no Brasil. Destacaremos os principais argumentos apresentados pelos ministros envolvidos no caso e as divergências existentes. Além disso, analisaremos a posição do Congresso Nacional e do governo federal em relação ao tema.
**Definição e justificativa do prazo para demarcação**
O prazo para demarcação de terras indígenas é uma proposta controversa que busca estabelecer critérios temporais para a delimitação dessas áreas. Segundo a tese do marco temporal, somente as terras ocupadas pelos índios até a promulgação da Constituição de 1988 seriam passíveis de demarcação. Os defensores dessa abordagem argumentam que ela traz segurança jurídica ao tema e considera os fatos históricos envolvendo indígenas e não indígenas.
**Posicionamentos no STF e no Congresso Nacional**
No STF, o julgamento está atualmente empatado em dois a dois. O ministro André Mendonça, votou a favor da adoção do prazo e destacou a importância da segurança jurídica. Por outro lado, o relator do caso, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes, votaram contra o entendimento. O ministro Nunes Marques também se posicionou a favor do prazo. Essas divergências mostram a complexidade do tema e a necessidade de análise cuidadosa.
No Congresso Nacional, uma proposta que estabelece parâmetros para a demarcação de terras indígenas avançou no Senado. A bancada ruralista e o ex-presidente Jair Bolsonaro são grandes entusiastas da adoção do marco temporal. Por outro lado, os povos indígenas, os ambientalistas e o governo anterior assumiram posição contrária.
**Análise e debate**
A adoção do prazo para demarcação de terras indígenas levanta questões importantes. Por um lado, busca-se garantir a segurança jurídica e promover um equilíbrio entre os direitos indígenas e o desenvolvimento econômico. Por outro lado, há preocupações sobre a possibilidade de retrocessos nos direitos dos povos indígenas e a necessidade de garantir a preservação de suas terras, cultura e tradições.
**Conclusão**
O debate sobre o prazo para demarcação de terras indígenas no Brasil é complexo e envolve diferentes atores e perspectivas. As decisões do STF e do Congresso Nacional terão impactos significativos tanto para os povos indígenas quanto para o desenvolvimento do país. É essencial que o assunto seja tratado de forma cuidadosa e que sejam considerados os direitos dos povos originários e a preservação ambiental.
**Perguntas e Respostas**
1. Por que é importante debater o prazo para demarcação de terras indígenas?
R: O tema é relevante porque envolve a proteção dos direitos dos povos indígenas e a preservação ambiental.
2. Qual é a posição do STF sobre o prazo para demarcação de terras indígenas?
R: O STF possui ministros com diferentes posicionamentos sobre o assunto. Alguns são a favor, enquanto outros são contra a adoção do prazo.
3. Quais são os argumentos a favor do prazo para demarcação?
R: Os defensores do prazo argumentam que ele traz segurança jurídica e considera os fatos históricos envolvendo indígenas e não indígenas.
4. Como o Congresso Nacional tem se posicionado sobre o tema?
R: A proposta de estabelecimento de parâmetros para as demarcações avançou no Senado, contando com o apoio da bancada ruralista e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
5. Quais os possíveis impactos das decisões sobre o prazo para demarcação?
R: As decisões poderão afetar os direitos dos povos indígenas e o desenvolvimento econômico do país, refletindo nos aspectos ambientais e sociais.
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