Sumário:
1. Mudanças no regime tributário para a indústria de leite
1.1. Incentivo fiscal para a indústria que comprar leite in natura do produtor nacional
2. Medida para aumentar a competitividade e produtividade da cadeia do leite
2.1. Utilização de créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins
2.2. Compensação de tributos federais ou ressarcimento em dinheiro
3. Pedido do setor produtivo para a mudança no regime tributário regular
4. Medidas do governo de socorro aos produtores de leite
4.1. Compra pública de leite em pó pela Conab
4.2. Criação de grupo de trabalho interministerial
Introdução:
A indústria de leite no Brasil está passando por mudanças significativas em seu regime tributário, de forma a aumentar sua competitividade e produtividade. O governo anunciou recentemente um decreto com incentivos fiscais para a indústria que comprar leite in natura do produtor nacional, visando garantir um repasse de preço melhor ao produtor. Este é apenas um das medidas adotadas para socorrer os produtores de leite, que estão enfrentando preços baixos do produto e aumento nas importações. Neste post, iremos explorar as principais mudanças no regime tributário, as medidas adotadas pelo governo e o impacto esperado na cadeia do leite.
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O decreto com mudanças no regime tributário para a indústria de leite já saiu do Ministério da Agricultura, segundo o ministro Carlos Fávaro.
“Conseguimos frear a importação de leite com políticas públicas e agora temos políticas para a recomposição da competitividade aos produtores. O decreto incentiva a indústria nacional. A indústria que comprar leite in natura do produtor nacional in natura e fazer o processamento terá incentivo fiscal para garantir um repasse de preço melhor ao produtor”, disse o ministro em coletiva de imprensa nos bastidores do Fórum de Bioinsumos no Agro, realizado na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira (16).
O ministro não detalhou qual será o trâmite do decreto após o despacho pela pasta.
O decreto citado por Fávaro foi anunciado há duas semanas pela Agricultura e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como uma medida para aumentar a competitividade e produtividade da cadeia do leite.
A medida tributária estudada pelo governo é uma adaptação no Programa Mais Leite Saudável, que permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins, para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito.
O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro.
O pedido do setor produtivo é que os laticínios que importarem os produtos lácteos passem automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos e não 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável.
A medida faz parte de um pacote do governo de socorro aos produtores de leite, afetados pelos preços baixos do produto e pelo aumento nas importações.
Fávaro citou entre as ações governamentais a compra pública de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), direcionada aos programas de assistência social. “É uma crise sem precedentes, chegando ao limite que tirou completamente a competitividade dos produtores. Nos últimos meses, com as políticas públicas adotadas, a importação não foi maior que nos meses do ano passado”, apontou.
O ministro também citou a criação de grupo de trabalho interministerial para avaliar medidas estruturantes para a cadeia leiteira.
“Não adianta criarmos só medidas paliativas. Há disparidade de tecnologia entre os produtores que precisa ser tratada com tecnologia, desenvolvimento e capacitação ao produtor”, defendeu o ministro.
Decreto com mudanças no regime tributário para a indústria de leite é anunciado
O decreto com mudanças no regime tributário para a indústria de leite foi anunciado pelo Ministério da Agricultura, de acordo com o ministro Carlos Fávaro. Esta medida tem como objetivo frear a importação de leite e proporcionar incentivos fiscais para as indústrias nacionais, visando garantir preços melhores aos produtores.
Objetivo do decreto
O decreto tem como propósito aumentar a competitividade e produtividade da cadeia do leite. Uma das adaptações propostas é a utilização de créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins para a compra de leite in natura pelas agroindústrias, laticínios e cooperativas, podendo ser utilizado até 50% do valor a que têm direito.
Pedido do setor produtivo
O setor produtivo solicita que os laticínios que importarem produtos lácteos deixem de receber benefícios fiscais e passem automaticamente ao regime tributário regular, compensando apenas 20% dos créditos concedidos pelo Programa Mais Leite Saudável. Essa medida faz parte do pacote do governo para ajudar os produtores de leite, que têm enfrentando preços baixos e aumento nas importações.
Outras ações governamentais
Além das mudanças no regime tributário, o governo também está adotando outras medidas para auxiliar os produtores de leite. O Ministério da Agricultura está realizando a compra pública de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), destinada aos programas de assistência social. Também foi criado um grupo de trabalho interministerial para avaliar medidas estruturantes para a cadeia leiteira.
O ministro enfatiza que é necessário adotar medidas além das paliativas, como ações focadas em capacitação e desenvolvimento tecnológico para os produtores de leite. Com isso, busca-se tratar a disparidade de tecnologia entre os produtores e fortalecer o setor de forma duradoura.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
O decreto com mudanças no regime tributário para a indústria de leite é uma medida importante para incentivar a indústria nacional e garantir um repasse de preço melhor aos produtores. Essa ação faz parte de um pacote do governo para auxiliar os produtores de leite, que têm enfrentado preços baixos e aumento nas importações. Além disso, outras medidas como a compra pública de leite em pó e a criação de um grupo de trabalho interministerial também buscam soluções estruturantes para a cadeia leiteira.
Perguntas e respostas:
1. Quais as mudanças no regime tributário para a indústria de leite?
O decreto prevê incentivos fiscais para as indústrias que comprarem leite in natura do produtor nacional e fizerem o processamento, garantindo um repasse de preço melhor ao produtor.
2. Qual é o objetivo das medidas governamentais para a cadeia do leite?
O objetivo é aumentar a competitividade e produtividade da cadeia do leite, auxiliando os produtores afetados pelos preços baixos do produto e pelo aumento nas importações.
3. Quais são algumas das medidas adotadas pelo governo?
Entre outras medidas, o governo está promovendo a compra pública de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e criando um grupo de trabalho interministerial para avaliar medidas estruturantes para a cadeia leiteira.
4. Como as agroindústrias podem utilizar os créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins?
As agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite podem utilizar até 50% dos créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos.
5. Qual é a demanda do setor produtivo em relação aos laticínios que importam produtos lácteos?
O setor produtivo solicita que os laticínios que importarem os produtos lácteos passem automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos e não 50% concedidos dentro do Programa Mais Leite Saudável.
