Governo de Goiás cortará benefícios fiscais de laticínios. O que isso significa?

Proteção aos produtores de leite: Governo de Goiás anuncia medidas

O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta segunda-feira (25/3), durante evento na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que o Estado vai retirar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, prejudicando produtores goianos.

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A medida está em consonância com a mobilização do setor pela adoção de medidas de proteção econômica e será viabilizada por meio de alteração em lei e publicação de decretos. “Estamos fazendo justiça. Não podemos ter uma lei que incentiva a indústria e sufoca o produtor. Quem tem o incentivo fiscal deve priorizar o produto de Goiás”, afirmou Caiado.

Objetivo do artigo: destacar as ações do Governo de Goiás para proteger os produtores de leite e os impactos no setor agropecuário local.

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Desenvolvimento

Fruto de estudos desenvolvidos pelas secretarias da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Economia, o pacote inclui alteração e regulamentação das leis nº 13.591/2000, que institui o Programa Produzir, e nº 20.787/2020, que trata do Programa do Pró-Goiás, no sentido de retirar os benefícios fiscais de empresas importadoras.

Também será publicada uma instrução normativa, visando disciplinar a execução da medida. As alterações foram assinadas e sancionadas pelo governador na tarde de 26 de março.

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Com as medidas, o Governo de Goiás busca apoiar os produtores locais, principalmente os pequenos, reduzindo o impacto negativo do recente aumento no volume de compra do produto de fornecedores externos. “Queremos criar uma parceria onde possamos conviver e dar condições para que o pequeno produtor de leite, no mais distante município, possa também ampliar essa estrutura”, disse o governador.

O vice-governador Daniel Vilela relembrou os desafios que sua família passava na época em que eram produtores de leite e disse que a atividade, mais que uma opção de sustento, é uma paixão dos produtores. “Estamos tomando medidas que compensam o desequilíbrio, que vão balancear e dar melhores condições aos produtores de leite, os maiores geradores de emprego do país”, disse Vilela.

Ainda durante o evento, foi anunciado a realização de um estudo referente às legislações ambiental, sanitária e tributária. O objetivo é desburocratizar, reduzir custos e fomentar os pequenos laticínios e cooperativas que processam leite, o que deve ampliar a concorrência.

Também será apresentado ao Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) um pedido de renegociação e alongamento de financiamentos.

As novidades foram comemoradas pelos produtores, que lotaram o auditório da Faeg. Para o presidente da entidade e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schneider, a proteção econômica vai alcançar milhares de famílias que vivem da produção de leite. “Goiás está um passo à frente, buscando o equilíbrio para que todos os cidadãos goianos tenham dignidade e, acima de tudo, respeito entre os elos da cadeia”, disse Schneider.

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Mais apoio – Além das medidas anunciadas nesta segunda, o governo desenvolve outras ações de fortalecimento da cadeia produtiva de leite. Entre elas, destaca-se a Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea do Estado de Goiás, que facilita a negociação entre produtores e indústrias, e a criação de linha de crédito específica dentro do FCO, com prazo de quatro anos de carência e 15 anos para pagamento. A taxa de juros é de aproximadamente 7,46% ao ano.

Pontos Principais do Artigo

– O governador de Goiás anunciou medidas para retirar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países.
– As alterações nas leis visam proteger os produtores locais, especialmente os pequenos, e reduzir o impacto do aumento de importações.
– Haverá uma instrução normativa para reger a execução das novas medidas, que foram assinadas e sancionadas recentemente.
– Também foram anunciados estudos para simplificar legislações e reduzir custos para os pequenos laticínios e cooperativas do estado.
– O governo demonstra apoio à cadeia produtiva do leite com medidas de proteção e incentivo, com destaque para a criação de uma linha de crédito específica e a renegociação de financiamentos.

Ao analisar a situação atual da produção de leite em Goiás e as medidas tomadas pelo governo para proteger os produtores locais, fica evidente a importância de políticas públicas que visem fortalecer a economia agrícola do estado. A implementação de medidas como a retirada de benefícios fiscais de importadores estrangeiros e a simplificação de legislações para os pequenos produtores são passos importantes na direção certa. Isso não apenas protege os interesses locais, mas também contribui para a criação de condições mais justas e equilibradas em toda a cadeia produtiva do leite. A atenção dada pelo governo ao setor mostra um compromisso em promover o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico da região, beneficiando tanto os produtores quanto a população em geral. Com estas medidas, Goiás se destaca como um exemplo a ser seguido no apoio à produção leiteira nacional.
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Proteção Econômica aos Produtores de Leite em Goiás

As medidas anunciadas pelo Governo de Goiás representam um importante passo para proteger os produtores locais de leite e derivados. Com a retirada de benefícios fiscais de empresas importadoras, o Estado busca apoiar os pequenos produtores e reduzir o impacto negativo das importações. Além disso, a iniciativa de realizar um estudo sobre legislações ambientais, sanitárias e tributárias demonstra o compromisso em desburocratizar e fomentar o setor, promovendo uma maior concorrência e equilíbrio na cadeia produtiva.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

Novas medidas para proteção dos produtores de leite em Goiás

O governador Ronaldo Caiado anunciou recentemente medidas para proteger os produtores de leite em Goiás. Essas ações visam reduzir o impacto negativo do aumento nas importações de leite e derivados de outros países, prejudicando os produtores locais. A seguir, vamos abordar mais detalhes sobre as mudanças e como elas impactarão a cadeia produtiva do leite no estado.

FAQs

1. Quais são as medidas anunciadas pelo governo de Goiás para proteção dos produtores de leite?

O governo de Goiás anunciou a retirada de benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, priorizando os produtos locais. Além disso, haverá a regulamentação de leis para garantir a execução dessas medidas.

2. Qual é o objetivo principal das novas medidas?

O principal objetivo das medidas é apoiar os produtores locais, especialmente os pequenos, diante do aumento das importações de leite no estado. O governo busca equilibrar a concorrência e garantir melhores condições para os produtores de leite.

3. Como as medidas afetarão a cadeia produtiva de leite em Goiás?

Com as novas medidas, o governo pretende fortalecer a cadeia produtiva de leite em Goiás, ampliando a competitividade dos pequenos laticínios e cooperativas. Isso deve gerar mais empregos e renda para os produtores locais.

4. O que mais o governo de Goiás está fazendo para apoiar os produtores de leite?

Além das medidas anunciadas, o governo desenvolve outras ações, como a criação de linhas de crédito específicas e a facilitação da negociação entre produtores e indústrias. Essas iniciativas visam fortalecer toda a cadeia produtiva do leite no estado.

5. Qual a importância da cadeia produtiva de leite em Goiás?

Goiás é um dos maiores produtores de leite do país, com um rebanho leiteiro significativo e uma produção expressiva. As medidas adotadas pelo governo são fundamentais para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento desse setor tão importante para a economia do estado.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

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