Acessibilidade ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é Ampliada pela Oficina Nacional de Crédito Fundiário
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar estão promovendo a Oficina Nacional de Crédito Fundiário, com o objetivo de ampliar, fortalecer e qualificar o acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) pelos agricultores sem-terra ou com pouca terra. Destaque especial está sendo dado aos jovens, permitindo a sucessão rural de forma mais eficaz. A Oficina apresentará novas estratégias do PNCF e regras atualizadas para sua implementação.
Este artigo irá abordar detalhes sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário, como as mudanças implementadas neste ano, as novas linhas de financiamento disponíveis e os benefícios específicos para os jovens agricultores. Além disso, será discutido o impacto positivo que essa iniciativa tem na promoção do acesso à terra, valorizando a agricultura familiar e possibilitando o desenvolvimento rural sustentável.
Oportunidade de Acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
Descubra como a Oficina Nacional de Crédito Fundiário pode beneficiar agricultores sem-terra ou com pouca terra, especialmente os jovens, possibilitando a aquisição de terras e promovendo a sucessão rural de maneira eficiente.
Novas Estratégias e Regras do PNCF
Conheça as atualizações recentes do Programa Nacional de Crédito Fundiário e entenda como essas mudanças impactam diretamente os agricultores interessados em participar do PNCF.
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Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é coordenado pela Unidade Técnica Estadual (UTE/SC) e Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), com a gestão do Governo Federal. Neste ano, houve duas importantes mudanças que são os aumento do valor financiado do “PNCF Mais” para aquisição de terra e a criação da nova linha de financiamento “Terra da Juventude” também chamado de “PNCF Jovem”.
O PNCF proporciona aos trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, maiores condições de adquirir seu pedaço de chão, através de financiamento. As mudanças entraram em vigor por meio da Resolução nº 5, de 29 de janeiro de 2024, do Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. A resolução foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
O aumento do valor financiado do “PNCF Mais” para aquisição de terra, eleva o valor de R$ 184 mil para R$ 280 mil. Com isso, houve o aumento nos valores de enquadramento no Programa, sendo que o valor da renda líquida anual de R$ 55.551,98 e um patrimônio de R$ 140 mil podem financiar até R$ 280 mil com juros de 2,5% ao ano, além de bônus de 20% no pagamento da parcela até o vencimento com 25 anos para quitação.
Com a nova linha de financiamento criado “Terra da Juventude”, também chamado de “PNCF Jovem”, os jovens agricultores que tiverem até 30 anos, igualmente com renda líquida anual de até R$ 55.551,98 e um patrimônio de até R$ 140 mil, podem financiar até R$ 280 mil, sendo que o benefício de juros proposto é de 0,5% ao ano, com bônus de 40% na parcela paga em dia, mais 36 meses de carência e 25 anos para quitar. Outro avanço importante é o de permitir a compra do direito de herança, isso quer dizer que o filho pode comprar do pai ou avô em vida, com o aval dos demais herdeiros.
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Conclusão
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) apresenta mudanças significativas em 2024, com o aumento do valor financiado e a criação da linha de financiamento Terra da Juventude. Essas alterações visam beneficiar os agricultores sem-terra ou com pouca terra, especialmente os jovens, facilitando o acesso à terra e a sucessão rural. Com taxas de juros atrativas e benefícios como bônus no pagamento das parcelas, o PNCF se mostra como uma importante ferramenta para promover a inclusão social e o desenvolvimento do meio rural.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma iniciativa coordenada pela Unidade Técnica Estadual e pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, com gestão do Governo Federal, que visa proporcionar aos trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra a oportunidade de adquirir seu próprio pedaço de chão, por meio de financiamento. Este programa passou por mudanças recentes que ampliaram as possibilidades de acesso e financiamento para os beneficiários.
FAQs sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário
1. Quais são as principais mudanças no PNCF em 2024?
Em 2024, o PNCF passou por importantes mudanças, como o aumento do valor financiado do “PNCF Mais” para aquisição de terra e a criação da nova linha de financiamento “Terra da Juventude” (ou PNCF Jovem).
2. Qual é o valor máximo financiado pelo PNCF Mais?
O valor financiado pelo PNCF Mais para a aquisição de terra aumentou de R$ 184 mil para R$ 280 mil, proporcionando maior acesso e possibilidade de aquisição de terras para os beneficiários do programa.
3. Quais são as condições para os jovens agricultores acessarem o PNCF Jovem?
Os jovens agricultores com até 30 anos, renda líquida anual de até R$ 55.551,98 e patrimônio de até R$ 140 mil podem acessar o PNCF Jovem, financiando até R$ 280 mil com benefícios como juros baixos, bônus de parcelas pagas em dia e condições especiais de pagamento.
4. Quais são as vantagens do PNCF para os beneficiários?
O PNCF proporciona condições favoráveis de financiamento para a aquisição de terras, com juros reduzidos, bônus de pagamento em dia e prazos de quitação estendidos, permitindo aos beneficiários realizarem o sonho da terra própria.
5. Como funciona a compra do direito de herança no PNCF?
O PNCF permite a compra do direito de herança, possibilitando que o filho adquira a propriedade do pai ou avô em vida, com o consentimento dos demais herdeiros, facilitando a sucessão familiar e a organização patrimonial.
A participação no PNCF é uma oportunidade valiosa para os agricultores sem-terra ou com pouca terra conquistarem a sua independência e garantirem um futuro sustentável e próspero para suas famílias. Essa iniciativa demonstra o compromisso do governo em promover a inclusão social e o desenvolvimento no campo, fortalecendo a agricultura familiar e a produção sustentável no Brasil.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE/SC) e a Secretaria de Governança Fundiária de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, através do Departamento de Governança Fundiária, executam o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), promovendo a Oficina Nacional de Crédito Fundiário, dos dias 5 a 8 de março, em Treze Tílias, no Hotel Treze Linden.
O evento visa à ampliação, fortalecimento e qualificação do acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) pelos agricultores sem-terra ou com pouca terra, com destaque aos jovens permitindo a sucessão rural. A Oficina apresentará novas estratégias e regras do PNCF voltadas à implementação e execução do Programa. O público-alvo são técnicos e gestores do PNCF de todo país.
A abertura da programação está marcada para terça-feira, 5, às 9h, com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, a diretora de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley do Nascimento,e com a participação por videoconferência do secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, Moisés Savian. Na oportunidade haverá a assinatura do contrato de dois beneficiários do PNCF e entrega de duas escrituras.
A programação contempla painéis e palestras sobre objetivos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), alterações normativas, nova linha de financiamento Terra da Juventude como estratégia para promoção da sucessão rural, Programa de Regularização e Legalização fundiária, fluxo de operacionalização e avaliação. Também haverá visitas de campo, em propriedades beneficiadas pelo programa nos municípios de Ponte Serrada e Videira.
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é coordenado pela Unidade Técnica Estadual (UTE/SC) e Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), com a gestão do Governo Federal. Neste ano, houve duas importantes mudanças que são os aumento do valor financiado do “PNCF Mais” para aquisição de terra e a criação da nova linha de financiamento “Terra da Juventude” também chamado de “PNCF Jovem”.
O PNCF proporciona aos trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, maiores condições de adquirir seu pedaço de chão, através de financiamento. As mudanças entraram em vigor por meio da Resolução nº 5, de 29 de janeiro de 2024, do Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. A resolução foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
O aumento do valor financiado do “PNCF Mais” para aquisição de terra, eleva o valor de R$ 184 mil para R$ 280 mil. Com isso, houve o aumento nos valores de enquadramento no Programa, sendo que o valor da renda líquida anual de R$ 55.551,98 e um patrimônio de R$ 140 mil podem financiar até R$ 280 mil com juros de 2,5% ao ano, além de bônus de 20% no pagamento da parcela até o vencimento com 25 anos para quitação.
Com a nova linha de financiamento criado “Terra da Juventude”, também chamado de “PNCF Jovem”, os jovens agricultores que tiverem até 30 anos, igualmente com renda líquida anual de até R$ 55.551,98 e um patrimônio de até R$ 140 mil, podem financiar até R$ 280 mil, sendo que o benefício de juros proposto é de 0,5% ao ano, com bônus de 40% na parcela paga em dia, mais 36 meses de carência e 25 anos para quitar. Outro avanço importante é o de permitir a compra do direito de herança, isso quer dizer que o filho pode comprar do pai ou avô em vida, com o aval dos demais herdeiros.
