O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou ao governo federal, nesta terça-feira (18), o posicionamento do setor agropecuário brasileiro que será levado à 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-27). ).
A entrega foi feita aos ministros Joaquim Leite (Meio Ambiente), Marcos Montes (Agricultura) e Carlos França (Relações Exteriores) durante o evento “Agricultura e Pecuária Brasileira no Acordo de Paris”, encontro de preparação para a COP-27, que acontece de 6 de em 18 de novembro em Sharm el-Sheikh, Egito.
O documento da CNA foi construído a partir de uma criteriosa sistematização das posições da base de produtores rurais, das federações estaduais de agricultura e pecuária, dos sindicatos rurais, e representa uma contribuição da agricultura brasileira aos negociadores da COP.
Em seu discurso de abertura, João Martins destacou que os 5 milhões de proprietários rurais brasileiros estão “prontos para desempenhar seu papel dentro das ambiciosas contribuições nacionalmente determinadas propostas pelo Brasil no Acordo de Paris”.
Ele lembrou que o setor agropecuário brasileiro, baseado em um modelo de desenvolvimento sustentável, tem investido “pesadamente em uma atividade que emite menos gases de efeito estufa”, além de ter investido na preservação de seu maior patrimônio natural, que são a vegetação nativa e a biodiversidade .
O presidente da CNA mencionou que o setor é referência na promoção da adaptação e mitigação da agricultura nos trópicos e que não abriu mão de sua responsabilidade de preservar suas florestas, cumprindo as exigências do Código Florestal. “Tal cenário tem proporcionado um alto grau de resiliência produtiva sem abrir mão da responsabilidade de garantir a segurança alimentar e energética do mundo”.
“No documento, reafirmamos o compromisso dos produtores rurais brasileiros com a sustentabilidade, oferecendo não apenas alimentos e energia limpa, mas também soluções de descarbonização compatíveis com a necessidade de retomar o crescimento econômico com menos emissões”, destacou.
Ainda segundo o presidente da CNA, mesmo com alguns países regredindo no cumprimento das metas de redução de emissões em função da busca pela segurança alimentar e energética, o Brasil não recuou em suas obrigações.
“Ao contrário. Aumentamos nossa produção e produtividade de forma sustentável. Esse cenário coloca o país como um grande fornecedor de soluções ambientais e climáticas”, disse o presidente da CNA e finalizou seu discurso reiterando sua confiança nos negociadores brasileiros.
Para o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o setor agropecuário brasileiro mostra-se cada vez mais sustentável ao bater recordes de produção e exportação. “O Brasil tem a agricultura convencional mais regenerativa do mundo. Ele é parte da solução nesta nova economia verde”.
Marcos Montes, ministro da Agricultura, afirmou que “a COP-27 terá uma missão complexa de falar sobre a redução de gases de efeito estufa e também sobre segurança alimentar”. “Estamos produzindo de forma sustentável e mostrando que sustentabilidade não é apenas ambiental, mas também econômica e social”.
O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, afirmou que “quando o Brasil exporta alimentos, exporta tecnologia. E na questão ambiental, o Brasil é parte da solução”. Ele avaliou que, nesse sentido, a agricultura brasileira é capaz de aumentar sua competitividade em um contexto de rígidas regras ambientais.
Os presidentes das Federações da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo e Amazonas (Faea), Muni Lourenço, participaram o evento.
Documento – O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, apresentou os principais pontos do documento que será levado à COP-27.
A Confederação destacou cinco temas relevantes no posicionamento entregue ao governo e avaliou que a COP-27 “acontece em um momento de particular relevância para a implementação do Acordo de Paris, em meio aos impactos gerados pela guerra entre Rússia e Ucrânia” e em um mundo que ainda convive com os impactos da pandemia.
Segundo a CNA, o conflito intensifica a crise energética, acenando com a retomada das fontes de energia fóssil e aumentando a insegurança alimentar, que atinge 928 milhões de pessoas, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Neste contexto, o documento elaborado pela CNA refere que a COP-27 tem a “complexa missão de promover a adoção de medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), em linha com os desafios e necessidades de cada país ilustrados pelas suas (NDC) e favorecer medidas de adaptação que permitam a cada país reduzir os impactos dos extremos climáticos”.
Veja os cinco pontos e o que a CNA propõe no documento para cada um deles
Nova meta quantificada de financiamento climático – Para a nova meta quantificada de financiamento climático, a CNA propõe garantir o aumento de recursos dos países desenvolvidos, conforme previsto no Acordo de Paris, para ampliar o financiamento de práticas, tecnologias e projetos de adaptação, a fim de reduzir impactos do aquecimento global e fortalecimento da segurança alimentar global.
Além disso, propõe estimular instrumentos de financiamento inovadores, como Pagamentos por Serviços Ambientais, emissão de títulos vinculados a critérios de redução de emissões, como a CPR Verde, e recursos de financiamento para apoiar a conservação e restauração da vegetação nativa, bem como na a implementação do Plano ABC+.
Mecanismos voltados à adaptação – A segunda proposta do documento diz respeito aos mecanismos voltados à adaptação, que surgem em resposta não apenas às questões climáticas, mas também à segurança alimentar e energética.
Para a CNA, adaptação e resiliência são temas centrais na agenda climática. A agricultura é extremamente impactada pela incidência de eventos climáticos extremos e sofre impactos que prejudicam a produção e disponibilidade de alimentos.
Adoção do plano de ação para a agricultura, fruto das negociações do Koronívia – A Confederação entende que é fundamental formalizar e criar o Comitê Koronívia com o objetivo de intensificar as ações no setor agropecuário.
Os resultados do Grupo Koronívia permitem o fortalecimento das proposições do Brasil nas decisões do Acordo de Paris, destacando o papel da agropecuária como parte da solução de combate ao aquecimento global.
Operacionalização dos mecanismos do mercado de carbono – A CNA destaca a necessidade de evoluir o entendimento das Partes sobre como operacionalizar os mecanismos do mercado de carbono e recomenda, aos negociadores brasileiros, atenção especial em relação à qualificação de créditos de carbono negociáveis entre países e as regras de aplicação do mercado mundial.
A Confederação entende que é fundamental estimular o desenvolvimento de projetos que gerem reduções e estoques de carbono e que gerem créditos de carbono aceitos no mercado regular.
Recomendações gerais aos negociadores brasileiros – A COP-27 é o local para consolidar os compromissos das Partes com vistas à efetiva implementação das ações. É fundamental fortalecer a visão de que o estímulo às tecnologias e à inovação é o caminho necessário para viabilizar a produção de alimentos, energia, fibra e biomassa, reduzir emissões, promover a adaptação e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“A CNA, representando os 5 milhões de produtores rurais brasileiros, está comprometida com a implementação de ações que contribuam para a segurança alimentar e agricultura de baixo carbono”. Diante disso, ele espera que a COP-27 “avance com decisões que possibilitem operacionalizar o financiamento climático, a adaptação, o mercado de carbono e outras agendas essenciais para viabilizar uma economia de baixo carbono”.
