#souagro| Os avicultores e suinocultores integrados do Paraná traçaram um conjunto de ações estratégicas para otimizar as negociações com as agroindústrias. Mais de 80 produtores rurais, membros ou coordenadores de Cadecs, demonstraram a força das comissões no Estado e o interesse em fortalecer os mecanismos de negociação. Hoje, o Paraná tem 27 Cadecs consolidados: 21 em aves e seis em suínos.
O planejamento foi estabelecido durante a Reunião do Centro de Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) do Sistema FAEP/SENAR-PR, realizada este mês em Curitiba. O evento contou com palestras técnicas, visando discutir elementos fundamentais previstos na legislação para que os produtores possam dialogar com as empresas em pé de igualdade.
Para o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, a união dos produtores em todas as instâncias, dos Cadecs ao sistema sindical, resultou em uma série de conquistas para o setor rural, incluindo a promulgação da Lei da Integração – Lei 13.288/2016 –, que definiu direitos e deveres dos produtores integrados e do agronegócio, estabeleceu parâmetros mínimos a serem previstos no contrato e instituiu os Cadecs.
“Em 2010, montamos um programa com várias reuniões que deram origem à Lei da Integração, promulgada em 2016. Foram muitas audiências públicas, que terminaram com esse avanço, que tem sido decisivo para a produção integrada”, diz Meneguette. “Temos que nos organizar. Do lado da indústria, todos são doutores, com experiência em negociação. Não podemos ficar para trás. Temos que ter conhecimento em mãos, exercitar nossas habilidades, para lidar de forma justa com as empresas”, completa.
Negociação
A assessora técnica dos Cadecs no Mato Grosso do Sul, Adriana Mascarenhas, destacou que as comissões de integração que têm produtores organizados em associações ou cooperativas têm alcançado mais avanços e conquistas no relacionamento com as agroindústrias. O economista destacou que é fundamental que os avicultores e suinocultores integrados negociem coletivamente.
“Se a negociação for individual, o produtor perde poder de negociação. A negociação tem que ser coletiva”, enfatiza Adriana. “A organização é o ponto de partida para termos Cadecs fortes, que garantem melhores resultados para os produtores na negociação”, definiu.
Com base nessa articulação, o economista destacou que é fundamental que os produtores definam uma lista de reivindicações com pelo menos 15 dias de antecedência da data das reuniões. Isso evita que as empresas tentem adiar o atendimento das demandas, principalmente no que diz respeito aos reajustes salariais. Para que a agenda fique bem definida, Adriana reiterou a importância de os produtores terceirizados manterem os custos de produção em dia. “Precisamos estar muito bem preparados para negociar de igual para igual”, diz o consultor.
Instrumentos
Para negociar mais efetivamente com as agroindústrias, os produtores devem estar atentos a dois instrumentos previstos na Lei da Integração: o Documento de Informações Pré-Contratuais (DIPC) e o Relatório de Informações da Produção Integrada (Ripi). “Esses mecanismos nos permitem fazer valer nossa voz na luta com as agroindústrias”, reforça a médica veterinária Monique Oliveira, consultora do Cadecs em Mato Grosso.
O DIPC deve estabelecer a base do contrato entre produtores e agroindústria, considerando parâmetros técnicos e econômicos. O documento é pré-requisito para que as instituições bancárias liberem financiamentos para expansão, modernização ou novas unidades. Por isso, Monique destaca a importância da participação dos produtores na elaboração do documento, que deve ser aprovado pelo Cadec.
“O DIPC precisa ser aprovado com ata no Cadec. Mas não foi isso que aconteceu na prática. A agroindústria faz o DIPC e apresenta aos bancos, dizendo que há viabilidade nos projetos a serem financiados”, disse Monique. “O produtor tem que ter cuidado e o DIPC é uma garantia. Se a integradora solicitar ao produtor uma ampliação ou uma nova planta e, posteriormente, solicitar o fechamento da planta, se esta estiver no DIPC, a empresa tem que liquidar o financiamento com o banco. Não invista sem o DIPC aprovado”, alerta.
“Com base nos dados, analisamos a densidade de abate dos lotes. Pudemos mostrar que a densidade estava abaixo do esperado e isso estava impactando diretamente na remuneração dos avicultores. Com essa análise, conseguimos complementar a remuneração dos produtores que moravam menos”, exemplifica Monique.
avanços
Promulgada há pouco mais de seis anos, a Lei da Integração reduziu o desequilíbrio na relação entre produtores integrados e agroindústrias. Em sua palestra, Ruan Felipe Schwertner, do Departamento Jurídico do Sistema FAEP/SENAR-PR, avaliou os efeitos da legislação.
“Até então, não havia regulamentação legal para delimitar os contornos dessa relação entre produtores e integradores. No que diz respeito a estabelecer um canal de diálogo, a lei cumpriu seu propósito”, observa Schwertner. “Mas para os próximos anos, precisamos avançar na profissionalização dos produtores em termos de negociação. O produtor tem que ter a noção de que é um empresário, com um patrimônio milionário”, reforça.
Desde que a lei entrou em vigor, o Sistema FAEP/SENAR-PR tem apoiado esse constante aprimoramento dos produtores integrados, principalmente os membros ou coordenadores dos Cadecs.
Além disso, os produtores têm à disposição uma cartilha desenvolvida pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, que detalha os instrumentos introduzidos pela Lei da Integração (o material está disponível no site neste link). Schwertner destacou que os técnicos da entidade também estão disponíveis para prestar consultoria e assessoria a cada um dos Cadecs do Paraná.
“Não será por falta de material especializado ou por falta de suporte técnico que os produtores integrados ficarão sem especialização. Estamos disponíveis para todas as solicitações. Precisamos caminhar juntos”, afirma o técnico do Departamento Jurídico do Sistema FAEP/SENAR-PR.
(Débora Damasceno/Sou Agro – com faep)
(Fotos: Faep e Envato)
