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**O Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil** – A Senadora Soraya Thronicke, relatora do projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, expressou sua insatisfação com a falta de atuação do Poder Legislativo em relação ao tema. Segundo a Senadora, a demora na definição e elaboração de diretrizes claras acabou permitindo que o Judiciário assumisse o papel de decidir sobre as terras indígenas. Thronicke ressaltou a importância da atuação do Poder Legislativo nesse assunto e destacou a negligência que ocorreu ao longo de mais de 15 anos.
**O diálogo entre o Poder Executivo e o relatório do projeto** – Durante a elaboração do relatório do projeto, a Senadora Thronicke buscou estabelecer um diálogo aberto com o Poder Executivo, levando em consideração a intenção do governo federal de apoiar compensações não apenas para benfeitorias, mas também para terras descobertas. Essa interação com o Poder Executivo foi fundamental para a agilidade no processo de análise e deliberação no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
**Obstáculos para chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)** – Apesar de ter sido rapidamente analisado e deliberado na CRA, o texto do projeto encontrou dificuldades para avançar em sua tramitação e chegar à CCJ. A Senadora mencionou que esses obstáculos foram superados ao longo do processo, mas ressaltou a importância de garantir uma análise minuciosa em cada etapa, a fim de assegurar a constitucionalidade e a efetividade da proposta do marco temporal.
**A questão da judicialização** – Thronicke abordou também a judicialização relacionada às terras indígenas, explicando que a atuação do Judiciário ocorre em resposta aos processos judiciais apresentados pela população. A demora do Poder Legislativo em tomar decisões, como no caso do marco temporal, contribuiu para a judicialização desse assunto e para que um maior número de ações fosse levado aos tribunais.
**A constitucionalidade do marco temporal** – A senadora manifestou seu apoio à medida do marco temporal e argumentou que ela está alinhada com a Constituição. Ela mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol, em que foi confirmada a validade do prazo estabelecido. Essa decisão reforçou a importância de se respeitar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Em suma, o projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas tem sido objeto de discussões e trâmites no Poder Legislativo. A atuação do Judiciário, decorrente da falta de ação legislativa, levanta questões sobre a judicialização e a necessidade de se estabelecer diretrizes claras para o tema. É essencial buscar um equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e a necessidade de desenvolvimento do setor agrícola brasileiro.
Agora, vamos explorar algumas perguntas frequentes sobre o assunto:
1. Qual é a importância do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil?
R: O marco temporal é fundamental para estabelecer diretrizes claras e garantir segurança jurídica na demarcação de terras indígenas.
2. Quais são os desafios enfrentados na tramitação do projeto no Poder Legislativo?
R: Dentre os desafios estão a demora para decisões, a necessidade de análises minuciosas e a superação de obstáculos para avançar nas etapas de discussão e deliberação.
3. Qual a importância do diálogo entre o Poder Executivo e o relator do projeto?
R: O diálogo permite alinhar as intenções do governo federal com as propostas e alterações apresentadas no projeto, agilizando sua tramitação.
4. Como a judicialização influencia a demarcação de terras indígenas?
R: A falta de decisões legislativas levou à judicialização, fazendo com que o Judiciário assuma o papel de decidir sobre as terras indígenas.
5. O que é a decisão do STF no caso Raposa Serra do Sol e como ela se relaciona com o marco temporal?
R: A decisão do STF no caso Raposa Serra do Sol confirmou a validade do marco temporal, apresentando embasamento jurídico para essa medida.
Esperamos que este artigo tenha sido informativo e esclarecedor para você. Continue acompanhando nossas publicações para ficar por dentro das últimas notícias e atualizações do agronegócio brasileiro. Obrigado por nos acompanhar!
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A Senadora Soraya Thronicke (União-MS)relator do projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas em Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)disse que houve falta de atuação do Poder Legislativo em relação ao tema.
“O projeto está em andamento há mais de 15 anos. Quem tem que decidir é o Poder Legislativo. Por causa da nossa omissão, o Judiciário está decidindo. Fomos negligentes”, disse ele.
Thronicke mencionou que, ao relatar o projeto, buscou estabelecer um diálogo aberto com o Poder Executivo e destacou a intenção do governo federal de apoiar compensações não apenas para benfeitorias, mas também para terras descobertas.
Ela explicou que o projeto foi rapidamente analisado e deliberado no CRA, mas que o texto encontrou obstáculos para chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador abordou a questão da judicialização, esclarecendo que o Judiciário atua em resposta aos processos judiciais apresentados pela população.
Ela reconheceu que a demora do Poder Legislativo em tomar decisões sobre o assunto contribuiu para a judicialização.
No que diz respeito à constitucionalidade do marco temporal, a senadora manifestou seu apoio à medida, argumentando que ela está alinhada com a Constituição.
Ela afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol confirmou a validade do prazo.
