Medidas do Governo do Paraná para proteger produtores de laticínios
O Governo do Paraná anunciou medidas para proteger os produtores de laticínios do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó e queijo mussarela. Essas ações envolvem mudanças nas normas do ICMS, atendendo a um pedido do setor produtivo para resguardar a produção local em meio ao aumento expressivo da importação de laticínios desde 2022.
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Desenvolvimento
O Governo do Paraná adotou medidas para proteger os produtores de laticínios do Estado frente à concorrência da importação de leite em pó e queijo mussarela. Uma das ações foi a alteração na cobrança do ICMS na importação desses produtos. Anteriormente isentos de ICMS, agora passam a ter taxação de 7%. Além disso, o benefício do crédito presumido de 4% de ICMS foi revogado. O objetivo é conter a importação principalmente dos países do Mercosul, que apresentaram um aumento expressivo nos últimos anos.
Controle da importação de laticínios
Com a plataforma Agrostat do Ministério da Agricultura e Pecuária, foi possível identificar que houve um aumento significativo na importação de leite em pó, especialmente proveniente da Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa crescente importação tem impactado diretamente os produtores locais, que têm enfrentado problemas devido à queda nos preços do leite. A medida adotada pelo governo visa proteger os produtores locais e estimular a produção interna.
Impacto no mercado e ações futuras
Os impactos da importação de laticínios no mercado paranaense são evidentes, com uma redução nos preços pagos aos produtores. A proposta de suspensão temporária da importação apresentada ao governo federal é uma das ações que podem auxiliar na recuperação desse setor. Além disso, o diálogo constante entre as entidades do setor pecuário e o governo é fundamental para encontrar soluções que beneficiem os produtores e promovam a sustentabilidade da cadeia produtiva de laticínios no Estado.
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A Importância da Proteção aos Produtores de Laticínios
Diante do aumento expressivo da importação de leite em pó e queijo mussarela, as medidas adotadas pelo Governo do Paraná se mostram essenciais para proteger os produtores locais. Com a taxação do ICMS na importação desses produtos e a perda do benefício do crédito presumido, espera-se controlar a entrada de laticínios, especialmente dos países do Mercosul, e garantir melhores condições para os produtores paranaenses.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Medidas do Governo do Paraná para proteger produtores de laticínios
O Governo do Paraná adotou medidas para proteger os produtores de laticínios do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó e queijo mussarela. Saiba mais sobre as mudanças nas normas do ICMS e suas repercussões.
Perguntas Frequentes
1. Quais medidas o Governo do Paraná adotou para proteger os produtores de laticínios?
O Governo do Paraná publicou o Decreto 5.396/2024 e encaminhou um projeto de lei para alterar a legislação do ICMS na importação de leite em pó e queijo mussarela, passando a taxar esses produtos em 7% de ICMS.
2. Por que a importação de leite em pó e queijo mussarela passou a ser taxada?
A importação desses produtos passou a ser taxada para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite desde 2022, visando equilibrar o mercado e proteger os produtores paranaenses.
3. Quais países são os principais fornecedores de leite em pó para o Paraná?
De acordo com dados do Agrostat, Argentina, Uruguai e Paraguai são os maiores fornecedores de leite em pó para o Paraná, com um aumento significativo nas importações nos últimos anos.
4. Como o crédito presumido de ICMS impacta na importação de laticínios?
Com o decreto, a importação de leite em pó e queijo mussarela perde o benefício do crédito presumido de 4% de ICMS, impactando os custos para os importadores desses produtos.
5. Qual a posição do Paraná no ranking nacional de produção de leite?
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com destaque para a cidade de Castro, que lidera a produção no Estado. O setor emprega milhares de famílias paranaenses.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O Governo do Paraná tomou nesta segunda-feira (8) duas medidas para proteger os produtores de laticínios do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó e queijo mussarela. Ambas as medidas envolvem mudanças nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite desde 2022.
A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera a cobrança do ICMS na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.
Até então, a importação de qualquer laticínio no Paraná tinha isenção total de ICMS. Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar taxa de ICMS de 7% — valor mínimo de cobrança do imposto. Já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra.
Com o decreto, a importação desses dois laticínios também perde o benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.
Um dos pontos que o Estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.
O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas, pagando US$ 799 mil.
“Paga-se caro no mercado, mas o produtor paranaense está com dificuldade, fruto de uma importação nunca vista nos últimos um ano e meio”, ponderou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O que precisamos neste momento é proteger minimamente os produtores porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”.
Os produtores paranaenses receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%.
Em maio do ano passado, os secretários da Agricultura apresentaram um pedido de apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta era de suspender a importação por um período, com vistas a ajuste no mercado. Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação.
“Precisamos ter capacidade de reação, sob pena de inviabilizar uma atividade importantíssima, que congrega 60 a 70 mil famílias no Paraná”, acrescentou Ortigara. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Foram 3.626.378 de litros entregues a laticínios em 2023. Minas Gerais lidera o ranking, com 23,8% da captação nacional. O Paraná, que detém a cidade que mais produz, em Castro, tem 14,8% do mercado.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado continua promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores.
