Projeto de Lei Complementar 217/2023 – Veto a Benefícios Fiscais para Importação de Lácteos
Preservando a Cadeia Produtiva Nacional
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 217/2023, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), proibindo a concessão de benefícios fiscais a indústrias que adquirirem lácteos do exterior. Esta medida visa proteger a cadeia produtiva leiteira nacional, que está enfrentando sérias dificuldades devido ao aumento expressivo das importações de leite e derivados nos últimos meses, principalmente do Mercosul.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Crise no Setor Leiteiro
Dados do setor indicam que as importações de leite em pó aumentaram em 268% de janeiro a julho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022. A maior parte desse volume vem da Argentina e do Uruguai. Isso resultou em uma queda significativa nos preços pagos aos produtores brasileiros e em uma crise sem precedentes no setor.
Redução do Número de Fazendas Leiteiras
Conforme o deputado Schuch, desde 2015 houve uma redução de mais de 60% no número de fazendas leiteiras devido à aquisição de empresas brasileiras por multinacionais que, antes, adquiriam leite nacional. Muitas dessas empresas receberam benefícios estatais, especialmente por meio de isenções fiscais, resultando em graves impactos para os produtores brasileiros.
Análise e Próximos Passos
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir à votação em plenário.
Essas informações foram adaptadas pela equipe MilkPoint do Jornal do Comércio.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 217/2023, do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), vedando a concessão de qualquer benefício fiscal a indústrias que comprarem lácteos do exterior para fabricação de seus produtos.
O objetivo, explica o parlamentar, é preservar a cadeia produtiva leiteira nacional, seriamente ameaçada de desestruturação com o aumento expressivo da entrada de leite e derivados nos últimos meses, especialmente do Mercosul.
Dados do setor mostram que, de janeiro a julho deste ano, as importações de leite em pó aumentaram 268%, em comparação com o mesmo período de 2022. Mais de 90% desse volume vêm da Argentina e do Uruguai, que integram o bloco. Conforme Schuch, o resultado foi uma queda gigantesca no preço pago aos produtores brasileiros e uma crise sem precedentes enfrentada pelo setor neste ano.
“Quando se busca conhecer quem são os importadores de leite no Brasil, verifica-se que muitas são multinacionais que adquiriram empresas brasileiras que antes compravam leite nacional. Muitas dessas têm recebidos pesados benefícios estatais, especialmente por meio de isenções fiscais do Poder Público, nas esferas federal, estadual e municipal”, argumenta Schuch, destacando que o resultado é uma redução de mais de 60% no número de fazendas leiteiras desde 2015.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir à votação em plenário.
As informações são do Jornal do Comércio, adaptadas pela equipe MilkPoint.
Comissão de Agricultura da Câmara aprova projeto para vetar benefício fiscal a indústrias que comprarem lácteos do exterior
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 217/2023, do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que veda a concessão de qualquer benefício fiscal a indústrias que comprarem lácteos do exterior para fabricação de seus produtos.
Preservação da cadeia produtiva leiteira
O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é preservar a cadeia produtiva leiteira nacional, que tem sido seriamente ameaçada de desestruturação com o aumento expressivo da entrada de leite e derivados nos últimos meses, especialmente do Mercosul.
Aumento expressivo das importações
Dados do setor mostram que, de janeiro a julho deste ano, as importações de leite em pó aumentaram 268%, em comparação com o mesmo período de 2022. Mais de 90% desse volume vêm da Argentina e do Uruguai, que integram o bloco. Conforme Schuch, o resultado foi uma queda gigantesca no preço pago aos produtores brasileiros e uma crise sem precedentes enfrentada pelo setor neste ano.
Redução do número de fazendas leiteiras
Schuch destaca que o resultado das importações de leite estrangeiro é uma redução de mais de 60% no número de fazendas leiteiras desde 2015.
Próximos passos do projeto
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir à votação em plenário.
Referência
As informações são do Jornal do Comércio, adaptadas pela equipe MilkPoint.
1. Por que é importante preservar a cadeia produtiva leiteira nacional, como propõe o Projeto de Lei mencionado no artigo?
Resposta: A preservação da cadeia produtiva leiteira nacional é importante para garantir a sustentabilidade e o crescimento do setor, protegendo os produtores brasileiros e evitando uma crise no segmento.
2. Qual é o impacto das importações de leite em pó no mercado nacional, de acordo com os dados apresentados no artigo?
Resposta: As importações de leite em pó aumentaram em 268% de janeiro a julho deste ano, provenientes principalmente do Mercosul, o que resultou em um grande impacto no preço pago aos produtores brasileiros e na redução do número de fazendas leiteiras.
3. Quais são as razões para a proposta de vedação da concessão de benefícios fiscais a indústrias que compram lácteos do exterior?
Resposta: A proposta visa impedir que indústrias que compram lácteos do exterior recebam benefícios fiscais, protegendo assim a produção nacional e evitando a desestruturação da cadeia produtiva leiteira brasileira.
4. Quais serão os próximos passos para a análise do Projeto de Lei Complementar 217/2023?
Resposta: O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir à votação em plenário.
5. Qual é a estratégia proposta para enfrentar a crise sem precedentes enfrentada pelo setor leiteiro, de acordo com o deputado Heitor Schuch?
Resposta: O deputado propõe a vedação da concessão de benefícios fiscais a indústrias que compram lácteos do exterior como uma estratégia para enfrentar a crise no setor leiteiro, evitando a desestruturação e a redução do número de fazendas produtoras no Brasil.
Perguntas Frequentes sobre o Projeto de Lei Complementar 217/2023
O que prevê o Projeto de Lei Complementar 217/2023?
O projeto veda a concessão de qualquer benefício fiscal a indústrias que comprarem lácteos do exterior para fabricação de seus produtos, com o objetivo de preservar a cadeia produtiva leiteira nacional.
Quais são os principais impactos do aumento das importações de lácteos?
O aumento expressivo da entrada de leite e derivados nos últimos meses, especialmente do Mercosul, resultou em uma queda gigantesca no preço pago aos produtores brasileiros e em uma crise sem precedentes enfrentada pelo setor leiteiro no país.
Quais comissões ainda irão analisar o projeto?
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir à votação em plenário.