A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encaminhou, nesta quinta-feira (14), ofício às instituições financeiras informando que está suspensa a suspensão de novos pedidos de financiamentos subsidiados referentes ao Plano Safra 2021/22.
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Os contratos de crédito estão abertos apenas para o custeio do Pronaf, programa do governo para a agricultura familiar.
“As dotações orçamentárias que amparam os pagamentos de compensação de juros a que se refere o Art. 2º da Portaria ME nº 7.867/2021 ainda não foram recompostas, portanto fica prorrogada a suspensão de novos contratos de financiamento. subsidiado até 29 de abril de 2022”, informa o documento.
No final de março, a STN já havia prorrogado, até 15 de abril, a suspensão de novos contratos de financiamento, que estavam congelados no início de fevereiro. Os recursos bloqueados somam aproximadamente R$ 24,7 bilhões e referem-se às linhas de investimento do Pronaf, para financiamentos e investimentos do Pronamp (destinados a médios produtores) e destinados a grandes produtores.
A decisão da STN se deve à não aprovação, até o momento, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022, que prevê a complementação de R$ 868,5 milhões para equalizar as tarifas do atual Plano Safra. Em 29 de março, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou o projeto, que abre um crédito total adicional de R$ 2.572 milhões, incluindo recursos para pagamento de despesas de pessoal, mas o texto ainda precisa ser votado no plenário. do Congresso e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.
Quando o congelamento foi anunciado no início de fevereiro, R$ 27,5 bilhões da safra 2021/22 ainda precisavam ser desembolsados em linhas com taxas niveladas, ou 30% de um total de R$ 90,8 bilhões, segundo a Secretaria de Agricultura. . . Posteriormente, em 22 de fevereiro, o Secretário Especial de Finanças e Governo publicou a Portaria nº 800 milhões. Faltam R$ 868,5 milhões necessários para desbloquear mais de R$ 24 bilhões restantes.
