A sentença, que cabe recurso, foi proferida na terça-feira pelo desembargador federal Djalma Gomes. “Animais não são coisas. São seres vivos sencientes, ou seja, indivíduos que sentem fome, sede, dor, frio, angústia, medo”, escreveu Gomes no acórdão.
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais, uma ONG brasileira, entrou com uma ação na Justiça de São Paulo em 2017 solicitando a proibição de todas as exportações de gado vivo.
O grupo de direitos dos animais chamou a decisão de Gomes de “histórica” por reconhecer “o sofrimento causado aos animais … em uma atividade semelhante ao tráfico de pessoas na era da escravidão”.
Carlos Favaro, ministro da agricultura do Brasil, disse à Reuters nos bastidores de um evento da indústria de carne bovina que não havia falado com o procurador-geral sobre se o governo federal apelaria da decisão.
Ele disse que as ordens judiciais devem ser cumpridas, mas defendeu o comércio de gado vivo no Brasil, dizendo que os compradores estrangeiros não investiriam em animais que pudessem perder peso durante o transporte. Disse que “as acomodações” em que os animais viajam são adequadas e “favorecem” a continuidade do desenvolvimento do gado. A empresa brasileira de rações Minerva, fornecedora líder de exportações de gado vivo na América do Sul, não fez comentários imediatos sobre a decisão.
