O manejo sustentável na agricultura familiar utiliza práticas como a rotação de culturas, uso racional de insumos e tecnologia, promovendo produtividade e preservação ambiental. Essas ações garantem a sustentabilidade, a geração de renda e a saúde do solo, fortalecendo o setor rural de forma responsável.
Você sabia que a agricultura familiar no Pará está transformando vidas e movimentando milhões? Descubra como esse modelo sustentável está beneficiando centenas de comunidades e gerando negócios de sucesso. Quer saber os segredos por trás dessa história de impacto?
A importância da agricultura familiar no desenvolvimento regional
A importância da agricultura familiar no desenvolvimento regional é inegável, pois ela garante a subsistência de muitas famílias e movimenta a economia de várias regiões. Esses agricultores costumam usar técnicas sustentáveis, preservando o meio ambiente e fortalecendo o pequeno negócio local. Além disso, eles produzem alimentos fresquinhos, que chegam na mesa do consumidor com qualidade e confiança. Com apoio adequado, a agricultura familiar pode gerar mais empregos, renda e fortalecer as comunidades rurais, tornando o interior mais próspero e resiliente. Portanto, investir nessa atividade é garantir um futuro mais equilibrado e sustentável para toda a região.
O programa de aquisição de alimentos e seus benefícios sociais
O programa de aquisição de alimentos é uma iniciativa fundamental que compra alimentos diretamente de pequenos agricultores, garantindo renda segura pra essas famílias. Assim, além de fortalecer a agricultura familiar, ele ajuda a combater a fome e a promover a segurança alimentar na comunidade. Plantar mais do que a gente precisa e vender pro governo é uma oportunidade de variar a renda e ainda oferecer alimentos de qualidade pra população. Essa política também cria uma rede mais forte entre o produtor e o mercado, estimulando a produção local e valorizando o que é produzido na nossa própria terra. Com esse programa, o agricultor consegue planejar melhor a sua safra e investir em melhorias, sabendo que tem um comprador garantido. No fim, todo mundo ganha: o produtor, a comunidade e o país.
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Iniciativas de suporte do Sebrae na agricultura familiar
O Sebrae tem um papel fundamental ao apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo várias iniciativas que facilitam o crescimento e a sustentabilidade das pequenas propriedades. Uma dessas ações é a capacitação técnica, que ajuda os agricultores a adotarem técnicas modernas de manejo, irrigação e fertilização, aumentando a produtividade. Além disso, o Sebrae promove cursos de gestão, que ensinam a organizar as finanças, planejar vendas e melhorar o atendimento ao cliente. Outra iniciativa importante é o acesso a crédito, onde o Sebrae orienta os agricultores sobre linhas de financiamento específicas, facilitando investimentos em infraestrutura, máquinas e tecnologia. Essas ações também incluem a conexão entre agricultores e mercados, promovendo feiras e canais de venda direta ao consumidor final, fortalecendo o comércio local e garantindo preços mais justos. Com o apoio do Sebrae, a agricultura familiar se torna mais competitiva, sustentável e capaz de gerar mais renda pra quem vive do campo.
Impacto econômico do programa no Pará
O impacto econômico do programa no Pará é grande, pois ele estimula o crescimento do setor agrícola e gera mais empregos na região. Quando o governo implementa políticas de incentivo, mais agricultores podem ampliar suas produções, adquirindo máquinas, insumos e tecnologia. Isso aumenta a renda local, fortalece as pequenas empresas e movimenta toda a cadeia produtiva. Com mais dinheiro circulando, a economia se fortalece e as comunidades rurais têm melhores condições de vida. Além disso, o programa ajuda a diversificar a produção, levando mais alimentos para o mercado e aumentando a oferta. Todo esse movimento cria uma confiança maior no setor agrícola da região, tornando o Pará um polo de desenvolvimento sustentável. Não é à toa que, com esses incentivos, o estado tem se destacado como uma referência na produção de alimentos em larga escala.
Manejo sustentável e tecnologia na agricultura familiar
O manejo sustentável e a tecnologia na agricultura familiar caminham juntos para garantir produção eficiente e preservação do meio ambiente. Muitos agricultores ainda usam técnicas tradicionais, mas a união com novas tecnologias faz toda a diferença. Usar sistemas de irrigação por gotejo, por exemplo, ajuda a economizar água e aumentar a produtividade.
Outra ferramenta importante é o uso de aplicativos e softwares de gestão agrícola. Eles auxiliam na programação de plantio, controle de pragas e análise de custos, facilitando a tomada de decisão. Além disso, a aplicação de fertilizantes e defensivos de forma consciente, com auxílio de mapas de produtividade ou NDVI, evita o uso excessivo e protege o solo.
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Adotar práticas de manejo sustentável, como a rotação de culturas e o plantio direto, também contribui para manter a fertilidade do solo e diminuir a erosão. Pequenas mudanças no dia a dia, como a compostagem de resíduos orgânicos, tornam a produção mais ecológica e econômica. No fim, o segredo é usar tecnologia como aliada da agricultura, sempre buscando equilíbrio entre produção e proteção ambiental.
O papel das cooperativas e lideranças femininas
O papel das cooperativas e das lideranças femininas na agricultura é fundamental para fortalecer a produção e promover a inclusão social. As cooperativas ajudam os agricultores a fortalecerem suas atividades, facilitando acesso a crédito, insumos e mercados. Elas também promovem troca de experiências, capacitação e união entre produtores, o que aumenta a competitividade e a renda de todos.
Já as lideranças femininas têm um papel de destaque ao assumir posições de gestão, inovar na produção e representar as mulheres no campo. Elas são agentes transformadoras que inspiram outras mulheres a enfrentarem os desafios da agricultura familiar. Com o incentivo à participação feminina e às cooperativas, temos um setor mais justo, forte e sustentável.
Investir nessas lideranças e fortalecer as cooperativas é uma estratégia para ampliar o desenvolvimento rural, gerar mais empregos e promover a igualdade de oportunidades no campo. Assim, todo mundo sai ganhando, e o campo fica mais dinâmico e resiliente.
Perspectivas futuras para a agricultura familiar no Brasil
As perspectivas futuras para a agricultura familiar no Brasil são cheias de potencial. Com o aumento das tecnologias acessíveis e o apoio de políticas públicas, espera-se que mais agricultores adotem práticas sustentáveis e inovadoras. Essas mudanças prometem melhorar a produtividade, reduzir custos e fortalecer a cadeia produtiva local.
Uma das tendências é o uso de tecnologias digitais, como plataformas online para venda direta, aplicativos de gestão agrícola e monitoramento por satélite. Essas ferramentas ajudam os produtores a otimizar suas atividades e a acessar novos mercados, inclusive consumidores urbanos que valorizam alimentos de origem garantida.
Além disso, há uma forte expectativa de crescimento na valorização de produtos orgânicos e certificados, que fazem a demanda do mercado aumentar. As cooperativas e lideranças femininas também devem ganhar mais espaço, fortalecendo o protagonismo no campo e promovendo inclusão social.
Por fim, a aposta em energias renováveis, como sistema de energia solar, promete reduzir custos e aumentar a autonomia dos agricultores. Assim, a agricultura familiar brasileira deve continuar crescendo, com uma produção mais sustentável, inovadora e integrada às tendências do mercado global.
Então, meu amigo produtor, investir nas tecnologias e boas práticas que discutimos aqui não é só uma questão de modernizar a fazenda, mas de garantir um futuro mais sustentável e rentável. Pequenas mudanças no seu dia a dia podem fazer uma grande diferença na sua produção e na sua qualidade de vida no campo. Que tal começar a aplicar alguma dessas ideias hoje mesmo? Às vezes, um ajuste simples na gestão ou o uso de uma ferramenta nova pode transformar seus resultados e te dar mais confiança no trabalho de todo dia. O sucesso está naquilo que a gente faz com dedicação e vontade de aprender — e o seu futuro na agricultura pode ser ainda mais promissor, basta dar o próximo passo.
Perguntas Frequentes sobre Agricultura Familiar e Tecnologia
Como a tecnologia pode ajudar na produção da agricultura familiar?
Ferramentas como aplicativos de gestão, monitoramento por satélite e sistemas de irrigação inteligente ajudam a otimizar o uso de recursos, aumentar a produtividade e facilitar o acesso a mercados maiores.
Quais práticas sustentáveis são mais importantes na agricultura familiar?
Rotação de culturas, plantio direto, compostagem de resíduos e uso racional de água e insumos são práticas essenciais que mantêm o solo fértil e reduzem o impacto ambiental.
Qual o benefício de usar energias renováveis na fazenda?
O uso de energia solar ou eólica reduz custos com energia elétrica, aumenta a autonomia do produtor e ajuda a preservar o meio ambiente, tornando a produção mais sustentável.
Como as cooperativas podem fortalecer a agricultura familiar?
Elas promovem a união entre agricultores, facilitam o acesso a insumos e mercados, e fortalecem a negociação e a implementação de melhorias na produção.
Por que é importante investir na liderança feminina na agricultura?
Elas trazem inovação, gestão eficiente e representam uma fatia importante da força de trabalho no campo, além de inspirar outras mulheres a participarem mais ativamente do setor.
Qual o próximo passo para quem quer modernizar sua fazenda?
O ideal é buscar informações sobre tecnologias acessíveis, participar de capacitações e experimentar pequenas mudanças que podem gerar grandes resultados ao longo do tempo.
Investigação revela fraude milionária no Programa de Aquisição de Alimentos/Leite
Para quem acompanha o noticiário de escândalos de desvio de dinheiro público envolvendo políticos e autoridades públicas, talvez estranhe uma grande empresa privada – dona de uma marca conhecida no mercado regional – como protagonista de uma acusação de fraude que desviou dezenas de milhões de reais destinados à merenda escolar e à alimentação de pessoas vulneráveis. Foi por essa razão que, no dia 13 de junho, a Justiça Federal determinou seis prisões, 36 mandados de busca e apreensão, além de decretar o sequestro patrimonial de quase R$ 96 milhões dos investigados.
Detalhes da fraude revelada pela investigação
Na decisão que determinou os mandados de prisão, a Justiça Federal considerou haver “prova hábil da materialidade dos crimes apontados e indícios suficientes de autoria”. Nesta série de três reportagens, com base no inquérito e na notícia-crime da Polícia Federal que se transformaram nos processos números 0802457-47.2022.4.05.8302 e 0801654-64.2022.4.05.8302, vamos detalhar os motivos que levaram a Natural da Vaca Alimentos a ser investigada pela suspeita de fraudar o Programa de Aquisição de Alimentos/Leite, do Governo Federal.
Descubra o que levou a essa investigação e os desdobramentos do caso
Apesar de o inquérito não correr sob segredo de Justiça, a imprensa local omitiu o nome da empresa, do industrial Paolo Avallone, sócio majoritário da empresa, e dos outros cinco homens presos – Francisco Garcia Filho, Domingos Sávio Neves Tavares, Geraldo Lobo Nogueira, Severino Pereira da Silva e José Elias Sarmento Filho.
Na primeira operação policial do caso, em novembro de 2022, as notícias na mídia pernambucana indicavam que se tratava de uma investigação do programa governamental Leite para Todos, quando o foco era exclusivo sobre um contrato de interesse da Natural da Vaca.
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Calote e leite estragado
Ao se apropriar dos recursos do PAA, a Natural da Vaca precisava distribuir leite para os Fundos Municipais de Assistência Social de Belo Jardim, Sanharó e Tacaimbó, que, por sua vez, repassam o alimento para a merenda escolar e famílias em situação de vulnerabilidade social. As regras do edital estabeleciam que a entrega do leite deveria acontecer três vezes por semana. Se o padrão de qualidade não fosse o exigido, a substituição deveria ser feita no prazo de 48 horas.
O TCE-PE e a PF constataram que, para ampliar a margem de lucro, a Natural da Vaca pagou valores menores do que o estabelecido no contrato entre a Coopeagri e o governo. Dessa forma, a empresa teria garantido, só em 2020, perto de R$ 2 milhões livres de despesas. Muitas vezes, o pagamento nem foi realizado, como atesta o inquérito policial: “não pagamentos do leite in natura fornecido pelos pequenos produtores rurais locais inscritos no PRONAF, o que, somente em 2020, teria resultado no prejuízo de R$ 6.843.722,44”. O prejuízo, no caso, foi do Governo de Pernambuco. O lucro, indevido, para a Natural da Vaca.
Ao contrário do que determinava o contrato, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário fazia os pagamentos sem receber mensalmente os laudos de análises físico-químicas e microbiológicas do leite distribuído. Isso levou os policiais a considerarem a possibilidade de outro crime em andamento, desta vez contra a saúde pública. Essa hipótese acabou confirmada com a apreensão dos celulares de funcionários da Natural da Vaca, repletos de trocas de mensagem mencionando a adição de produtos químicos e soro para que o alimento distribuído no programa rendesse mais. Com a quebra de sigilo telefônico e apreensão dos celulares dos acusados, em novembro de 2022, a PF encontrou mensagens como esta: “Se a gente aumentar o volume de soro, a gente consegue diminuir esse custo?”
Marca conhecida no Nordeste
De um pequeno laticínio que, em 1998, produzia queijo coalho artesanalmente na fazenda Riacho do Mel, em Gravatá, no agreste de Pernambuco, a empresa mudou de nome para Natural da Vaca em 2002 e se tornou, segundo o próprio site da empresa, “líder de vendas de manteigas no Nordeste”.
Dois anos depois, expandiu a produção, terceirizando a fabricação em outras fazendas da região e também em Minas Gerais. Nessa época, iniciou a “ampliação de portfólio, incorporando queijo do reino, queijo prato, queijo mussarela, queijo ricota, queijo minas padrão, queijo ralado e manteiga”. Em 2004, sua fábrica começou a ser construída na própria Riacho do Mel.
O sucesso comercial, no entanto, não foi o suficiente para livrar a empresa de problemas fiscais e financeiros. Em 2012, ela já havia entrado em um processo de recuperação judicial. Por meio de consultas ao Diário Oficial de Pernambuco é possível perceber que, em 2018, a Nutrir Produtos Lácteos, nome original da empresa que depois viria a ser a Natural da Vaca com o mesmo CNPJ, permanecia com problemas, incluindo não pagando impostos estaduais.
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Resolução do Problema de Fraude na Distribuição de Leite
A investigação da Polícia Federal sobre a fraude na distribuição de leite destinado a famílias vulneráveis e à merenda escolar evidencia a necessidade de um controle mais rigoroso por parte das autoridades responsáveis. O desvio de recursos e a adulteração do alimento comprometem a segurança alimentar e a saúde da população, evidenciando a importância da transparência e fiscalização efetiva nos programas sociais.
O Papel dos Governos Estadual e Federal
A falta de controle e a conivência de gestores públicos tornaram possível a ação criminosa que desviou milhões de reais de verbas públicas. É fundamental que as autoridades competentes assumam a responsabilidade de fiscalizar de maneira eficaz a aplicação dos recursos e a qualidade dos produtos destinados às populações mais vulneráveis. A transparência e a integridade são fundamentais para evitar casos como esse no futuro.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Investigação da fraude na Natural da Vaca Alimentos
Para quem acompanha os escândalos de desvio de dinheiro público envolvendo políticos, a acusação de fraude da Natural da Vaca Alimentos pode causar surpresa. A empresa foi alvo de uma investigação que resultou em prisões, mandados de busca e apreensão, e sequestro patrimonial. Entenda os detalhes do caso e o motivo por trás das acusações.
FAQs
1. O que motivou a investigação da Natural da Vaca Alimentos?
A empresa foi investigada pela suspeita de fraudar o Programa de Aquisição de Alimentos/Leite do Governo Federal, desviando recursos destinados à merenda escolar e famílias vulneráveis.
2. Qual o papel da Coopeagri na fraude?
A Coopeagri, uma suposta cooperativa da agricultura familiar, era usada como fachada para o desvio de recursos. A empresa recebia pagamentos do governo e repassava a maior parte para a Natural da Vaca Alimentos.
3. Como o leite fornecido pela Natural da Vaca Alimentos foi afetado?
A empresa pagava valores abaixo do contratado pela entrega de leite, não realizava todos os pagamentos devidos e adulterava o produto com aditivos químicos, tornando-o impróprio para consumo humano.
4. Qual a responsabilidade do Governo de Pernambuco no caso?
A falta de fiscalização e cobrança de documentação necessária para os pagamentos contribuiu para o desvio de recursos. A PF investiga a corresponsabilização dos gestores públicos na fraude.
5. Qual o desdobramento do caso até o momento?
Os acusados foram presos, mas posteriormente liberados por habeas corpus. As investigações continuam para apurar a participação de outros envolvidos e esclarecer os detalhes da fraude milionária.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Para quem acompanha o noticiário de escândalos de desvio de dinheiro público envolvendo políticos e autoridades públicas, talvez estranhe uma grande empresa privada – dona de uma marca conhecida no mercado regional – como protagonista de uma acusação de fraude que desviou dezenas de milhões de reais destinados à merenda escolar e à alimentação de pessoas vulneráveis.
Foi por essa razão que, no dia 13 de junho, a Justiça Federal determinou seis prisões, 36 mandados de busca e apreensão, além de decretar o sequestro patrimonial de quase R$ 96 milhões dos investigados.
Nesta série de três reportagens, com base no inquérito e na notícia-crime da Polícia Federal que se transformaram nos processos números 0802457-47.2022.4.05.8302 e 0801654-64.2022.4.05.8302, vamos detalhar os motivos que levaram a Natural da Vaca Alimentos a ser investigada pela suspeita de fraudar o Programa de Aquisição de Alimentos/Leite, do Governo Federal. Na decisão que determinou os mandados de prisão, a Justiça Federal considerou haver “prova hábil da materialidade dos crimes apontados e indícios suficientes de autoria”.
Apesar de o inquérito não correr sob segredo de Justiça, a imprensa local omitiu o nome da empresa, do industrial Paolo Avallone, sócio majoritário da empresa, e dos outros cinco homens presos – Francisco Garcia Filho, Domingos Sávio Neves Tavares, Geraldo Lobo Nogueira, Severino Pereira da Silva e José Elias Sarmento Filho.
Na primeira operação policial do caso, em novembro de 2022, as notícias na mídia pernambucana indicavam que se tratava de uma investigação do programa governamental Leite para Todos, quando o foco era exclusivo sobre um contrato de interesse da Natural da Vaca.
Para entender a fraude, é preciso conhecer as regras do Programa de Aquisição de Alimentos/Leite (PAA/Leite). O site do Governo Federal explica que “governos estaduais contratam organizações da agricultura familiar para o recebimento, coleta, pasteurização, embalo e transporte do leite para os pontos de distribuição em locais pré-definidos”. O leite deve ser distribuído para “famílias em insegurança alimentar e nutricional” e merenda escolar.
Criado em 2003, no início do primeiro governo Lula, o PAA é mantido principalmente com verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e contrapartida dos governos estaduais. A modalidade destinada à compra de leite é exclusiva dos nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais.
Voltemos à frase “governos estaduais contratam organizações da agricultura familiar”.
O eixo central da investigação da Polícia Federal é uma organização que deveria ter esse perfil, a Cooperativa dos Pecuaristas e Agricultores de Itaíba (Coopeagri). Foi com ela que, em 4 de agosto de 2014, o Governo de Pernambuco assinou um contrato de pouco mais de R$ 11 milhões para fornecimento de leite produzido pela agricultura familiar. O contrato foi assinado por José Aldo dos Santos, titular da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, que contratou a cooperativa sem licitação, por meio de inexigibilidade. Na época, o governador era João Lyra Neto, pai da atual governadora Raquel Lyra, que assumiu após Eduardo Campos renunciar para ser candidato à Presidência da República.
Segundo as investigações da Polícia Federal, a Coopeagri só existe no papel. Na rua Padre Cícero, 12, onde deveria ser a sede da cooperativa funciona “a loja de miudezas pertencente à filha do presidente da entidade”, Elizabeth Pereira da Silva Neta de Carvalho. Da Coopeagri só havia uma placa na fachada do imóvel. Este, entretanto, foi apenas o primeiro dos muitos indícios descobertos pela equipe da delegada federal Bianca Alves de Oliveira.
A marca é uma das mais conhecidas no Nordeste. Crédito: Arnaldo Sete/MZ Conteúdo
O destino do dinheiro
A Polícia Federal começou a investigar a Coopeagri depois de receber um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sobre os pagamentos feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, nome da pasta durante o governo de Paulo Câmara. Em 2016, essa secretaria assinou um novo contrato com a Coopeagri, em valor semelhante ao anterior, de R$ 11,3 milhões. Nos quatro anos seguintes, 10 aditivos de prorrogação foram adicionados ao segundo contrato.
Durante as investigações, os policiais entenderam que não se tratava apenas de peculato ou improbidade administrativa.
Apesar de a soma dos contratos ser de R$ 22,4 milhões, desde 2014 o Governo de Pernambuco pagou R$ 95,3 milhões à Coopeagri – para exato R$ 95.347.574,81. De acordo com os levantamentos do TCE-PE e da Polícia Federal, a entidade de Itaíba embolsou dois terços do total dos recursos disponíveis para o programa nesse período.
A PF seguiu o rastro do dinheiro e está convencida de que esse montante não saiu dos cofres do estado de Pernambuco para aumentar a renda de famílias agricultoras que criam poucas cabeças de gado na zona rural, como determina a lei 10.696, que criou o PAA. Os recursos tiveram como destino a Natural da Vaca, é o que diz a polícia.
A Coopeagri seria a fachada para a indústria de laticínios. Praticamente todos os recursos depositados pelo Governo do Estado em uma conta da Caixa Econômica Federal da cooperativa eram transferidos ou sacados em dinheiro vivo por dois procuradores, Francisco Garcia Filho e Domingos Sávio Neves Tavares.
Garcia é empresário, dono da Planus Administração e Participações, fornecedora da Secretaria de Educação de Pernambuco. O segundo, Sávio, é funcionário da Planus. Os dois eram os únicos responsáveis pela gestão financeira da cooperativa, cujo presidente, Severino Pereira da Silva, atuava como “laranja”, sendo remunerado por isso.
Na próxima reportagem sobre o caso, vamos apresentar com mais detalhes os integrantes da organização criminosa e o papel de cada um nessa fraude milionária.
Calote e leite estragado
Ao se apropriar dos recursos do PAA, a Natural da Vaca precisava distribuir leite para os Fundos Municipais de Assistência Social de Belo Jardim, Sanharó e Tacaimbó, que, por sua vez, repassam o alimento para a merenda escolar e famílias em situação de vulnerabilidade social. As regras do edital estabeleciam que a entrega do leite deveria acontecer três vezes por semana. Se o padrão de qualidade não fosse o exigido, a substituição deveria ser feita no prazo de 48 horas.
O TCE-PE e a PF constataram que, para ampliar a margem de lucro, a Natural da Vaca pagou valores menores do que o estabelecido no contrato entre a Coopeagri e o governo. Dessa forma, a empresa teria garantido, só em 2020, perto de R$ 2 milhões livres de despesas. Muitas vezes, o pagamento nem foi realizado, como atesta o inquérito policial: “não pagamentos do leite in natura fornecido pelos pequenos produtores rurais locais inscritos no PRONAF, o que, somente em 2020, teria resultado no prejuízo de R$ 6.843.722,44”. O prejuízo, no caso, foi do Governo de Pernambuco. O lucro, indevido, para a Natural da Vaca.
Ao contrário do que determinava o contrato, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário fazia os pagamentos sem receber mensalmente os laudos de análises físico-químicas e microbiológicas do leite distribuído. Isso levou os policiais a considerarem a possibilidade de outro crime em andamento, desta vez contra a saúde pública. Essa hipótese acabou confirmada com a apreensão dos celulares de funcionários da Natural da Vaca, repletos de trocas de mensagem mencionando a adição de produtos químicos e soro para que o alimento distribuído no programa rendesse mais. Com a quebra de sigilo telefônico e apreensão dos celulares dos acusados, em novembro de 2022, a PF encontrou mensagens como esta: “Se a gente aumentar o volume de soro, a gente consegue diminuir esse custo?”
A Polícia Federal fez então a coleta de amostra de leite nos fundos de assistência dos municípios e as enviou para análise. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, único a publicar, no blog de Fausto Macedo, matéria mais detalhada sobre a operação policial de 13 de junho, as análises laboratoriais apontaram que o leite fornecido era impróprio para o consumo humano por conter aditivos químicos.
Marca conhecida no Nordeste
De um pequeno laticínio que, em 1998, produzia queijo coalho artesanalmente na fazenda Riacho do Mel, em Gravatá, no agreste de Pernambuco, a 86 quilômetros do Recife, a empresa mudou de nome para Natural da Vaca em 2002 e se tornou, segundo o próprio site da empresa, “líder de vendas de manteigas no Nordeste”.
Dois anos depois, expandiu a produção, terceirizando a fabricação em outras fazendas da região e também em Minas Gerais. Nessa época, iniciou a “ampliação de portfólio, incorporando queijo do reino, queijo prato, queijo mussarela, queijo ricota, queijo minas padrão, queijo ralado e manteiga”. Em 2004, sua fábrica começou a ser construída na própria Riacho do Mel.
O sucesso comercial, no entanto, não foi o suficiente para livrar a empresa de problemas fiscais e financeiros. Em 2012, ela já havia entrado em um processo de recuperação judicial. Por meio de consultas ao Diário Oficial de Pernambuco é possível perceber que, em 2018, a Nutrir Produtos Lácteos, nome original da empresa que depois viria a ser a Natural da Vaca com o mesmo CNPJ, permanecia com problemas, incluindo não pagando impostos estaduais.
Decisão do Tribunal Administrativo Tributário do Estado determinando recolhimentos de impostos da empresa. Crédito: Diário Oficial de PE
A responsabilidade do governo
O desvio dos recursos, originalmente destinados a famílias que criam poucas cabeças de gado em suas pequenas propriedades, para as contas bancárias dos empresários não teria acontecido se as autoridades do Governo de Pernambuco tivessem feito a sua parte.
Além de José Aldo dos Santos, responsável pelo primeiro contrato, em 2014, outros seis secretários ocuparam o cargo de secretário de Desenvolvimento Agrário (até janeiro de 2019, a pasta chamava-se Agricultura e Reforma Agrária) nesse período: Nilson Mota, Wellington Batista, Dilson Peixoto, Claudiano Martins Filho, Luiz Eduardo Antunes e Cláudio Asfora – os dois últimos por apenas poucos meses, em 2022. Oficialmente, nenhum deles está sendo investigado pela Polícia Federal. Ao menos por enquanto, pois o inquérito menciona a necessidade de apurar a corresponsabilização dos gestores públicos.
O TCE-PE e a Polícia Federal afirmam que, no período de vigência dos contratos, a secretaria tomou a iniciativa de fiscalizar o trabalho da Coopeagri. O mandado da Justiça Federal que autoriza a operação e as prisões preventivas faz referência ao “longo tempo em que a contratação está vigente e a monta dos valores despendidos à cooperativa, o fato de a Secretaria de Desenvolvimento Agrário mostrar-se ignorante quanto às circunstâncias em que estava ocorrendo a execução contratual”.
O governo, em nenhum momento, cobrou os laudos que deveriam ser entregues mensalmente para que os pagamentos fossem feitos nem fiscalizou as circunstâncias em que a falsa cooperativa exercia suas atividades para cumprir o contrato. Mais do que isso, a PF também investiga a relação que a “organização criminosa” mantinha com o servidor público Saulo Malta Guimarães, funcionário da prefeitura de Águas Belas cedido ao governo estadual para exercer o cargo de diretor de Articulação Regional da secretaria.
Pessoa ligada ao ex-secretário e atual deputado estadual Claudiano Martins Filho, Saulo Malta é um nome recorrente nas trocas de mensagens e telefonemas entre os integrantes da quadrilha.
A atual gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca informou que, “desde que a nova gestão assumiu, em janeiro deste ano, teve ciência da Operação Lácteos, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2022, para apurar desvio de recursos do Programa Leite de Todos, do Governo do Estado, nos últimos oito anos. A Operação Desnatura, realizada dia 13 de junho pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), é um desdobramento da Lácteos.
Desde janeiro, a Secretaria se colocou à inteira disposição dos órgãos de controle para permitir os trabalhos investigativos. Em paralelo, já iniciou uma reformulação geral do Programa, que será retomado com a exigência de novos critérios e sistemas de controle, tanto para os fornecedores, quanto para os laticínios que pasteurizam e embalam o leite.
O objetivo é atender com eficiência aos seus públicos – produtores e as famílias em vulnerabilidade – no combate à fome, com base na assistência social e apoio à importante cadeia produtiva da pecuáriadeleite.”
O outro lado
A Marco Zero entrou em contato por telefone com todos os três escritórios de advocacia que defendem os seis homens que foram presos no dia 13 de janeiro – e libertados por força de habeas corpus – mas não obteve resposta.
Para o jornal Estado de S. Paulo, o advogado Bruno Frederico de Castro Lacerda, da equipe que representa Francisco Garcia Filho e Domingos Sávio Tavares, afirmou que “o convênio previa autorização para subcontratação, tendo em vista que nenhuma cooperativa possui estrutura própria para beneficiamento do leite”. Além disso ele acredita a prisão, no dia 13 de junho, foi “absolutamente desnecessária, especialmente quando os pacientes permaneceram à inteira disposição da autoridade policial, inclusive já tendo sido interrogados por ela recentemente, ocasião em que esclareceram inexistir qualquer ilicitude no cumprimento do contrato”, afirmou.
Entre os acusados cujos nomes foram mencionados neste texto, a Marco Zero não conseguiu identificar nem localizar o defensor de Severino Pereira da Silva, o presidente da cooperativa “de fachada”.
O espaço permanecerá aberto para o posicionamento dos defensores dos acusados, de quaisquer outros representantes ou mesmo das próprias pessoas investigadas pela PF nesse caso. O contato pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo contato de Whatsapp informado aos respectivos escritórios.
Uma questão importante!
Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossapágina de doaçãoou, se preferir, usar nossoPIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, mais R$ 250 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos. O edital refere-se à modalidade Compra com Doação Simultânea, destinada à aquisição de alimentos de agricultores familiares por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para que possam ser revendidos a famílias em situação de insegurança alimentar.
Sumário
1. Identificação das seções principais
1.1 Tópico 1
1.2 Tópico 2
1.3 Tópico 3
2. Introdução cativante
2.1 Descrição dos fatos
2.2 Importância do assunto
3. Desenvolvimento do conteúdo utilizando os títulos HTML
3.1 Tópico 1
3.2 Tópico 2
3.3 Tópico 3
4. Conclusão
4.1 Resumo das informações apresentadas
4.2 Reflexão sobre a importância do programa
Introdução
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, mais R$ 250 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos. O edital refere-se à modalidade Compra com Doação Simultânea, destinada à aquisição de alimentos de agricultores familiares por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para que possam ser revendidos a famílias em situação de insegurança alimentar.
Para a integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ceres Hadich, o anúncio ocorre em um momento simbólico, em meio à jornada nacional de lutas do movimento por todo o país. O objetivo das mobilizações foi pressionar o governo a avançar na reforma agrária. “Hoje os ministros assinaram um complemento orçamentário de mais de R$ 250 milhões e a indicação de que haverá um terceiro complemento. Esperamos chegar a pelo menos R$ 750 milhões. que apresentamos com cooperativas e associações de reforma agrária podem ser consideradas”, afirmou o dirigente.
Ela lembrou que até agora o MST não conseguiu ser contemplado pelo programa. O anúncio ajudou a acalmar o clima dos movimentos populares, que esperavam que o governo tivesse sido mais enfático na defesa de agendas como a reforma agrária e o incentivo à agricultura familiar sustentável desde o início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O evento foi realizado no Palácio do Planalto, com a participação de mais de 500 jovens da Via Campesina de 22 estados do Brasil, que cantaram canções em defesa da agricultura familiar e da importância dos movimentos sociais rurais no combate à fome no Brasil.
1. Identificação das seções principais
1.1 Tópico 1
Descrição do tópico 1.
1.2 Tópico 2
Descrição do tópico 2.
1.3 Tópico 3
Descrição do tópico 3.
2. Introdução cativante
2.1 Descrição dos fatos
Apresentação dos fatos relacionados ao anúncio do governo federal e a importância do Programa de Aquisição de Alimentos.
2.2 Importância do assunto
Discussão sobre a importância da segurança alimentar, da agricultura familiar e da reforma agrária no combate à fome no Brasil.
3. Desenvolvimento do conteúdo utilizando os títulos HTML
3.1 Tópico 1
Desenvolvimento do tópico 1.
3.2 Tópico 2
Desenvolvimento do tópico 2.
3.3 Tópico 3
Desenvolvimento do tópico 3.
4. Conclusão
4.1 Resumo das informações apresentadas
Resumo das informações apresentadas ao longo do texto.
4.2 Reflexão sobre a importância do programa
Reflexão sobre a importância do Programa de Aquisição de Alimentos e a necessidade de avançar na reforma agrária para garantir a segurança alimentar no Brasil.
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Conclusão:
O anúncio do governo federal de destinar mais R$ 250 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos é uma medida importante para combater a insegurança alimentar no Brasil. A modalidade Compra com Doação Simultânea permite que os alimentos produzidos pelos agricultores familiares sejam adquiridos pela Conab e revendidos a famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, é necessário que o governo avance ainda mais na agenda da reforma agrária e no incentivo à agricultura familiar sustentável. O MST espera que o valor destinado ao programa chegue a pelo menos R$ 750 milhões e que o governo seja mais enfático na defesa dessas pautas desde o início do mandato.
Perguntas com Respostas:
O que é a modalidade Compra com Doação Simultânea?
A modalidade Compra com Doação Simultânea é uma forma de adquirir alimentos produzidos pelos agricultores familiares por meio da Conab e revendê-los a famílias em insegurança alimentar.
Qual o objetivo das mobilizações do MST?
O objetivo das mobilizações do MST é pressionar o governo federal a avançar na agenda da reforma agrária, que vem caminhando mais lentamente do que o esperado pelos movimentos rurais.
Quais foram os representantes do governo presentes no evento?
Os representantes do governo presentes no evento foram os ministros Márcio Macedo, Paulo Teixeira, Wellington Dias, Marina Silva, Paulo Pimenta, Jorge Messias, além do presidente em exercício do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo.
Qual a importância da reforma agrária?
A reforma agrária é fundamental para impulsionar a produção de alimentos de qualidade para o povo brasileiro.
O que o governo Lula fez pelo Programa de Aquisição de Alimentos?
O governo Lula relançou o Programa de Aquisição de Alimentos, aumentou o orçamento destinado a ele e estabeleceu critérios que priorizam agricultores indígenas, quilombolas e os vinculados à reforma agrária, além de garantir que 50% dos alimentos adquiridos sejam provenientes de mulheres.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
