Uso de imóveis penhorados para reforma agrária aprovado pela AGU.
Reforma agrária: Destinação de imóveis penhorados para a execução judicial Você sabia que imóveis de grandes devedores da União e entidades federais que estão penhorados em processos de execução judicial podem ser destinados à reforma agrária? Isso mesmo, uma medida estabelecida pela Advocacia-Geral da União (AGU) ganhou efeito vinculante, ou seja, terá que ser seguido […]
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