Reuniões do Comsefaz e Confaz discutem regulamentação da reforma tributária
Neste artigo, vamos abordar a importância das reuniões do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que têm como principal tema a regulamentação da reforma tributária. É fundamental entender o escopo e os desdobramentos desses encontros para compreender como as mudanças propostas podem impactar o cenário fiscal do país.
O que está em discussão
No contexto da reforma tributária, os projetos de lei enviados pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional estão sendo analisados para regulamentar aspectos fundamentais da reforma. Entre eles, o PL 68/2024, que cria o Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o PL 108/2024, que define as regras de distribuição das receitas do IBS entre estados e municípios. Essas medidas têm o objetivo de promover uma arrecadação mais eficiente e uma distribuição mais equitativa dos recursos.
Desafios e perspectivas
Além das discussões sobre a reforma tributária, também será abordada a questão da regressividade dos tributos e a necessidade de calibrar o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O secretário da Fazenda do Paraná destaca a importância de encontrar soluções conjuntas para garantir uma tributação justa e sustentável.
Grupo de gestão de riscos e desastres
Outro ponto em destaque nas reuniões é a criação de um grupo para tratar da gestão de riscos e desastres, com foco na resiliência fiscal e na preparação dos estados para enfrentar eventos climáticos extremos. Essa iniciativa visa promover a sustentabilidade e a preparação dos estados para lidar com desafios cada vez mais complexos.
Próximos passos
As reuniões do Comsefaz e do Confaz são fundamentais para alinhar as diretrizes e fortalecer a cooperação entre os estados em um momento crucial para a regulamentação da reforma tributária. Acompanhar de perto esses encontros é essencial para entender como as mudanças propostas podem impactar a economia e as finanças públicas. Fique atento para mais atualizações sobre esse tema!
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Desenvolvimento
A regulamentação da reforma tributária é o ponto central das discussões nas reuniões do Comsefaz e Confaz. O PL 68/2024 estabelece o Comitê Gestor do IBS, responsável pela coordenação e arrecadação do imposto. Já o PL 108/2024 define as regras de distribuição das receitas entre estados e municípios, buscando equilíbrio nos recursos.
O Secretário da Fazenda do Paraná destaca a importância da discussão sobre a regressividade de tributos em produtos consumidos por famílias de baixa renda. Além disso, a calibração do Imposto Seletivo é essencial, prevendo a taxação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A construção de soluções conjuntas entre os estados é destacada como fundamental nessas questões.
Um grupo específico foi formado para abordar a gestão de riscos e desastres, com foco na resiliência fiscal e preparação para eventos climáticos extremos. Essa iniciativa visa promover a sustentabilidade e a resiliência fiscal dos estados, com o objetivo de enfrentar desafios decorrentes de mudanças climáticas.
Grupo para gestão de riscos e desastres
O grupo criado tem como objetivo enfrentar eventos extremos, como as enchentes que causaram calamidade pública no Rio Grande do Sul. A transição energética, a adaptação a mudanças climáticas e a possibilidade de um IBS verde são temas em destaque nesse contexto, visando preparar os estados para situações adversas.
Apresentação detalhada do quadro fiscal
A diretora do Tesouro Estadual apresentou um panorama detalhado do quadro fiscal dos estados, abordando arrecadação, despesas, riscos e perspectivas para 2024. Apesar do cenário positivo de arrecadação, o controle das despesas correntes é essencial para manter a estabilidade financeira dos estados.
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Conclusão
A regulamentação da reforma tributária é um tema de extrema importância e complexidade, que envolve a participação e discussão de diversas instâncias governamentais. As reuniões do Comsefaz e do Confaz são essenciais para alinhar diretrizes e fortalecer a cooperação entre os estados, especialmente em um momento crucial como o da regulamentação das leis. A discussão sobre a distribuição das receitas do IBS, a regressividade de tributos e a gestão de riscos e desastres são pontos-chave debatidos durante esses encontros. É fundamental que os estados estejam preparados para enfrentar desafios fiscais e climáticos, promovendo sustentabilidade e resiliência fiscal.
Título: Reforma Tributária: Desafios e Perspectivas para os Estados Brasileiros
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Reuniões do Comsefaz e Confaz debatem temas da Reforma Tributária
São reuniões do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional na próxima semana, é um dos principais assuntos debatidos.
FAQs sobre as reuniões do Comsefaz e Confaz
1. Qual o objetivo das reuniões do Comsefaz e Confaz?
O objetivo das reuniões é discutir a regulamentação da reforma tributária e outros temas relevantes para os estados brasileiros.
2. Quais projetos estão sendo debatidos nas reuniões?
Estão em pauta projetos como o PL 68/2024, que trata do Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o PL 108/2024, que define a distribuição das receitas do IBS entre estados e municípios.
3. O que é discutido em relação à regressividade de tributos?
Há discussões sobre a regressividade de tributos sobre produtos consumidos por famílias de baixa renda e a calibração do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
4. Como os estados estão se preparando para eventos climáticos extremos?
Um grupo foi estabelecido para tratar da gestão de riscos e desastres, com foco na resiliência fiscal e na preparação dos estados para enfrentar eventos climáticos extremos, visando promover sustentabilidade e resiliência fiscal.
5. Qual a importância das reuniões do Comsefaz e Confaz?
As reuniões são fundamentais para alinhar diretrizes e fortalecer a cooperação entre os estados, especialmente em momentos cruciais como a regulamentação da reforma tributária.
Para mais informações sobre as discussões nas reuniões do Comsefaz e Confaz, continue acompanhando nosso blog. Fique por dentro das novidades e atualizações sobre a reforma tributária e seus impactos nos estados brasileiros.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
São reuniões do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional na próxima semana, é um dos principais assuntos debatidos.
A regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional na próxima semana, é um dos principais assuntos debatidos durante a 45ª reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a 193ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foram oficialmente abertas nesta quinta-feira (4) em São Luís, Maranhão. O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, participa das discussões, que se estenderão até a sexta-feira (5).
No âmbito da reforma tributária, as atenções se voltam para os projetos de enviados pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional que visam regulamentar aspectos cruciais da reforma. O PL 68/2024 estabelece o Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Comitê Gestor é o órgão responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do imposto, resolver contenciosos administrativos, entre outras atribuições.
Já o PL 108/2024 define regras para a distribuição das receitas do IBS entre estados e municípios, assegurando uma divisão justa e equilibrada dos recursos.
O secretário da Fazenda do Paraná destacou a discussão sobre a regressividade de tributos sobre produtos consumidos por famílias de baixa renda e a necessidade de boa calibração do Imposto Seletivo, que a reforma prevê e que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “Temos aqui uma pauta densa e importante para que os estados troquem informações e construam soluções conjuntas”, disse Ortigara.
Também se estabeleceu um grupo para tratar da gestão de riscos e desastres, com foco na resiliência fiscal e na preparação dos estados para enfrentar eventos climáticos extremos – especialmente após as enchentes que deixaram o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
“Esse grupo irá abordar aspectos como a transição energética, a maior frequência de chuvas ou secas, e a evolução para um possível IBS verde, promovendo sustentabilidade e resiliência fiscal. O objetivo é preparar os estados para enfrentar eventos dessa natureza”, explicou Ortigara.
APRESENTAÇÃO DETALHADA – A diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, ajudou a realizar uma apresentação detalhada do quadro fiscal dos estados, enfatizando dados de arrecadação, despesas e principais riscos, além do foco nos desafios e perspectivas para 2024. “Os estados observam um cenário positivo em termos de arrecadação, mas as despesas correntes exigem atenção, para que não cresçam em ritmo mais acelerado”, explicou.
REUNIÕES – As reuniões do Comsefaz e do Confaz reúnem secretários da Fazenda e dirigentes fazendários de todo o País. A abertura foi precedida pela reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada na quarta-feira (3), na qual foram debatidas pautas técnicas relacionadas às receitas estaduais.
“O encontro é fundamental para alinharmos as diretrizes e fortalecer a cooperação entre os estados, especialmente em um momento tão crucial como o da regulamentação da reforma tributária”, disse Ortigara.
Ainda neste ano, serão realizados mais dois encontros do Comsefaz: um em outubro, no Rio de Janeiro, e outro em dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Legenda: A regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional na próxima semana, é um dos principais assuntos debatidos durante a 45ª reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a 193ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foram oficialmente abertas nesta quinta-feira (4) em São Luís, Maranhão. O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, participa das discussões, que se estenderão até a sexta-feira (5).
Foto: Gaby Smek/Sefa-PR
