BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que esta sexta feira indicará que o Telegram indicará, em até 24 horas, seu representante legal oficial no Brasil, sob pena de suspensão de seu atendimento em no país por um prazo inicial de 48 horas.
O Telegram também pode ser punido com multa diária de 500 mil reais caso não cumpra determinação do STF.
No Twitter, o STF afirmou que decisão tomada de forma alguma suscita atualização dos dirigentes do Telegram e do Google na suposta campanha contra o projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News.
Em segundo lugar, o STF, ou o ministro, foi informado de que o ex-representante judicial do Telegram não respondeu mais à empresa.
O inquérito do STF foi aberto por ordem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que provocou a Procuradoria-Geral da República. Lira são dois defensores da votação do PL das Fake News, mas tiveram seus esforços frustrados no início deste mês, quando a Casa proclamou uma votação do projeto que propõe a regulamentação das plataformas digitais no país.
Aliás, estamos sob pressão de grandes techs, para que usem suas plataformas para comunicar textos contrários ao PL.
O relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que pretende apresentar um novo parecer em cerca de uma semana, esperando que o Congresso aprecie a proposta antes que o STF julgue outro processo sobre o tema, que discute a constitucionalidade do artigo do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das plataformas.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito)
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Fonte:
Reuters
