O Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) divulgou uma nota reiterando que a aprovação do Projeto de Lei 1.293/2021, conhecido como PL do Autocontrole, não traduz o posicionamento dos Fiscais Federais Agropecuários (Affas). “O ANFFA, que representa os auditores agropecuários de todo o país, entende que é momento de reavaliar e estudar outros caminhos para contrapor itens do projeto que estão sendo questionados pelo Sindicato, desde a apresentação do texto ao Congresso”, comenta.
“O Sindicato vai se reunir com a Diretoria Executiva para avaliar que medidas poderão ser tomadas para rever pontos como a terceirização da carreira, o registro de produtos agropecuários e outros que foram alvo de 22 emendas sugeridas pelo ANFFA e apresentadas por meio de parlamentares, mas foram recusadas pelo relator”, completa.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a legislação aprimora a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária, baseado em programas de autocontrole executados pelas próprias empresas. A proposta segue para sanção presidencial.
O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), rejeitou as emendas apresentadas e destacou a importância de aprovar o projeto. “Estamos concluindo este projeto tão importante para o agro brasileiro. A aprovação proporcionará a modernização do processo de fiscalização da agropecuária brasileira, mais segurança jurídica, aprimoramento ainda maior dos produtos agropecuários e capacidade de pronta atuação dos agentes de fiscalização e redução de gastos vultosos pelo estado,” explicou.
