Reforma tributária: um marco na agenda econômica
O impacto da aprovação da PEC 45/2019 no Brasil
Por: [Seu Nome]
Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). O Plenário vai votar agora o segundo turno.
A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e que vai garantir uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele ressaltou que o texto prevê alíquota zero para arroz e feijão e outros itens da cesta básica. Rebateu críticas da oposição afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado.
A principal crítica dos senadores da oposição recaiu sobre o excesso de setores e produtos que ficarão em regimes diferenciados da regra geral do futuro IVA. O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que a reforma vai na prática aumentar a carga tributária para a maior parte da população. Segundo o senador, a proposta foi “desconfigurada” e está longe de simplificar o atual modelo.
Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo). A mudança visa dar fim à chamada guerra fiscal – a concessão de benefícios tributários por estados com o objetivo de atrair o investimento.
Esses são alguns dos pontos importantes da PEC 45/2019 aprovada em primeiro turno pela maioria no Senado. A votação em segundo turno e os próximos passos serão decisivos para a implementação dessa importante reforma tributária no Brasil. Fique ligado para mais atualizações sobre esse tema crucial para a economia do país.
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Sumário
1. Aprovação da PEC 45/2019
1.1. Vitória em primeiro turno no Senado
1.2. Mudanças e novos contornos
2. Essência da PEC
2.1. Simplificação de tributos
2.2. Substituição de cinco tributos por três
3. Repercussões da aprovação
3.1. Alíquota zero para a cesta básica
3.2. Opiniões favoráveis e críticas da oposição
4. Impostos sobre o Consumo
4.1. Concepção do IVA
4.2. Alíquotas e isenções
4.3. Cashback e Trava
5. Outras Medidas
5.1. Guerra Fiscal e “Imposto do Pecado”
5.2. Compensação e Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). O Plenário vai votar agora o segundo turno.
A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
“O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá”, disse Braga.
Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e que vai garantir uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele ressaltou que o texto prevê alíquota zero para arroz e feijão e outros itens da cesta básica. Rebateu críticas da oposição afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado:
“É isto que nós estamos votando: a redução dos tributos. Agora, eu também entendo porque a oposição hoje não quer que a alíquota da carne da cesta básica seja reduzida a 0%. Eles estão incomodados porque o brasileiro, depois do governo do presidente Lula, voltou a comer picanha. De uma taxa de tributação hoje com peso de 34%, nós, com a instituição do IVA, passaremos a ter uma tributação de 22% a 27,5%”, disse Randolfe.
A principal crítica dos senadores da oposição recaiu sobre o excesso de setores e produtos que ficarão em regimes diferenciados da regra geral do futuro IVA. O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que a reforma vai na prática aumentar a carga tributária para a maior parte da população. Segundo o senador, a proposta foi “desconfigurada” e está longe de simplificar o atual modelo.
“Quem teve mais condição de gritar, de brigar, de fazer o lobby funcionar está contemplado com inserções dentro do projeto em tela. Aqueles que não tiveram essa força ou esse cuidado vão ser obrigados a suportar uma carga tributária – pasmem, senhores – que vai ser a maior do mundo. Nós estamos falando de um assunto muito sério, em que não há nenhum estudo de impacto. O que nós temos, na verdade, é uma perspectiva de um IVA maior do que os 27,5%”, disse Marinho.
Entre os setores que terão regimes diferenciados segundo o texto estão transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de prognósticos, loterias, instituições financeiras e bancos. Ao rejeitar emendas para retirar setores dessa lista, o relator reforçou que eles já possuem regimes diferenciados e pagam carga tributária inferior à média nacional.
Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentou um substitutivo rejeitado durante a votação em Plenário, o sistema tributário vai ficar ainda mais complexo durante o período de transição, porque os atuais tributos vão coexistir com os novos. Ele ainda alertou sobre os riscos da reforma para o equilíbrio federativo. Segundo ele, os estados e os municípios perderão arrecadação.
“O que é que nós vamos ter? Governadores de pires na mão, que não têm mais capacidade de receber seu próprio tributo e que ficam na mão de um comitê gestor ou conselho federal. O que nós vamos ter? Prefeitos com pires na mão, que não podem mais ter o seu ISS”, criticou Oriovisto.
IVA
A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele incide somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. O IVA já é adotado em mais de 170 países. A ideia é acabar com a incidência de tributação em “cascata”.
Alíquotas e isenções
Haverá uma alíquota-padrão e outra diferenciada para atender setores beneficiados com isenções como educação e saúde. O texto também prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. A ideia é que produtos como arroz, feijão, entre outros fiquem isentos de tributação.
Cashback
Com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, o texto também prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”. A medida vale para famílias de baixa renda e inclui o consumo de gás, de energia elétrica e outros produtos.
Trava
Para impedir o aumento da carga, o texto prevê uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. Pelo texto apresentado pelo senador, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
Guerra Fiscal
Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo). A mudança visa dar fim à chamada guerra fiscal – a concessão de benefícios tributários por estados com o objetivo de atrair o investimento.
“Imposto do Pecado”
Diferentemente do IBS, o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, funcionará como uma espécie de “taxa extra” sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. É o caso de cigarros e de bebidas alcoólicas.
Compensação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é um dos instrumentos incluídos na PEC para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. De R$ 8 bilhões em 2029 os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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*** Reforma Tributária: Proposta de Simplificação e Mudanças no Modelo de Tributação no Brasil ***
# O Progresso da Reforma Tributária no Senado
## Aprovação em Primeiro Turno
Na última quarta-feira (8), a tão discutida reforma tributária (PEC 45/2019) avançou mais uma etapa no cenário político brasileiro. O Plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno, com 53 votos favoráveis, 24 contrários e nenhuma abstenção. O número necessário era de 49 votos favoráveis, correspondente a 3/5 da composição da Casa. Agora, o Plenário se prepara para votar o segundo turno.
## Novos Contornos e Mudanças
A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), passou por modificações significativas nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O foco principal da PEC está na simplificação dos tributos e do modelo atualmente em vigor no país. O texto propõe a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), além de isenções para produtos da cesta básica e outras medidas.
## Sem Aumento de Carga Tributária
Conforme ressaltado pelo relator, a proposta não implicará em um aumento na carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, estabelecendo um limite que não poderá ser ultrapassado. Em meio à discussão no Senado, aproximadamente 830 emendas foram apresentadas, das quais parte foi acatada por Braga.
## Redução de Tributos para a População Mais Pobre
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que a aprovação da PEC representa um marco histórico e garantirá uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele enfatizou a alíquota zero para produtos da cesta básica e rebateu críticas da oposição, afirmando que a proposta visa à redução dos tributos.
## Críticas e Polêmicas
Porém, nem todos os senadores concordam com a proposta da reforma tributária. Senadores da oposição ressaltaram preocupações com a inclusão de setores e produtos que terão tratamento diferenciado, alegando que a reforma pode resultar em um aumento na carga tributária para a maioria da população. Além disso, houve debates sobre a complexidade do sistema tributário durante o período de transição e os impactos no equilíbrio federativo.
## Detalhes da Proposta
A PEC propõe a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conhecido como CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), que incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, visando eliminar a incidência de tributação em “cascata”. Além disso, o texto prevê alíquotas, isenções e outras medidas para setores específicos, como educação, saúde e uma cesta básica nacional de produtos.
## Resultados Esperados
Caso aprovada, a reforma tributária trará mudanças significativas na forma como os impostos são cobrados, visando simplificar o modelo em funcionamento no país, garantir a redução da carga tributária para a população mais necessitada e reforçar a eficiência da arrecadação de impostos.
Com um amplo escopo de propostas e um histórico avanço no Senado, a reforma tributária (PEC 45/2019) certamente será um tema de grande relevância nos próximos anos para o Brasil e sua economia. A discussão e análise dos impactos dessa medida serão cruciais para a compreensão de seu real alcance e implicações futuras. A reforma tributária é um assunto complexo e de grande importância para todos os setores da sociedade, e seu progresso no Senado representa um marco histórico na busca por um sistema tributário mais eficiente e equitativo para o Brasil.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
## Perguntas e Respostas sobre a PEC 45/2019
### O que significam as siglas IBS, CBS e IS presentes na PEC?
IBS representa o Imposto sobre Bens e Serviços, CBS refere-se à Contribuição sobre Bens e Serviços, e IS é o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
### Quais são os setores beneficiados com isenções na PEC?
Educação e saúde são setores beneficiados com isenções, além da previsão de isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos.
### O que é a “trava” proposta na PEC?
A “trava” prevista na proposta é um limite que não poderá ser ultrapassado para a cobrança de impostos sobre o consumo.
#### Qual é a proposta de “cashback” presente na PEC?
A devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”, foi incluída na PEC para reduzir as desigualdades de renda.
#### O que significa a inclusão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) na PEC?
O FNDR é um dos instrumentos incluídos na PEC para reduzir as discrepâncias entre os estados brasileiros, com aportes anuais do governo federal e distribuição baseada em critérios populacionais e de participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
