Impactos da Aprovação do Projeto que Flexibiliza Regras sobre Agrotóxicos
A importância da nova legislação para o setor agropecuário
As mudanças propostas no Projeto de Lei 1.459/2022 e os impactos esperados
O Senado aprovou em votação simbólica o projeto que flexibiliza regras relacionadas à aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. O Projeto de Lei 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 526/1999, apresentado por Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura, quando era Senador.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O texto, modificado pelo relator senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado e está aguardando sanção. As mudanças abrangem vários aspectos relacionados a agrotóxicos, incluindo pesquisa, experimentação, produção, importação, exportação, embalagens e destinação final.
De acordo com a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a aprovação é uma vitória para o setor agropecuário brasileiro. “Vitória para o agro! Todos têm a ganhar, produtores de todos os tamanhos. E o Brasil se insere ainda mais, com esse projeto, na política moderna de inovação, tecnológica e sustentabilidade”, destacou a agora senadora.
Uma alteração significativa é a centralização da liberação desses produtos no Ministério da Agricultura e Pecuária, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém o poder de vetar produtos específicos. O projeto estabelece prazos para a obtenção de registros de produtos agrotóxicos no Brasil, permitindo licenças temporárias em caso de atrasos nos órgãos competentes. Além disso, promove mudanças na classificação explícita de produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
O texto estabelece prazos variados, de 30 dias a 2 anos, para inclusão e alteração de registro de produtos relacionados à pesquisa, produção, exportação, importação, comercialização e uso. Produtos novos têm um prazo de 24 meses para registro, enquanto aqueles destinados à pesquisa podem obter um registro especial temporário, com análise concluída em 30 dias pelo Ministério da Agricultura.
O projeto centraliza no Ministério da Agricultura o poder decisório para fiscalização e análise de produtos agropecuários, incluindo a aplicação de penalidades e auditoria em institutos de pesquisa e empresas. Além disso, aumenta os valores das multas passíveis de serem aplicadas pelo desrespeito à lei. Do máximo atual de R$ 20 mil, elas passam de R$ 2 mil a R$ 2 milhões.
“A aprovação desse projeto representa um marco para a agricultura brasileira. Trata-se de uma conquista que impactará positivamente desde os pequenos agricultores até os grandes, possibilitando o acesso a tecnologias mais avançadas e produtos menos agressivos ao meio ambiente”, enfatizou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O projeto não mais inclui a anuência tácita, que poderia permitir o registro e comercialização no Brasil de substâncias não avaliadas pelos órgãos competentes do país. O próximo passo é a Sanção do presidente da República.
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Sumário
1. Aprovação do Projeto de Lei 1.459/2022 pelo Senado
1.1 Mudanças propostas pelo projeto
1.2 Impacto na agricultura brasileira
2. Alterações significativas no processo de regulação de agrotóxicos
2.1 Centralização da liberação de produtos no Ministério da Agricultura
2.2 Estabelecimento de prazos para registro e classificação de produtos
3. Novas responsabilidades do Ministério da Agricultura e aumento das penalidades
3.1 Poder decisório para fiscalização e aplicação de penalidades
3.2 Aumento dos valores das multas
4. Impacto do projeto na agricultura brasileira
4.1 Possibilidade de acesso a tecnologias mais avançadas
4.2 Eliminação da anuência tácita
5. Próximos passos após a aprovação do projeto
O Senado aprovou em votação simbólica o projeto que flexibiliza regras relacionadas à aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. O Projeto de Lei 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 526/1999, apresentado por Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura, quando era Senador.
O texto, modificado pelo relator senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado e está aguardando sanção. As mudanças abrangem vários aspectos relacionados a agrotóxicos, incluindo pesquisa, experimentação, produção, importação, exportação, embalagens e destinação final.
De acordo com a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a aprovação é uma vitória para o setor agropecuário brasileiro. “Vitória para o agro! Todos têm a ganhar, produtores de todos os tamanhos. E o Brasil se insere ainda mais, com esse projeto, na política moderna de inovação, tecnológica e sustentabilidade”, destacou a agora senadora.
Uma alteração significativa é a centralização da liberação desses produtos no Ministério da Agricultura e Pecuária, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém o poder de vetar produtos específicos. O projeto estabelece prazos para a obtenção de registros de produtos agrotóxicos no Brasil, permitindo licenças temporárias em caso de atrasos nos órgãos competentes. Além disso, promove mudanças na classificação explícita de produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
O texto estabelece prazos variados, de 30 dias a 2 anos, para inclusão e alteração de registro de produtos relacionados à pesquisa, produção, exportação, importação, comercialização e uso. Produtos novos têm um prazo de 24 meses para registro, enquanto aqueles destinados à pesquisa podem obter um registro especial temporário, com análise concluída em 30 dias pelo Ministério da Agricultura.
O projeto centraliza no Ministério da Agricultura o poder decisório para fiscalização e análise de produtos agropecuários, incluindo a aplicação de penalidades e auditoria em institutos de pesquisa e empresas. Além disso, aumenta os valores das multas passíveis de serem aplicadas pelo desrespeito à lei. Do máximo atual de R$ 20 mil, elas passam de R$ 2 mil a R$ 2 milhões.
“A aprovação desse projeto representa um marco para a agricultura brasileira. Trata-se de uma conquista que impactará positivamente desde os pequenos agricultores até os grandes, possibilitando o acesso a tecnologias mais avançadas e produtos menos agressivos ao meio ambiente”, enfatizou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O projeto não mais inclui a anuência tácita, que poderia permitir o registro e comercialização no Brasil de substâncias não avaliadas pelos órgãos competentes do país. O próximo passo é a Sanção do presidente da República.
Senado aprova Projeto que Flexibiliza Regras de Agrotóxicos
O Senado aprovou por votação simbólica o projeto que flexibiliza as regras relacionadas à aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. Com o Projeto de Lei 1.459/2022, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 526/1999 apresentado por Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura, quando era Senador, as mudanças foram aprovadas e aguardam sanção.
Alterações no Projeto de Lei
O texto, modificado pelo relator senador Fabiano Contarato (PT-ES), abrange diversos aspectos relacionados aos agrotóxicos, tais como pesquisa, experimentação, produção, importação, exportação, embalagens e destinação final. Uma das alterações significativas é a centralização da liberação desses produtos no Ministério da Agricultura e Pecuária, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém o poder de veto sobre produtos específicos. Além disso, o projeto estabelece prazos para a obtenção de registros de produtos agrotóxicos no Brasil, permitindo licenças temporárias em caso de atrasos nos órgãos competentes.
Aprovação e Impactos
De acordo com a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a aprovação é uma vitória para o setor agropecuário brasileiro, enaltecendo os benefícios para produtores de todos os tamanhos. A senadora ressalta que o Brasil se insere ainda mais na política moderna de inovação, tecnologia e sustentabilidade com esse projeto aprovado. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que a aprovação representa um marco para a agricultura brasileira. O projeto impactará positivamente desde os pequenos agricultores até os grandes, possibilitando o acesso a tecnologias mais avançadas e produtos menos agressivos ao meio ambiente.
A legislação também promove mudanças na classificação explícita de produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, estabelecendo prazos variados de 30 dias a 2 anos para inclusão e alteração de registro de produtos relacionados à pesquisa, produção, exportação, importação, comercialização e uso. Produtos novos têm um prazo de 24 meses para registro, enquanto aqueles destinados à pesquisa podem obter um registro especial temporário, com análise concluída em 30 dias pelo Ministério da Agricultura.
Novas Responsabilidades do Ministério da Agricultura
O projeto centraliza no Ministério da Agricultura o poder decisório para fiscalização e análise de produtos agropecuários, incluindo a aplicação de penalidades e auditoria em institutos de pesquisa e empresas. Além disso, as multas pelo desrespeito à lei aumentam, passando de R$ 20 mil para valores entre R$ 2 mil e R$ 2 milhões. Conforme o projeto aprovado, não haverá mais anuência tácita, que poderia permitir o registro e comercialização no Brasil de substâncias não avaliadas pelos órgãos competentes do país.
Conclusão e Próximos Passos
O próximo passo para o projeto é a sanção do presidente da República, representando uma mudança significativa na regulamentação de agrotóxicos no Brasil. A aprovação desse projeto representa um avanço para o setor agropecuário, promovendo maior segurança na produção e comercialização de produtos agroquímicos, bem como impactando positivamente o meio ambiente e a saúde humana. Com novas diretrizes, o país se alinha com práticas modernas e sustentáveis, possibilitando maior acesso a tecnologias avançadas e garantindo a qualidade dos produtos agrícolas para agricultores de todos os portes. A viabilização desse projeto é um marco para a agricultura brasileira, promovendo inovação, tecnologia e sustentabilidade.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
O projeto de flexibilização das regras relacionadas aos agrotóxicos foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção presidencial. As mudanças abrangem diversos aspectos relacionados aos agrotóxicos, como centralização da liberação no Ministério da Agricultura, prazos para obtenção de registros e aumento das multas por desrespeito à lei. A aprovação é vista como uma vitória para o setor agropecuário brasileiro, mas também gera preocupações em relação à saúde humana e ao meio ambiente.
Como as mudanças afetarão a agricultura brasileira?
As mudanças afetarão a agricultura brasileira ao possibilitar o acesso a tecnologias mais avançadas e produtos menos agressivos ao meio ambiente, de acordo com o senador Zequinha Marinho.
Quais são as principais alterações propostas no projeto?
As principais alterações incluem a centralização da liberação dos produtos no Ministério da Agricultura, estabelecimento de prazos para obtenção de registros, aumento das multas por desrespeito à lei e a exclusão da anuência tácita.
O Senado aprovou em votação simbólica o projeto que flexibiliza regras relacionadas à aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. O Projeto de Lei 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 526/1999, apresentado por Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura, quando era Senador.
O texto, modificado pelo relator senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado e está aguardando sanção. As mudanças abrangem vários aspectos relacionados a agrotóxicos, incluindo pesquisa, experimentação, produção, importação, exportação, embalagens e destinação final.
De acordo com a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a aprovação é uma vitória para o setor agropecuário brasileiro. “Vitória para o agro! Todos têm a ganhar, produtores de todos os tamanhos. E o Brasil se insere ainda mais, com esse projeto, na política moderna de inovação, tecnológica e sustentabilidade”, destacou a agora senadora.
Uma alteração significativa é a centralização da liberação desses produtos no Ministério da Agricultura e Pecuária, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém o poder de vetar produtos específicos. O projeto estabelece prazos para a obtenção de registros de produtos agrotóxicos no Brasil, permitindo licenças temporárias em caso de atrasos nos órgãos competentes. Além disso, promove mudanças na classificação explícita de produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
O texto estabelece prazos variados, de 30 dias a 2 anos, para inclusão e alteração de registro de produtos relacionados à pesquisa, produção, exportação, importação, comercialização e uso. Produtos novos têm um prazo de 24 meses para registro, enquanto aqueles destinados à pesquisa podem obter um registro especial temporário, com análise concluída em 30 dias pelo Ministério da Agricultura.
O projeto centraliza no Ministério da Agricultura o poder decisório para fiscalização e análise de produtos agropecuários, incluindo a aplicação de penalidades e auditoria em institutos de pesquisa e empresas. Além disso, aumenta os valores das multas passíveis de serem aplicadas pelo desrespeito à lei. Do máximo atual de R$ 20 mil, elas passam de R$ 2 mil a R$ 2 milhões.
“A aprovação desse projeto representa um marco para a agricultura brasileira. Trata-se de uma conquista que impactará positivamente desde os pequenos agricultores até os grandes, possibilitando o acesso a tecnologias mais avançadas e produtos menos agressivos ao meio ambiente”, enfatizou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O projeto não mais inclui a anuência tácita, que poderia permitir o registro e comercialização no Brasil de substâncias não avaliadas pelos órgãos competentes do país. O próximo passo é a Sanção do presidente da República.
