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Boa leitura!
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente derrubar o prazo de demarcação de terras indígenas, uma medida que tem gerado debates e preocupações em diversos setores da sociedade. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) expressou sua preocupação com a decisão, considerando que ela pode aumentar os conflitos relacionados às disputas fundiárias em todo o país.
De acordo com a Faesp, a decisão do STF não é uma vitória dos indígenas, mas uma derrota para toda a sociedade brasileira. Isso porque a medida cria insegurança jurídica e econômica, além de não resolver os conflitos por terras que já duram décadas. A entidade destaca a importância de se pensar para onde o país está caminhando com decisões como essa, que afetam as relações sociais de todos os brasileiros.
É importante ressaltar que o agronegócio não está contra os povos indígenas, que têm direito a ocupar áreas preservadas e reservas naturais dentro do território nacional. Atualmente, as áreas de reserva destinadas aos indígenas no Brasil correspondem a cerca de 13% de toda a área nacional. Isso demonstra que o país respeita e valoriza seus povos originários.
A Faesp enfatiza que o objetivo do marco temporal é garantir uma política efetiva de demarcação de terras, sem retirar direitos de propriedade. A medida estabelece que a demarcação de uma terra indígena só poderá ocorrer se for comprovado que os indígenas já ocupavam o local até o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal atual foi promulgada.
A decisão do STF também impacta diretamente a segurança jurídica de milhares de proprietários e produtores rurais, que podem sofrer com a possibilidade de desapropriação de terras. Isso gera insegurança para os trabalhadores rurais, que se esforçam diariamente para produzir alimentos e contribuir com a economia do país.
Diante desse cenário, a Faesp continuará buscando a regulamentação das questões que afetam o direito de propriedade no Congresso Nacional. Atualmente, há um projeto de lei em trâmite na Câmara que visa estabelecer um prazo para a demarcação das terras indígenas. A entidade solicita que o Senado reveja a decisão do STF e exige uma legislação que traga segurança para aqueles que estão no campo produzindo.
Em conclusão, é fundamental que haja um equilíbrio entre a preservação dos direitos dos povos indígenas e as atividades econômicas do país. A demarcação de terras indígenas deve ser realizada de forma transparente e fundamentada, levando em consideração os interesses de todas as partes envolvidas. É necessário um debate amplo e democrático para se encontrar soluções adequadas e justas para essa questão tão complexa.
Aqui estão cinco perguntas frequentes sobre o tema:
1. O que significa o marco temporal para a demarcação de terras indígenas?
O marco temporal estabelece que a demarcação de uma terra indígena só poderá ocorrer se for comprovado que os indígenas já ocupavam o local até o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal atual foi promulgada.
2. Por que a decisão do STF é vista como uma derrota para todos os brasileiros?
A decisão do STF é vista como uma derrota para todos os brasileiros porque ela cria insegurança jurídica e econômica, além de não resolver os conflitos por terras que já duram décadas. Isso afeta as relações sociais de todos os brasileiros.
3. Qual é a posição da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) sobre a decisão do STF?
A Faesp expressou preocupação com a decisão do STF, considerando que ela pode aumentar os conflitos relacionados às disputas fundiárias em todo o país. A entidade destaca a importância de se pensar para onde o país está caminhando com decisões como essa, que afetam as relações sociais de todos os brasileiros.
4. O agronegócio está contra os povos indígenas?
Não, o agronegócio não está contra os povos indígenas. É importante ressaltar que os povos indígenas têm direito a ocupar áreas preservadas e reservas naturais no território nacional. O Brasil respeita e valoriza seus povos originários.
5. O que a Faesp pretende fazer diante da decisão do STF?
A Faesp continuará buscando a regulamentação das questões que afetam o direito de propriedade no Congresso Nacional. A entidade solicita que o Senado reveja a decisão do STF e exige uma legislação que traga segurança para aqueles que estão no campo produzindo.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (21), de derrubar o prazo de demarcação de terras indígenas é uma derrota para todos os brasileiros e não apenas para o setor agropecuário.
Essa é a visão da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)que consideraram a votação dos ministros do Judiciário um desrespeito à Constituição Federal, pois a medida poderia aumentar os conflitos relacionados às disputas fundiárias em todo o território nacional.
“Esta não foi uma vitória dos indígenas, mas uma derrota para toda a sociedade, uma vez que a decisão do STF impacta as relações sociais de todos os brasileiros. É preciso pensar para onde caminha o país com decisões como essa que criam insegurança jurídica e econômica e não encerram discussões e conflitos por terras que já duram décadas”, destaca o vice-presidente da entidade, Tirso Meirelles.
Segundo ele, o marco temporal não visa retirar direitos da população indígena no Brasil, mas sim garantir uma política efetiva de demarcação de terras, sem retirar direitos de propriedade.
“É sempre importante ressaltar que o agronegócio não está contra os índios, que ocupam por direito áreas preservadas e reservas naturais no território nacional. As diversas etnias indígenas brasileiras representam mais de 13% de toda a área nacional, um exemplo de que o Brasil respeita seus povos originários”, relata Meirelles.
Expropriação de terras
Atualmente, as áreas de reserva destinadas aos povos indígenas no país são de 117 milhões de hectares, afirma a nota da Faesp. O espaço destinado à produção agrícola nacional é de aproximadamente 85 milhões de hectares, área onde são cultivadas mais de 320 milhões de toneladas apenas na cultura de grãos, sem levar em conta colheitas de culturas de importância mundial, como café, cana-de-açúcar, laranja, algodão , vegetais e frutas.
Segundo a entidade, a decisão do STF também reflete diretamente a segurança jurídica para milhares de proprietários e produtores rurais, que poderão sofrer com a desapropriação de terras.
“A medida gera insegurança para milhares de trabalhadores rurais que se esforçam diariamente para se sustentar e levar comida à mesa dos brasileiros”, destacou.
Para a Faesp, o recorte temporal é uma tese defendida por diversos setores da economia, estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só poderá ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam no espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando o atual A Constituição foi promulgada.
Continuaremos procurando por um período de tempo
A Federação informa que continuará buscando a regulamentação das questões que afetam o direito de propriedade no Congresso Nacional e o estabelecimento de um prazo para a demarcação das terras indígenas, à medida que a agenda continua tramitando no Congresso Nacional por meio de uma projeto de lei que deverá ser votado na Câmara pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima semana.
“Estamos passando por um momento muito preocupante e de grande preocupação entre todos que fazem parte das cadeias produtivas agrícolas. Cabe a nós, como representantes do setor, pedir ao Senado que reveja a decisão do STF e exigir de todo o parlamento uma legislação que devolva segurança a quem está no campo produzindo”, reforçou Meirelles.
