Governo aprova linha de crédito para cooperativas de produtores de leite
Apoio financeiro às cooperativas
Dando continuidade às ações do governo para fortalecer o setor de laticínios, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (21), duas linhas de crédito especiais para cooperativas de produtores de leite, com repasse de mais de R$ 700 milhões. Essa iniciativa permitirá que as cooperativas financiem seus cooperados, contribuindo para a regularização de seus débitos e outros compromissos financeiros em relação aos insumos adquiridos.
Condições especiais para o financiamento
O financiamento está disponível para a agricultura familiar, com taxas de juros de 4%, e para médios e grandes produtores, com taxas de 8%. Cada cooperativa pode acessar até R$ 20 milhões por linha de crédito, com prazo de 60 meses para o pagamento e carência de 24 meses. Essas condições especiais visam oferecer suporte financeiro e ajudar as cooperativas a adquirirem mais competitividade.
Grupo de trabalho interministerial
Além dessas medidas, foi instalado um grupo de trabalho interministerial em janeiro, que se concentrará em discutir a política nacional do setor do leite. O objetivo é responder a três questões fundamentais: como aumentar a competitividade da cadeia leiteira brasileira, como aumentar o consumo do leite, e o equilíbrio entre a produção nacional e a importação.
Relevância socioeconômica do setor lácteo
O setor lácteo no Brasil desempenha um papel essencial na geração de renda e empregos, bem como no fortalecimento da segurança alimentar. A renda obtida pelos pequenos produtores é utilizada principalmente no consumo local, contribuindo significativamente para a economia regional.
Medidas recentes para fortalecer a cadeia produtiva
Desde junho deste ano, o governo tem implementado uma série de ações para fomentar a produção de leite e desenvolver a cadeia produtiva nacional. O Decreto 11.732/2023, publicado em outubro de 2023, estimula a produção nacional de leite, oferecendo benefícios fiscais para empresas de laticínios ou cooperativas cadastradas no Programa Mais Leite Saudável.
Ações complementares
Além disso, a intensificação da fiscalização das importações de leite e a destinção de R$ 100 milhões para a compra de leite em pó, que será distribuído às redes de assistência social, demonstram o comprometimento do governo em fortalecer e apoiar o setor lácteo brasileiro.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Dando seguimento às ações do governo para fortalecer o setor de laticínios, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (21), duas linhas de crédito especiais para cooperativas de produtores de leite, com repasse de mais de R$ 700 milhões. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante reunião interministerial para discutir ações para o setor.
“O CMN liberou o financiamento para as cooperativas poderem financiar os seus cooperados, com juros de 4% para a agricultura familiar e de 8% para médios e grandes produtores”, explicou Alckmin. Cada cooperativa pode acessar até R$ 20 milhões, por linha de crédito, com prazo de 60 meses para o pagamento, com carência de 24 meses.
A inciativa tem o objetivo de ajudar os produtores de leite a regularizarem débitos e outros compromissos financeiros em relação aos insumos adquiridos em cooperativas do setor.
As condições especiais são para o financiamento de capital de giro, no âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). As propostas das linhas de crédito foram apresentadas ao CMN pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Grupo de trabalho interministerial
Para o ministro do MDA, Paulo Teixeira, as linhas de crédito vão ajudar a dar um fôlego financeiro para as cooperativas. Ele também ressaltou a instalação do grupo de trabalho interministerial, em janeiro, que vai discutir a política nacional do setor do leite.
“Nós vamos fazer um esforço concentrado para responder a três questões: a primeira é como aumentar a competitividade da cadeia leiteira brasileira, principalmente voltado para o pequeno produtor; a segunda é como aumentar o consumo do leite para as crianças e para a terceira idade, que precisam consumir muito leite; e a terceira pergunta é como equilibrar a produção nacional com a importação”, listou o ministro Teixeira.
O secretário substituto de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz, destacou que a iniciativa irá contribuir com “a melhoria da liquidez dos produtores, dando-lhes mais competitividade”.
Conjunto de ações
O setor lácteo no Brasil possui relevante papel socioeconômico, tanto pela capacidade de geração de renda e empregos, quanto pela importância do leite e seus derivados no fortalecimento da segurança alimentar. De acordo com o MDA, a renda obtida pelos pequenos produtores é utilizada essencialmente no consumo local, com impacto na criação e manutenção de empregos nos setores de comércio e serviços, principalmente nas pequenas e média cidades do interior do País.
Desde junho deste ano, o governo realiza uma série ações para apoiar e fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. O objetivo é fomentar a produção de leite e desenvolver a cadeia produtiva nacional, gerando também mais renda para o produtor.
Nesse sentido, no dia 18 de outubro de 2023 foi publicado o Decreto 11.732/2023, para estimular a produção nacional de leite. A medida altera a aplicação dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
As empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite in natura poderão ser beneficiadas com até 50% de créditos presumidos. Para isso, é preciso estarem cadastradas no Programa Mais Leite Saudável. Aquelas que não estiverem cadastradas podem ter direito a 20% do benefício fiscal.
Ressaltam-se também as medidas tomadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), a intensificação da fiscalização as importações de leite, além dos R$ 100 milhões destinados para a compra de leite em pó por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que será distribuído às redes de assistência social.
Com informações do Mapa
Perguntas frequentes sobre as linhas de crédito para cooperativas de produtores de leite
Como funcionam as linhas de crédito aprovadas pelo CMN?
As linhas de crédito aprovadas pelo CMN visam permitir que as cooperativas possam financiar seus cooperados, com juros de 4% para a agricultura familiar e de 8% para médios e grandes produtores. Cada cooperativa pode acessar até R$ 20 milhões, por linha de crédito, com prazo de 60 meses para o pagamento, com carência de 24 meses.
Qual o objetivo dessas linhas de crédito?
O objetivo é ajudar os produtores de leite a regularizarem débitos e outros compromissos financeiros em relação aos insumos adquiridos em cooperativas do setor, contribuindo para a melhoria da liquidez dos produtores e dando-lhes mais competitividade.
O que o governo tem feito para fortalecer o setor de laticínios?
O governo tem realizado uma série de ações para apoiar e fortalecer a cadeia produtiva do leite, incluindo medidas para estimular a produção nacional de leite, intensificar a fiscalização das importações de leite e destinar recursos para a compra de leite em pó.
Como as linhas de crédito contribuem para a política nacional do setor do leite?
Além de ajudar na regularização de débitos, as linhas de crédito também fazem parte de um conjunto de ações para fomentar a produção de leite, aumentar a competitividade da cadeia leiteira brasileira e equilibrar a produção nacional com a importação, dentro do contexto da política nacional do setor do leite.
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Este artigo é sobre as linhas de crédito especiais aprovadas pelo CMN para cooperativas de produtores de leite, destacando as ações do governo para fortalecer o setor de laticínios. As linhas de crédito visam permitir que as cooperativas possam financiar seus cooperados, com condições especiais para agricultura familiar e médios/grandes produtores. Além disso, o governo tem realizado diversas ações para fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil, incluindo estímulos à produção nacional e medidas para equilibrar a importação.
