Os produtores rurais têm mais 10 meses para acabar com o uso da nota fiscal em papel e passar a usar apenas a nota fiscal eletrônica. Inicialmente, os agricultores tinham até 1º de julho de 2023 para fazer essa adaptação. Com base em novo ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado em 14 de abril, o prazo para utilização dos documentos em papel é 1º de maio de 2024. A alteração foi oficializada por meio do Despacho n. 21/23, que trouxe a publicação do Ajuste Sinief nº 13/23, que alterou a cláusula primeira do Ajuste Sinief nº 10/22.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) foi uma das entidades que orientou o pedido de prorrogação do prazo de adequação por parte dos produtores rurais. “Entendemos que a modernização trará benefícios para todos os elos da cadeia produtiva, mas uma mudança como essa precisa de tempo para ser assimilada. A zona rural tem inúmeras peculiaridades e nem todos teriam condições de se adaptar ainda”, aponta Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
A decisão de prorrogar o prazo foi anunciada após reunião com representantes das secretarias estaduais da Fazenda de todo o Brasil. A FAEP contribuiu significativamente para o alinhamento da agenda, assim como outras federações e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Nesse caso, a harmonia é fundamental, já que para aprovar pautas no Confaz é preciso chegar à unanimidade – o que ocorreu na prorrogação do prazo que beneficia os produtores rurais.
Fonte: Sistema Faep/Senar-PR
