Prazo do ITR termina hoje; entenda novidades e penalidades

ITR: prazo vence hoje

O ITR vence hoje e a entrega incorreta pode gerar multa e problemas.

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Quem precisa declarar depende do tamanho da propriedade, da posse ou arrendamento.

Reúna o essencial: dados do proprietário, CPF ou CNPJ, área total e georreferenciamento. Tenha em mãos informações do CAR, imóveis rurais e dados de localização.

1. Acesse o portal da Receita Federal e selecione a seção do ITR.
2. Informe os dados da propriedade e as informações da área rural com atenção.
3. Revise os campos obrigatórios, confirme os cálculos e gere a DITR.
4. Envie a declaração e guarde o comprovante de entrega.

Penalidades por atraso podem incluir multa e juros. Por isso, entregue o quanto antes para evitar encargos adicionais.

Para evitar erros, confira todos os dados, mantenha o CAR atualizado e guarde cópias de tudo. Faça uma revisão com calma antes de enviar.

• Verifique a consistência da área declarada com registros oficiais.
• Atualize dados do proprietário e da titularidade.
• Guarde os comprovantes de envio e de recebimento.

Se restarem dúvidas, procure orientação de um contador rural para garantir a conformidade.

Quem precisa declarar o Imposto Territorial Rural

O Imposto Territorial Rural (ITR) é a declaração anual para imóveis rurais. A DITR informa ao governo a posse, a área e o uso da terra.

Quem precisa declarar

É obrigatório declarar para o proprietário, possuidor, titular do domínio útil ou arrendatário de imóvel rural com área igual ou superior a 1 módulo fiscal. O módulo fiscal é definido pelo município e varia por região, por isso verifique no site da Receita Federal ou com seu contador.

Imóveis com área abaixo de 1 módulo fiscal geralmente não exigem, mas há exceções. Se houver atividade rural com receita, ou posse direta por outra pessoa, ou o imóvel estiver registrado no CAR, a declaração pode ser obrigatória. Em caso de arrendamento, a titularidade deve refletir na DITR.

Como preparar: reúna dados do imóvel, atualize titularidade e tenha em mãos georreferenciamento e CAR.

1. Acesse o portal da Receita Federal e abra a seção de ITR/DITR.
2. Preencha os dados do imóvel, a área total, a localização e o georreferenciamento com atenção.
3. Revise os dados e transmita a DITR via e-CAC. Guarde o comprovante.

Dicas extras: verifique a consistência da área declarada com registros oficiais, atualize dados de titularidade e mantenha cópias dos documentos por, pelo menos, 5 anos.

Se restarem dúvidas, procure um contador rural para confirmar a obrigatoriedade e orientar no preenchimento.

Como enviar a DITR via DIAT e DIAC

Enviar a DITR pela DIAT ou pela DIAC é simples quando você tem dados certos. Vamos direto aos passos para você não perder tempo.

A primeira pergunta é: a sua propriedade entra na obrigação? Se estiver dentro do módulo fiscal, precisa declarar. Então confirme isso antes de começar, tá certo?

Pré-requisitos

Reúna dados do imóvel: área total, localização exata, georreferenciamento e CAR. Tenha o CPF ou CNPJ do proprietário e contratos de arrendamento se houver. Junte também documentos que comprovem a titularidade.

Acesso aos sistemas

Entre no portal da Receita Federal com seu código de acesso. Abra DIAT ou DIAC e escolha a opção DITR. Selecione a forma de preenchimento que seu caso exigir, e prepare-se para importar dados quando disponível.

Preenchimento no DIAT

Informe a área rural, o georreferenciamento, a localização e os dados do proprietário. Anexe o CAR e os comprovantes digitalizados. Confirme cada campo com cuidado para evitar inconsistências.

Se o sistema permitir, utilize a importação de dados para acelerar o preenchimento. Revise tudo antes de seguir adiante.

Preenchimento no DIAC

O DIAC é utilizado quando houver necessidade de retificações ou de ajustes que o DIAT não aceite. Repita os dados do DIAT com atenção especial a arrendamentos e titularidade. Não pule passos, pois erros comuns geram retrabalho.

Validação e envio

Valide a DITR no sistema. O DIAT/DIAC sinaliza inconsistências como áreas divergentes ou falta de documentação. Corrija e valide novamente até ficar tudo checado. Então envie e guarde o comprovante de envio.

Dicas úteis

• Verifique a consistência entre a área declarada e registros oficiais.
• Atualize titularidade e dados do proprietário sempre que houver alteração.
• Guarde cópias de todos os documentos e do comprovante por pelo menos 5 anos.

O que fazer em caso de dúvidas

Se restar dúvida, procure um contador rural ou o suporte da Receita. Em muitos casos, é possível retificar apenas via DIAC ou reenviar com DIAT para corrigir erros.

Penalidades por atraso e multa mínima

A penalidade por atraso na DITR acontece quando a declaração chega atrasada, gerando custo para o produtor.

A multa tem duas partes: a multa moratória e os juros de mora. A mora é cobrada pelo atraso na entrega.

A multa moratória é de 0,33% ao mês ou fração.Há um mínimo de R$ 50,00 e o total não pode exceder 20% do imposto devido.

Os juros de mora acompanham a taxa Selic, calculados até a data do pagamento. Juntos, esses valores definem o custo total pelo atraso.

Como diminuir o impacto e regularizar

• Entregue a DITR o quanto antes para reduzir os encargos.
• Se houver erro, retifique pela DIAT/DIAC o quanto antes para minimizar penalidades adicionais.
• Gere o DARF com o valor devido, incluindo multa e juros, e efetue o pagamento.
• Guarde os comprovantes e documentos por pelo menos 5 anos para futuras consultas.
• Consulte um contador rural para confirmar cálculos e orientar o processo.

Exemplo de cálculo rápido

Imposto devido: R$ 1.000, atraso de 3 meses. Multa moratória = 0,33% x 3 = 0,99% de 1.000 = R$ 9,90, mas aplica-se o mínimo de R$ 50,00. Juros de mora seguem a Selic mensal. Então o valor final é R$ 50, mais os juros correspondentes, somando-se ao imposto devido.

Para atrasos maiores, o custo sobe conforme o tempo de atraso, até o teto de 20% do imposto. A melhor prática é evitar atraso total e agir rapidamente se já houver atraso.

Nova funcionalidade: Minhas Declarações do ITR

A nova funcionalidade Minhas Declarações do ITR substitui a confusão de papéis por um painel único. Você acompanha tudo, em tempo real, sem sair do portal da Receita. Dá pra ver cada ano, o status da DITR e os comprovantes, tudo numa tela simples.

O que você encontra

Neste espaço, você acompanha o histórico de declarações por ano, o status de envio, datas importantes e documentos anexados. Também é possível baixar a DITR em PDF e gerar o DARF quando houver pagamento de multas ou ajustes. Tudo fica disponível para compartilhar com o seu contador.

Como acessar

Entre no portal da Receita Federal com seu código de acesso. Procure pela seção Minhas Declarações do ITR e abra cada ano para ver detalhes. Se a tela não mostrar a opção, peça orientação ao seu contador ou ao suporte do portal.

Principais ações

• Ver status de cada DITR por ano, com indicação de pendências.
• Baixar a DITR em PDF para arquivar no escritório.
• Retificar declarações usando DIAT/DIAC quando necessário.
• Gerar DARF para pagamentos de valores devidos ou multas.
• Compartilhar o acesso com o contador para alinhamento rápido.

Boas práticas

• Atualize dados do proprietário e da titularidade sempre que houver mudança.
• Guarde cópias digitais dos comprovantes por pelo menos 5 anos.
• Conferir se o georreferenciamento e CAR estão em dia ajuda a evitar retrabalho.

Segurança e suporte

Use senha forte, mantenha o 2FA ativo e não compartilhe o acesso com terceiros não autorizados. Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte da Receita ou com o seu contador para evitar erros na documentação.

Pré-preenchimento e CAR: o que muda em 2025

O CAR é o cadastro ambiental público dos imóveis rurais, essencial para a regularização ambiental. Em 2025, entra em cena o pré-preenchimento, que facilita manter esses dados atualizados sem retrabalho.

O que é o CAR e por que importa

O CAR reúne informações sobre área, reserva legal, uso do solo e atividades agropecárias. Manter o CAR em dia evita problemas com fiscalização e facilita financiamentos ou licenças. Ele também ajuda a planejar a regularização ambiental da propriedade.

Como funciona o pré-preenchimento

A ideia é preencher automaticamente dados já disponíveis, como georreferenciamento, limites e titularidade. Você apenas revisa, corrige divergências e, se faltar, acrescenta as informações necessárias. O objetivo é agilizar o processo e reduzir erros.

Quais mudanças esperar em 2025

Dá pra esperar integração entre sistemas públicos, validação automática de dados e alertas de pendências. O fluxo fica mais rápido, mas a checagem continua importante. Regras sobre áreas de reserva legal e de preservação devem ficar mais claras e acessíveis.

Impacto prático para o produtor

• Revise o georreferenciamento e a área declarada periodicamente.
• Atualize titularidade sempre que houver mudança na posse.
• Guarde comprovantes e documentos por pelo menos 5 anos.
• Use o pré-preenchimento para reduzir o tempo de preenchimento anual.

Boas práticas rápidas

• Conferir dados já existentes antes de iniciar novos cadastros.
• mantenha o CAR alinhado com CAR atual do imóvel e com a titularidade.
• Conformidade ambiental facilita acesso a crédito e planejamento de manejo.

Critérios de cálculo: VTNt e GU na prática

Para entender os critérios de cálculo na prática, vamos direto ao ponto: VTNt e GU são ajustes usados para valorizar a terra e o uso da área. Eles ajudam a estimar custos, financiamentos e tributos com mais precisão.

Definição de VTNt

VTNt significa Valor da Terra Nua Total. É o valor estimado da área sem considerar benfeitorias, benfeiciamentos ou árvores. O valor varia por região e por tipo de uso da terra. Utilize as tabelas oficiais da sua região para encontrar o VTNt por hectare e aplique sobre a área da propriedade.

Definição de GU

GU é o Grau de Utilização. O índice reflete o quanto a terra está sendo explorada, como pastagem, lavoura ou ocupação. Vai de 0 a 1, onde valores maiores indicam uso mais intenso. O GU ajusta o valor da terra para refletir a produtividade real da área.

Como aplicar na prática

1. Reúna: VTNt por hectare, área total, e informações do uso do solo.
2. Calcule a base: VTNt por ha × área total.
3. Aplique o GU: base × GU para obter o valor ajustado.
4. Considere fatores adicionais, como reserva legal ou áreas protegidas, se houver.
5. Registre os cálculos e guarde os comprovantes para futuras consultas.

Exemplo prático

Área = 50 ha; VTNt por ha = R$ 2.000; GU = 0,78. Valor ajustado = 2.000 × 50 × 0,78 = R$ 78.000. Esse valor representa a avaliação da terra levando em conta o uso atual.

Observação: os valores reais devem basear-se em tabelas oficiais locais. Se houver dúvidas, consulte o contador rural para confirmar os procedimentos de cálculo e uso dos coeficientes.

Situações especiais: imóveis arrendados e comodato

Em imóveis arrendados ou em comodato, a titularidade na DITR precisa refletir quem utiliza a terra.

Quem declara

O arrendatário ou o comodatário, conforme o contrato, costuma declarar a DITR. O documento deve mostrar a vigência, os dados da área e a titularidade durante o período de uso. O proprietário continua responsável pela regularização ambiental no CAR, quando não houver acordo específico.

O que declarar

Informe a área total, a localização e o georreferenciamento, incluindo dados do arrendatário ou comodatário. Indique no período correspondente quem tem o direito de usar a terra.

Documentos necessários

• Contrato de arrendamento ou comodato vigente.
• Comprovantes de titularidade e posse, se houver.
• CAR atualizado e georreferenciamento da área.
• Documentos do imóvel e das partes envolvidas.

Boas práticas

• Atualize dados sempre que houver mudança no contrato.
• Guarde cópias digitais e físicas por pelo menos 5 anos.
• Peça orientação de contador rural para confirmar cálculos.

Exemplo prático

Imóvel de 40 ha arrendado por 2 anos. O arrendatário declara a DITR para esse período, anexando o contrato. O proprietário atualiza o CAR para refletir o arrendamento. A entrega segue o cronograma normal e o DARF é emitido se houver imposto devido.

Como retificar e acompanhar o processo

Retificar a DITR ou acompanhar o processamento é comum e essencial para manter a documentação em dia.

Quando algo sai errado, você corrige pela DIAT ou pela DIAC, e então acompanha o andamento até a liberação final. Vamos direto aos pontos práticos para você fazer certo.

Por que retificar

Erros acontecem. Dados de área, titularidade ou georreferenciamento podem ficar inconsistentes. Retificar evita problemas com fiscalização, juros ou multas futuras, e facilita crédito agrícola.

Como retificar

1. Acesse o portal da Receita com seu código de acesso.
2. Abra a seção da DITR e escolha a opção de retificar.
3. Reimporte os dados corretos, especialmente área, titularidade e CAR.
4. Confirme as mudanças e gere o DARF apenas se houver imposto devido.
5. Envie a retificação e guarde o comprovante.

Acompanhar o processamento

• Verifique o status atual da DITR ano a ano dentro do portal.
• Fique atento a pendências ou documentos faltantes indicados pelo sistema.
• Consulte o contador para confirmar cálculos e evitar retrabalho.
• Guarde notificações e comprovantes para futuras consultas.

Boas práticas

• Atualize rapidamente qualquer mudança de titularidade ou uso da terra.
• Tenha cópias digitais de todos os documentos relevantes.
• Documente cada etapa com notas simples para referência futura.

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Saiba Mais Sobre Dr. João Maria
Dr. João Silva é um renomado zootecnista especializado em pecuária de leite, com mais de 2 Décadas de experiência no setor. Com doutorado pela Universidade Federal de Viçosa e diversas certificações, Também é autor de inúmeros artigos científicos e livros sobre manejo e produção de leite.
Dr. João é reconhecido por sua contribuição significativa à indústria e seu compromisso com a qualidade e a inovação na produção leiteira.