Em um momento único na economia mundial, o país deve ver seu PIB crescer 2,0% em 2022, segundo o Independent Fiscal Institution (IFI); Confira abaixo!
O IFI ajustou a expectativa de crescimento do PIB em 2022 de 1,4% para 2,0%. Os fatores que levaram à revisão foram a incorporação dos dados da dinâmica da atividade econômica no curto prazo e o efeito da expansão das transferências sociais (com EC nº 123/2022) no consumo das famílias.
O estímulo fiscal deve promover uma desaceleração mais branda da atividade econômica ao longo do segundo semestre. Por outro lado, a taxa de variação esperada para 2023 foi ajustada para baixo de 0,7% para 0,6%, afetada pelo impacto do aperto monetário realizado pelo Banco Central e pelo menor dinamismo do crescimento mundial.
Resultado primário
Nos últimos 12 meses encerrados em julho, o governo central registrou superávit primário de R$110,0 bilhões, equivalente a 1,2% do PIB. A projeção do IFI para o resultado primário de 2022 passou de déficit de R$ 40,9 bilhões (0,4% do PIB) para superávit de R$ 27,0 bilhões (0,3% do PIB).
O aumento na projeção do IFI deve-se à revisão de R$ 70,4 bilhões na expectativa de receita líquida (de R$ 1.784,3 bilhões para R$ 1.854,7 bilhões). A A projeção de gastos primários foi revisada para cima em R$ 2,5 bilhões, de R$ 1.825,2 bilhões para R$ 1.827,8 bilhões.
Dívida pública
No acumulado de 2022 a maio, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 78,2% do PIB, uma redução de 2,1 pp do PIB em relação a dezembro de 2021. PIB (-3,5 pp), dos resgates líquidos da dívida (-1,2 pp), da apreciação cambial (-0,8 pp) e da apropriação de juros nominais (-3,5 pp).
O IFI estima que a GGDG termine 2022 em 78,8% do PIB, em comparação com os 79,4% do PIB previstos na RAF de julho. Para 2023, a expectativa é que o DBGG suba para 80,9% do PIB. A título de comparação, o Ministério da Economia projeta a dívida bruta em 78,3% do PIB em 2022 e 78,5% do PIB em 2023.
Os parâmetros macroeconômicos utilizados explicam a diferença entre as projeções do IFI e do governo: enquanto o IFI espera um crescimento real do PIB de 2,0% em 2022 e 0,6% em 2023, o governo projeta um crescimento de 1,5% para 2022 e outros 2,5% no próximo ano.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em 9 de agosto, o Presidente da República sancionou, com vetos parciais, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (PLDO). de 3,3%.
A meta de resultado primário é déficit de R$ 65,9 bilhões (0,63% do PIB) para o setor público consolidado, sendo R$ 69,0 bilhões (0,66% do PIB) para o governo central, R$ 3,0 bilhões (0,03% do PIB) para o estado federal empresas e R$ 0,1 bilhão para estados e municípios. Nos dois primeiros anos do horizonte preditivo da LDO, o déficit permanece, mas em valores decrescentes.
No último ano, 2025, a LDO prevê superávit primário de R$ 33,7 bilhões (0,28% do PIB) para o setor público, sendo R$ 31,25 bilhões apenas para o governo central.
Bloqueio de despesas em 2022
Em 22 de julho, o Ministério da Economia divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º trimestre de 2022. Para cumprir o teto de gastos, o Poder Executivo voltou a reduzir a previsão de gastos discricionários para 2022. Permanece a perspectiva de melhoria da arrecadação em linha com a dinâmica analisada pelo IFI. Por outro lado, persiste a necessidade de ajustar o orçamento para atender ao teto de gastos.
Com isso, o Decreto nº 11.154, de 29 de julho, limitou os pagamentos de despesas discricionárias do Executivo a R$ 141,6 bilhões, R$ 12,7 bilhões abaixo do orçamento autorizado para o ano. Até a avaliação do segundo bimestre, essa diferença era de R$ 9,9 bilhões. Em média, a redução de limites equivale a 8,2% do orçamento autorizado para empresas discricionárias.
Os Ministérios da Educação e da Saúde foram os que sofreram os maiores ajustes. No primeiro caso, a diferença entre o limite de pagamento e o orçamento do ano foi de R$ 2,9 bilhões, 14,3% do total. Na Saúde, o valor foi de R$ 2,1 bilhões, 12,4% do total. Em termos relativos, o Ministério das Comunicações apresentou a maior redução (15,8%), seguido do Ministério do Turismo (15,3%) e do Banco Central (15,1%).
A redução das emendas do relator geral equivale a praticamente um terço do total autorizado no orçamento.
Ajuste do teto do Judiciário
O reajuste de 18% na remuneração do Judiciário teria impacto, na União, de R$ 1,8 bilhão em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024 e R$ 6,3 bilhões a partir de 2025. O reajuste do teto do Judiciário também impactará os demais Poderes, pois elevará o teto salarial dos servidores da União.
Relatório de Monitoramento Fiscal
Produzida mensalmente pelo IFI, a RAF traz avaliações conjunturais da macroeconomia e da situação fiscal. Duas vezes por ano, em maio e novembro, a RAF também apresenta uma revisão abrangente do cenário fiscal para os próximos dez anos. Não obstante essas revisões, com foco no médio prazo, a partir de junho deste ano, passamos a atualizar as projeções mensalmente como forma de capturar de forma mais tempestiva a dinâmica de curto prazo das variáveis econômicas.
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