O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (03), em Brasília, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, o documento que delega as rodovias estaduais do Paraná ao governo federal para a realização de a nova concessão ao setor privado. É a maior obra rodoviária em curso no país.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (03), em Brasília, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, o documento que delega as rodovias estaduais do Paraná ao governo federal para a realização de a nova concessão ao setor privado. É a maior obra rodoviária em curso no país.
Concluída essa etapa, a publicação do edital dos dois primeiros lotes deve acontecer no dia 16 de maio, com leilão marcado para os dias 24 de agosto e 16 de setembro, na Bolsa de Valores – é possível que os dois lotes sejam disputados em agosto ou uma em cada mês. As novas concessionárias deverão assumir as estradas dos dois primeiros lotes no último trimestre de 2023.
O documento permite que a União inclua aproximadamente 1.100 quilômetros de trechos de rodovias estaduais no pacote a ser leiloado, de um total de 3.300 quilômetros que ficarão sob responsabilidade da iniciativa privada pelos próximos 30 anos. Nos dois primeiros anos, serão realizados serviços de recuperação de rodovias, para que, a partir do terceiro ano, comecem efetivamente as obras de duplicação, implantação de novas faixas e outras intervenções, somando cerca de R$ 19 bilhões em investimentos nesses lotes e mais de R$ 50 bilhões em todo o projeto.
O modelo mantém os três principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e competição pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, registro de processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Estamos falando do maior projeto do Brasil e da América Latina. São 3,3 mil quilômetros de concessões, dos quais 1,8 mil são duplicações. É importante para a infraestrutura do Paraná, que vem se consolidando como polo logístico por meio da ligação entre os estados do Sul e Sudeste, mas são concessões importantes para o desenvolvimento nacional. O modelo do passado, com tarifas altas e poucas obras, era ruim. Este modelo que construímos é inovador ”, disse ele.
Segundo o governador, há expectativa de redução de 20% a 30% nas tarifas que sobem a leilão em relação ao modelo anterior, que deve ser ampliada em benefício dos usuários com a disputa pelas concessionárias. “A iniciativa viabilizará as obras necessárias para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, melhorando as condições de trânsito e segurança dos usuários, consolidando o Paraná como o grande polo logístico da América do Sul”, disse.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem, apresentou em janeiro o modelo construído exclusivamente para o Estado (sem outorga e com livre disputa tarifária) ao novo Ministério dos Transportes, com vistas para implementar o programa rapidamente. Paraná sugeriu alguns ajustes, como flexibilizar o cálculo das contribuições e participação efetiva no grupo de trabalho que tratará da aplicação dos recursos aportados.
“O Estado vai fazer dois road shows apresentando os editais do setor nos próximos meses. É uma grande disputa, que vai atrair investidores internacionais, e estamos dispostos a apresentar todos os detalhes”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
curva de contribuição
A principal novidade em relação ao projeto de 2021 é a mudança no cálculo da contribuição. Enquanto no modelo anterior o valor correspondente começava com 1% de desconto, agora a contribuição parte de 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportado a cada ponto percentual de desconto até 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões para cada ponto, que será de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.
Com esse novo cálculo, já defendido pelo Estado, o valor da contribuição exigida é menor, proporcionando mais competitividade e possibilitando a participação de mais empresas interessadas, o que tende a aumentar os descontos oferecidos.
“É o melhor modelo possível para o momento e fizemos esse trabalho em conjunto entre governo federal, governo do estado e setores produtivos, ouvindo a todos, o que garante o melhor modelo para o Paraná e para o Brasil”, acrescentou o ministro dos Transportes , Renan Filho.
lotes
O Lote 1 contemplará o Contorno Norte de Curitiba (PR-418), o Contorno Sul de Curitiba até o Trevo do Tatuquara (BR-277), a ligação entre Curitiba e Araucária (BR-476), a ligação entre Araucária e Campo Largo (PR-423) e entre Araucária e Lapa (BR-476), a rodovia entre Lapa e BR-277 (PR-427), a rodovia entre Curitiba e Trevo do Relógio, próximo a Guarapuava (BR-277), e a BR -373 entre Ponta Grossa e Trevo do Relógio.
Entre as obras previstas para o Lote 1 estão a duplicação da BR-277 entre São Luiz do Purunã e Trevo do Relógio; duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e Trevo do Relógio; duplicação da Estrada do Xisto entre Araucária e Lapa; duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; duplicação do Contorno Norte de Curitiba; faixas adicionais na BR-277, entre Curitiba e o entroncamento das BR-277 e BR-376, além de faixas adicionais e marginais no Contorno Sul de Curitiba.
O Lote 2 inclui a ligação entre Curitiba e Porto de Paranaguá (BR-277), entre a BR-277 e Matinhos (PR-508) e Pontal do Paraná (PR-407), e também entre as ligações da rodovia federal com Morretes e Antonina (PR-408 e PR-410). Campos Gerais e Norte Pioneiro também estão incluídos no pacote, com ligações entre Ponta Grossa e Sengés (BR-373, PR-151 e PR-239), entre Jaguariaíva e a divisa com São Paulo, próximo a Jacarezinho (PR-092 e BR -153), e dessa divisa até Cornélio Procópio (BR-369 e PR-855).
Na região do Litoral, o Lote 2 prevê pistas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá; correção de rota do km 40 ao km 43 da BR-277; duplicação da BR-277 entre o viaduto da Avenida Ayrton Senna e a ponte sobre o Rio Emboguaçu; e duplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná.
Nos Campos Gerais e Norte Pioneiro, também no Lote 2, as principais intervenções serão a duplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina; duplicação da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo; duplicação da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos; e duplicação da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio.
Os investimentos devem chegar a R$ 7,9 bilhões no Lote 1 e R$ 10,77 bilhões no Lote 2. O Lote 1 terá cinco praças de pedágio, sendo elas em São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR -277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277). O Lote 2 terá sete praças de pedágio, em São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151), Jaguariaíva (PR-151), Sengés (PR-151), Quatiguá (PR-092) e duas em Jacarezinho (BR-153 e BR-369).
Os outros quatro lotes do modelo de concessão estão em análise pela ANTT, para posterior submissão e homologação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No total, somando os seis lotes da concessão, o investimento previsto em infraestrutura e logística no Paraná deve ultrapassar R$ 50 bilhões. Confira as vias incluídas em cada lote:
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986 , com uma extensão total de 627,98 km.
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 662,18 km.
programa de subsídios
O novo programa de concessões prevê milhares de quilômetros de duplicações (cerca de 1.800 km), terceiras faixas, faixas adicionais e marginais, além de curvas de nível, interseções de nível, viadutos, valas, pontes, ciclovias, passarelas, acostamentos, correções de vias e áreas de fuga, entre outros, realizados nos primeiros anos de contrato (entre o 3º e o 9º anos), e também serviços de manutenção de rodovias e faixas de domínio ao longo dos trinta anos de vigência dos contratos.
A delegação de rodovias estaduais à União é possível graças à lei estadual 20.668/2011, que autoriza o Poder Executivo a delegar rodovias estaduais e prevê que o governo federal possa explorar a rodovia por meio de concessão. A medida segue o modelo inverso das concessões do antigo Anel de Integração, quando o governo federal delegou suas rodovias ao governo do Paraná para licitação de lotes.
A estratégia de incluir no pacote novos trechos de rodovias sob responsabilidade do Estado visa gerar mais competitividade para trechos que, sozinhos, não atrairiam tantas empresas. A concessão conjunta facilita a atração de investidores para essas rodovias, que têm vazão inferior às federais. As rodovias estaduais vão concentrar cerca de 60% dos investimentos nas contratações, ou seja, terão padrão internacional de qualidade e segurança.
São rodovias com histórico de acidentes e, apesar do crescimento das cidades e dos negócios que as cercam, continuam demandando recursos para manutenção e modernização. Além da segurança e do trânsito, estão previstas melhorias na iluminação com sistema de LED, oferta de sinal wi-fi em todos os trechos das vias, câmeras de monitoramento, descontos para usuários frequentes e manutenção constante nas vias.
Fonte: AEN
