Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os peixes do Pará não poderão deixar o estado durante o período de 15 dias. Sob a alegação de garantir o abastecimento local no período da Semana Santa, o governo do Pará editou um decreto no qual Proíbe a saída do produto de 24 de março a 7 de abril.
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O dia 7 de abril de 2023 será o dia em que se celebrará a Sexta-feira da Paixão de Cristo, também conhecida como Sexta-feira Santa. Na data, por tradição e preceitos religiosos, os católicos não consomem carne vermelha – o que impulsiona a procura por peixes e frutos do mar.
Neste ano, o objetivo do decreto, além de garantir o abastecimento, é controlar a alta dos preços do pescado no mercado estadual. De acordo com o texto, a restrição valerá apenas para peixes congelados com o selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF)emitidas em favor das indústrias cadastradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Fiscalização para impedir a saída de peixes do Pará
Foto: Adepará/divulgação
O decreto também define que o trabalho de investigação para impedir tentativas de saída de embarques de pescado do estado ficará a cargo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Para isso, o órgão informou que vai fiscalizar postos e barreiras estaduais.
“A Adepará fará controle e fiscalização nos postos de fronteira, bem como nos entrepostos fluviais de pescado para exportação, nas vias de acesso às fronteiras, a fim de impedir a saída de pescado in naturafrescos, refrigerados, congelados e curados (salgados) desacompanhados das respectivas autorizações e documentos fiscais”, alerta o órgão.
Nesse sentido, em caso de irregularidades, o órgão pode suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para peixes vivos. Enquanto isso, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa) suspenderá a emissão de Notas Fiscais (NF) de comercialização e circulação de todo e qualquer pescado.
“Garantir alimentos seguros para a população” — Jamir Macedo
Esta não será a primeira vez que a Adepará vai agir para impedir que os peixes saiam do Pará no período que antecede a Sexta-feira Santa. Em 2022, quando também foi publicado decreto semelhante, o órgão apreendeu mais de 30 toneladas de pescado em meio a ações de fiscalização.
“A fiscalização do trânsito agrícola é um importante instrumento de saúde pública para garantir a segurança alimentar da população e atestar a origem regular dessa produção de pescado no Pará”, diz o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo.
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Editado por: Anderson Scardoelli.
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