A aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal impôs uma derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com apoio da base da Câmara, e levou a oposição a comemorar o revés sofrido pelo PT. Os aliados do governo, em meio a lamentos, agora apostam no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a omissão do governo.
A proposta que limita a demarcação de terras indígenas até 1988, ano da promulgação da Constituição, teve o aval de 283 deputados, sendo 98 de partidos com espaço na Esplanada dos Ministérios. Foram 155 votos contra e uma abstenção.
O presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta terça-feira, 30, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Ao lado da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), Guajajara tentou animar os apoiadores de Lula: “a proposta agora vai para o Senado, e ainda estamos aguardando a votação do prazo no STF”, ela disse. Célia Xakriabá tentou minimizar a votação na Câmara: “Não nos sentimos derrotados”.
Uma mensagem, no entanto, chegou ao Tribunal com uma semana de antecedência. Antes da votação, o prefeito Arthur Lira (PP-AL) deu sinais ao Judiciário: “o fato é que o STF vai julgar no dia 7 (de junho), e esse Congresso precisa demonstrar que está tratando o assunto com responsabilidade”, afirmou. Assim que o julgamento foi colocado em pauta, a Câmara, com apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e aliados de Jair Bolsonaro (PL), correu para se antecipar aos ministros.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), comemorou: “o projeto vai esclarecer as condições para a demarcação das terras indígenas, esclarecer a questão do prazo, fazer prevalecer o direito à propriedade e a segurança jurídica em nosso país”, ele disse. No Twitter, ele publicou o momento em que Lira anunciou o resultado.
Entidades do agronegócio exigem prudência do STF. “Esse voto fez justiça tanto aos indígenas quanto à população. Esperamos que o STF veja que a justiça social está sendo feita”, disse o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Lucas Beber. Para ele, o marco temporal respeita a Constituição, pois não proíbe novas demarcações, apenas estabelece um novo critério.
Paulo Sérgio Aguiar, vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), espera que os ministros entendam o recado do Congresso. “É um sinal da visão do Parlamento, que representa a população como um todo. Acredito que isso vai ajudar na tomada de decisão do STF”disse Aguiar.
A ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o prazo dá “paz no campo”. “É importante que o Congresso cumpra seu papel de legislar sobre questões relevantes que tragam justiça e paz à terra, tanto para os povos indígenas quanto para os produtores rurais”disse ele em uma rede social.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) prevê novas articulações no Senado. “Nossa resistência e estratégia contra o PL 490 continua no Senado. A defesa da Constituição caberá ao STF, que deverá julgar contra o prazo”, disse a entidade. Se o STF decidir que a questão é totalmente inconstitucional, a votação na Câmara pode ser anulada.
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