#sougro| Em audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa, fui postergado para a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica por dois pequenos produtores rurais de todo o país. Esta é uma conquista importante para uma fatia gigantesca que participa do mercado agrícola brasileiro.
Segundo o Censo Agropecuário de 2017, existem cerca de 5 mil propriedades rurais no país, das quais 84,4% são de pequeno porte ou agricultura familiar. Esses agricultores se destacam principalmente pela produção de feijão, arroz, trigo, milho, mandioca, pecuária de leiteira, criação de suínos e aves; além de dominar segmentos como a produção de frutas e hortaliças (frutas, legumes e verduras).
Todos aqueles que se preocupam com uma pergunta: como emitir nota fiscal eletrônica em regiões que não têm menos acesso à Internet, quais softwares e aplicativos para emissão de documento são importantes? Portanto, para que uma iniciativa dessa magnitude seja implementada, é preciso se preparar com antecedência. Agora, esses produtores estarão lá no dia 1º de maio de 2024 para se organizar e cobrar políticas que te ajudem nesse processo.
Pequenos produtores rurais movem o agro brasileiro
Eles são importantes nos dois setores que mais crescem em nosso país. Segundo a Embrapa, a agronomia contribui para o crescimento do PIB nacional e foi responsável por 21% de toda a riqueza produzida, um quinto dos empregos e 43,2% das exportações brasileiras, totalizando US$ 96,7 bilhões em 2019. Esses resultados são apenas possível com os avanços da tecnologia do campo, que trazem uma série de benefícios para os produtores rurais.
Enquanto isso, a inserção de inovações e novas soluções nesse setor se deu, inicialmente, entre as grandes propriedades, enquanto as pequenas ainda caminham – com dificuldade – nesse processo de ter ferramentas que possam auxiliar em suas produções. Muitas vezes dificilmente falta maquinário de ponte, mais ou acesso à internet e recursos para investir na conexão via satélite.
Para se ter uma ideia, dois 28% dois produtores que estão conectados à internet, que já é um percentual muito baixo, apenas 12% recebem assistência técnica. Enquanto isso, 82% não tiveram acesso a ele. Portanto, essa é uma barreira muito grande a ser superada. Obrigá-los a fazer algo que eles não suportam e isso acaba se tornando uma forma de tirá-los do mercado, ou isso não deveria ser uma opção.
Por isso, consideramos urgente avaliar o impacto da medida e buscar alternativas para os produtores que ainda não utilizam NFP-e, antes que fiquem impedidos de exercer suas atividades econômicas por não conseguirem emitir os documentos fiscais.
Ainda temos desafios pela frente
Ela se posiciona justamente como o que há de mais moderno e em sinergia com a conexão 5G do Brasil para que a internet chegue a pequenas cidades e comunidades rurais, distritos e vilas. A previsão para essa conexão chegar aos grotescos do Brasil é 2026. Ou seja, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica justamente para estar alinhada a essa realidade.
Outro caminho importante foi a formação de uma rede liderada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Assistência Rural (ANATER), órgão do Governo Federal que coordena uma rede de assistência técnica, que juntamente com a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa A Agropecuária e Regularização Fundiária (ASBRAER) está presente com técnicos em mais de cinco mil e trinta municípios e poder auxiliar na emissão de notas fiscais, além da Confederação Nacional da Agricultura e da Confederação Nacional dos Trabalhadores-Contag, com seus sindicatos.
Essa rede de assistência técnica estará lá para orientar o produtor rural, principalmente para aqueles que já estão conectados e precisam de informações para lidar com o software de emissão de nota fiscal e não o impedirá de comercializar seus produtos por falta de um documento importante .
Temos doze meses para reverter isso e continuar fomentando o mercado agrícola no Brasil. Não podemos tomar medidas que afligem dois dos setores mais importantes de nossa economia e que jogam fora do mercado pequenos produtores.
(com AFP)
(Emanuely/Sou Agro)
