Para que Novo Fethab e taxação sobre mineração sejam sancionados, eles devem ser aprovados em segunda votação nesta segunda-feira (19).
Novo Fethab
A Fethab, formada por impostos incidentes sobre o agronegócio, foi a mais votada na reunião desta quinta-feira. O novo projeto altera o percentual de alocação dos recursos que serão captados por meio do fundo.
A proposta garante 80% do financiamento para infraestrutura, 10% para MT Par e 10% para assistência social. As principais mudanças no texto da votação incluem planos para agricultura familiar e habitação.
O deputado Ulysses Moraes (PTB), o delegado Claudinei (PL), Gilberto Cattani (PL) e a deputada Janaina Riva (MDB) votaram contra o novo projeto.
A Fethab tem previsão de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões no ano que vem.
O item chegou a ser lido no plenário desta quarta-feira (14), mas durante o debate dois deputados, Gilberto Cattani (PL) e Ulysses Morais (PTB), pediram a análise do texto. O presidente da Câmara, Eduardo Botelho (União), deu 24 horas para os parlamentares devolverem os vistos.
Taxação sobre mineração
Outro item da pauta é o imposto mineiro estadual, que cria um cadastro nacional de empresas e pessoas físicas autorizadas a exercer a atividade mineradora. A proposta também foi lida na quarta-feira, mas a votação foi adiada pelos legisladores.
De acordo com o documento, serão instituídas uma taxa de controlo, fiscalização e fiscalização das actividades de pesquisa, exploração mineira, desenvolvimento e aproveitamento de recursos minerais (TFRM) e um registo nacional de controlo e fiscalização das actividades de investigação, exploração mineira, prospecção e aproveitamento dos recursos. Minerais (CERM).
A proposta foi rejeitada por um único voto do deputado Ulysses Moras (PTB). As projeções de receita ultrapassam R$ 158 milhões.
Se você quiser saber mais detalhes sobre a TFRM e entender esse Projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que poderá arrecadar até R$ 200 milhões por ano sobre o setor de mineração, acesse nossa dica de Direito Ambiental. Clique no link: https://agronews.tv.br/entenda-a-tfrm-nova-taxa-para-o-setor-de-mineracao/
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