A transferência do controle acionário é uma solução inédita nas concessões federais. Cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (4/5), no Palácio do Planalto
O Governo do Mato Grosso vai investir R$ 1,6 bilhão, nos próximos dois anos, para garantir melhores obras na BR-163. Os recursos serão alocados por meio do MT PAR, sociedade de economia mista mato-grossense que assumiu esta quinta feira (4/5), ou do controlador da Concessão Rota do Oeste (CRO). A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ou do Ministro dos Transportes, Renan Filho, e do Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes .
Uma iniciativa de solução inédita encontrada em conjunto entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes (MTrans), o Governo do Mato Grosso e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de resolver entraves relacionados à concessão da BR-163/MT, ocasionada, sobretudo, pelo descumprimento de dois termos do contrato firmado entre o CRO e a ANTT e pelas dificuldades enfrentadas no processo de relicitação.
A primeira providência a ser tomada pelo MT PAR será a retomada imediata das obras. Já foi estabelecido um cronograma em base técnica, considerando os pontos com maior número de acidentes e pior fluxo de tráfego, definindo trechos prioritários.
São eles: trecho entre Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603); a travessia urbana de Sinop (Km 823 ao Km 834), na Rodovia dos Imigrantes (KM 321,3 ao 353,5), que receberá obras de manutenção, neste primeiro momento. Como as obras devem começar em 2023, a projeção é que pelo menos 36 quilômetros de vias duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão.
Um PAR do MT também vai iniciar a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163, na região Norte do Estado. Em Sinop, por exemplo, estão previstos dois viadutos. Em seguida, como serão realizadas as obras em Sorriso.
O investimento inicial previsto era de R$ 1,2 bilhão, mais será maior, R$ 1,6 bilhão, para contemplar o pacote de obras previstas para o primeiro ano da concessão, como a recuperação da pista simples da BR-163.
Além de dois trechos prioritários, a nova trambém concedida prevê as seguintes obras de duplicação: de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao Km 686); Lucas do Rio Verde (Km 686 ao Km 691); Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 a Km 745); e de Sorriso a Sinop (Km 745 ao Km 83).
Histórico – O descumprimento de dois investimentos previstos no contrato de concessão entre a ANTT e a Rota do Oeste, que resultaram em prejuízos sociais e econômicos à população mato-grossense, levou o Poder Público a buscar soluções para resolver a situação. Antes de passar por um processo de caducidade, o CRO solicitou a devolução da via, para que o governo federal emita uma relicitação. A transferência do controle acionário foi uma solução encontrada como alternativa à relicitação.
No início de 2022, o Governo do Mato Grosso apresentou proposta de aquisição da Rodovia, de forma a garantir a execução de dois investimentos. A implementação da iniciativa começou até outubro, após a aprovação da ANTT e do TCU. Na época, a Agência e a Rota do Oeste emitiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo.
A troca do controle acionário da outorga envolve a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a retirada de parte dos dividendos contratados pela empresa, da ordem de R$ 920 milhões. Após negociação com bancos credores, o governo de Mato Grosso concordou com o pagamento de R$ 450 milhões.
Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a transferência é uma vitória por, enfim, dar sequência às obras tão importantes para o trecho, que garante segurança e conforto aos usuários. “Trata-se de uma rodovia de grande relevância para toda a logística do setor do agronegócio e para toda a população mato-grossense”, Comemorou.
Vale ressaltar que a concessão não passou a ser estatal. Em hipótese alguma, uma concessão estadual melhorará sob a regulamentação e fiscalização da ANTT.
