Fazendeiro é condenado a pagar R$ 750 mil por morte de trabalhador em acidente com cavalo
Um fazendeiro terá que pagar uma indenização de R$ 750 mil para a família de um trabalhador que morreu após cair de um cavalo, em uma propriedade rural no município de Diamantino (370 quilômetros de Sinop). O acidente ocorreu durante a lida com os animais da fazenda, em janeiro de 2023.
Responsabilidade do empregador e decisão judicial
Já montado no cavalo, o capataz caiu e foi arrastado pela corda presa ao animal e morreu 25 dias depois. O empregador sustentou que a tragédia aconteceu por culpa exclusiva da vítima, que teria montado em um animal não domado, embora avisado por colegas.
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Evidências da Responsabilidade do Empregador
Ao julgar o caso ajuizado pela mãe dos filhos do trabalhador e levando em conta decisões do STF sobre o tema, a juíza Rafaela Pantarotto concluiu que a responsabilidade do empregador neste caso é objetiva, ou seja, não depende de culpa para ser configurada. “Aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, na medida em que a atividade representava risco acentuado”, explicou.
Culpa do Trabalhador Não Comprovada
Além disso, contradizendo o argumento do empregador, a magistrada entendeu que não ficou comprovada a culpa do trabalhador, já que o animal envolvido no acidente era instrumento de trabalho diário. A juíza determinou que, além da indenização por dano moral fixada em R$ 750 mil para ser dividida em partes iguais entre os dois filhos, o empregador deve pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 2,4 mil mensais para restabelecer a situação financeira do núcleo familiar.
Indenizações Baseadas em Critérios de Razoabilidade e Equidade
A juíza ponderou ainda que as indenizações se pautaram pelos critérios de razoabilidade e equidade. “Devendo analisar as circunstâncias do caso concreto, tais como: gravidade da lesão ao bem jurídico tutelado, culpa do ofensor, extensão do dano e, principalmente, em prestígio ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório da indenização”, enfatizou. O valor da indenização por danos morais destinado ao filho menor de idade deve ser depositado em caderneta de poupança, com saque liberado somente quando atingir a maioridade civil, conforme previsto em lei. Já o filho que estava com 18 anos na data da sentença, poderá ter o valor liberado diretamente.
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A Justiça e a Responsabilidade do Empregador
Após análise detalhada do caso, a juíza decidiu que o empregador terá que pagar uma indenização de R$ 750 mil para a família do trabalhador falecido. A responsabilidade do empregador foi considerada objetiva, levando em conta que a atividade representava risco acentuado. Além disso, a indenização por danos morais destinada ao filho menor de idade será depositada em caderneta de poupança, com saque liberado somente quando atingir a maioridade civil, conforme previsto em lei.
O Caráter Punitivo, Pedagógico e Compensatório da Indenização
A juíza determinou que as indenizações se pautassem pelos critérios de razoabilidade e equidade. Ela enfatizou a importância do caráter punitivo, pedagógico e compensatório da indenização. Além disso, foram consideradas as circunstâncias do caso concreto, como a gravidade da lesão ao bem jurídico tutelado, a culpa do ofensor e a extensão do dano.
A Sentença e o Futuro da Família Afetada
Ao analisar as provas e argumentos apresentados, a juíza concluiu que o empregador deverá pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 2,4 mil mensais para restabelecer a situação financeira do núcleo familiar. Essa pensão será estendida enquanto perdurar a dependência dos filhos, conforme previsto pelo Código Civil.
O Impacto da Decisão e os Próximos Passos
O desfecho desse caso ilustra a importância da responsabilidade do empregador e da proteção aos trabalhadores. Além disso, ressalta a necessidade de se considerar o caráter punitivo, pedagógico e compensatório das indenizações em casos de acidentes de trabalho. Ainda cabe recurso, mas essa sentença seguramente marcará a vida da família afetada e servirá como um alerta para outras situações similares.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Acidente em fazenda resulta em indenização de R$750 mil para família de trabalhador
Um acidente fatal em uma fazenda resultou em uma decisão judicial que obriga o fazendeiro a pagar uma indenização significativa para a família do trabalhador falecido. O caso levantou debates sobre a responsabilidade do empregador em acidentes de trabalho e os critérios para determinação de indenizações.
FAQs
1. Qual foi a causa do acidente que resultou na morte do trabalhador?
O trabalhador caiu de um cavalo durante a lida com os animais da fazenda, sendo arrastado pela corda presa ao animal. Ele faleceu 25 dias após o acidente.
2. Por que o fazendeiro foi considerado responsável pela morte do trabalhador?
A juíza determinou que a responsabilidade do empregador é objetiva, ou seja, não depende de culpa para ser configurada, considerando que a atividade representava risco acentuado. Além disso, a culpa do trabalhador não foi comprovada.
3. Quais foram os valores das indenizações determinadas pela juíza?
A indenização por dano moral foi fixada em R$750 mil, a ser dividida entre os dois filhos. Além disso, o empregador deve pagar indenização por danos materiais de R$2,4 mil mensais até que os filhos completem 25 anos.
4. Como serão aplicadas as indenizações aos filhos do trabalhador falecido?
O valor da indenização por danos morais destinado ao filho menor de idade deve ser depositado em caderneta de poupança, com saque liberado somente quando atingir a maioridade civil, conforme previsto em lei.
5. Há possibilidade de recurso em relação à decisão da juíza?
SIm, a decisão ainda cabe recurso.
Ao julgar o caso ajuizado pela mãe dos filhos do trabalhador e levando em conta decisões do STF sobre o tema, a juíza Rafaela Pantarotto concluiu que a responsabilidade do empregador neste caso é objetiva, ou seja, não depende de culpa para ser configurada. “Aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, na medida em que a atividade representava risco acentuado”, explicou.
Além disso, contradizendo o argumento do empregador, a magistrada entendeu que não ficou comprovada a culpa do trabalhador, já que o animal envolvido no acidente era instrumento de trabalho diário. A juíza determinou que, além da indenização por dano moral fixada em R$750 mil para ser dividida em partes iguais entre os dois filhos, o empregador deve pagar indenização por danos materiais no valor de R$2,4 mil mensais para restabelecer a situação financeira do núcleo familiar. O montante deve ser pago até que eles completem 25 anos.
“A pensão devida aos dependentes do empregado, além de considerar, nos moldes do Código Civil, a duração provável da vida da vítima, deve ser estendida enquanto perdurar a referida dependência, presumida em relação aos filhos”, decidiu Pantarotto.
A juíza ponderou ainda que as indenizações se pautaram pelos critérios de razoabilidade e equidade. “Devendo analisar as circunstâncias do caso concreto, tais como: gravidade da lesão ao bem jurídico tutelado, culpa do ofensor, extensão do dano e, principalmente, em prestígio ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório da indenização”, enfatizou.
O valor da indenização por danos morais destinado ao filho menor de idade deve ser depositado em caderneta de poupança, com saque liberado somente quando atingir a maioridade civil, conforme previsto em lei. Já o filho que estava com 18 anos na data da sentença, poderá ter o valor liberado diretamente. Ainda cabe recurso.
Redação Só Notícias (foto: assessoria)
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Um fazendeiro terá que pagar uma indenização de R$ 750 mil para a família de um trabalhador que morreu após cair de um cavalo, em uma propriedade rural no município de Diamantino (370 quilômetros de Sinop). O acidente ocorreu durante a lida com os animais da fazenda, em janeiro de 2023.
Já montado no cavalo, o capataz caiu e foi arrastado pela corda presa ao animal e morreu 25 dias depois. O empregador sustentou que a tragédia aconteceu por culpa exclusiva da vítima, que teria montado em um animal não domado, embora avisado por colegas.
Ao julgar o caso ajuizado pela mãe dos filhos do trabalhador e levando em conta decisões do STF sobre o tema, a juíza Rafaela Pantarotto concluiu que a responsabilidade do empregador neste caso é objetiva, ou seja, não depende de culpa para ser configurada. “Aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, na medida em que a atividade representava risco acentuado”, explicou.
Além disso, contradizendo o argumento do empregador, a magistrada entendeu que não ficou comprovada a culpa do trabalhador, já que o animal envolvido no acidente era instrumento de trabalho diário. A juíza determinou que, além da indenização por dano moral fixada em R$ 750 mil para ser dividida em partes iguais entre os dois filhos, o empregador deve pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 2,4 mil mensais para restabelecer a situação financeira do núcleo familiar. O montante deve ser pago até que eles completem 25 anos.
“A pensão devida aos dependentes do empregado, além de considerar, nos moldes do Código Civil, a duração provável da vida da vítima, deve ser estendida enquanto perdurar a referida dependência, presumida em relação aos filhos”, decidiu Pantarotto.
A juíza ponderou ainda que as indenizações se pautaram pelos critérios de razoabilidade e equidade. “Devendo analisar as circunstâncias do caso concreto, tais como: gravidade da lesão ao bem jurídico tutelado, culpa do ofensor, extensão do dano e, principalmente, em prestígio ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório da indenização”, enfatizou.
O valor da indenização por danos morais destinado ao filho menor de idade deve ser depositado em caderneta de poupança, com saque liberado somente quando atingir a maioridade civil, conforme previsto em lei. Já o filho que estava com 18 anos na data da sentença, poderá ter o valor liberado diretamente. Ainda cabe recurso.
Redação Só Notícias (foto: assessoria)
