Maringá se tornou a segunda cidade do Paraná a ser habilitada pelo Instituto Água e Terra (IAT) a emitir licenças ambientais plenas, ou seja, aquelas liberações mais complexas relacionadas ao meio ambiente – Curitiba também tem essa prerrogativa. O documento foi assinado nesta terça-feira (6) pelo presidente do IAT, Everton Souza, e pelo prefeito do município, Ulisses Maia, durante o 1º Encontro Paranaense de Municípios Descentralizados, realizado na Prefeitura de Maringá, região Noroeste.
A licença garante ao município o controle das atividades ou empreendimentos sujeitos a autorizações ambientais. Isso significa que o Poder Público local pode conceder ou não o licenciamento, e realizar a fiscalização dessas atividades ou empreendimentos com potencial de causar poluição de qualquer forma (atmosférica, hídrica, sonora, solo e residual), bem como para a proteção das árvores. e áreas verdes, públicas ou privadas, atuando em conjunto com o IAT.
Everton Souza explicou que a descentralização visa agilizar os processos, mas sem abrir mão das garantias técnicas e legais estabelecidas pelo próprio órgão ambiental do Estado. A proposta permite que, em alguns casos, uma licença mais simples possa ser emitida automaticamente com um tempo de espera de até seis meses no modelo antigo, com formulários em papel.
A descentralização do licenciamento ambiental é um recurso à disposição dos municípios que cumpram os requisitos estabelecidos pela Resolução nº 110/21 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema), para que se tornem aptos a tomar decisões envolvendo atividades de impacto ambiental.
“Existe um sistema que liga o IAT aos municípios, que é o SGA (Sistema de Gestão Ambiental). Ou seja, as autarquias têm autonomia para autorizar o licenciamento, mas sempre através desta ferramenta eletrónica, que permite uma visão global dos processos”, referiu. “Pela qualificação técnica exigida, podemos garantir que o licenciamento continue sendo feito de forma técnica e legal, de acordo com a legislação”.
Atualmente, o SGA dispõe das seguintes atividades para licenciamento eletrônico: agropecuária (avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura); comércio e serviços (oficina mecânica, hospitais, postos de saúde, restaurantes e similares, estabelecimentos da administração pública); transportadores (carga geral, resíduos perigosos e não perigosos); postos de combustível; indústria; imobiliária; e tratamento, armazenamento e destinação final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde.
“Abraçamos a ideia e alcançamos o objetivo de conquistar essa delegação de licenciamento pleno, algo muito significativo para a administração de Maringá”, disse Juliane Aparecida Kerkhoff, diretora-presidente do Instituto Ambiental de Maringá (IAM).
O primeiro ato após a confirmação da adesão foi a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que permite ao município implementar ações conjuntas com o IAT para monitorar as águas subterrâneas na bacia do Córrego Moscados, onde está localizado o Parque do Ingá, importante ponto turístico. lazer e meio ambiente de Maringá.
DESCENTRALIZAÇÃO – Além de Maringá e Curitiba, com delegação plena, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Ponta Grossa e São José dos Pinhais também têm acesso ao SGA e à descentralização do licenciamento. Esses seis municípios, no entanto, só podem autorizar algumas atividades específicas, com menor impacto ambiental.
“Aquela obra mais simples que estava a cargo do IAT agora está a cargo das prefeituras. Com isso, nossos técnicos ficam liberados para cuidar de outros licenciamentos mais complexos”, explica a gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Coelho Chaves.
CRITÉRIO – Para receber a certificação, os municípios precisam seguir pré-requisitos, como a implantação do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, ter um Plano Diretor que inclua diretrizes para a área ambiental, além de adequar a estrutura de funcionários e tendo um órgão habilitado para esse fim. Além disso, os profissionais do município precisam passar por treinamento em IAT. A iniciativa busca aprimorar a competência da gestão municipal, que divide a responsabilidade pela gestão ambiental com todas as esferas de governo.
EMS – O Sistema de Gestão Ambiental é uma ferramenta por meio da qual são solicitadas licenças e realizadas consultas relacionadas aos processos de licenciamento ambiental. Antes de sua criação, os processos eram físicos, exigindo um tempo médio de espera cerca de 60% a mais por parte dos usuários.
REUNIÃO – Maringá recebeu o certificado de gestão plena durante o 1º Encontro Paranaense de Municípios Descentralizados. O evento reuniu prefeitos, secretários e técnicos de municípios que já aderiram ao licenciamento descentralizado e de cidades interessadas em cumprir a legislação. A intenção é repetir os encontros em outras regiões do Paraná. Finalizou com uma visita técnica ao aterro sanitário de Maringá, onde foram discutidas questões relacionadas ao licenciamento e fiscalização ambiental.
(Com AEN)
(Emanuely/Sou Agro)
