A Lei nº 26 do Departamento de Fitossanidade e Insumos Agropecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicada ontem (19), no Diário Oficial da União, registra 55 defensivos agrícolas formulados, ou seja, produtos que efetivamente estarão disponíveis para uso pelos agricultores no combate às pragas. Destes, 13 são considerados orgânicos, sendo sete destinados à agricultura orgânica.
Ao todo, em 2023, já foram registrados 121 produtos, dos quais 28 são classificados como de baixo impacto, o que demonstra a crescente preocupação com práticas agrícolas sustentáveis. “Os produtos biológicos contêm fungos, bactérias, vírus e insetos predadores, representando uma forma inovadora e ecologicamente correta de controle de pragas e doenças nas plantações”, relata a chefe da Divisão de Registro de Formulados, Tatiane Almeida.
Entre os produtos químicos registrados, cinco deles possuem uma nova substância ativa chamada isocicloseram. É um ingrediente ativo de última geração para um amplo espectro de pragas, com um modo de ação sem precedentes. Sua eficácia proporciona controle imediato e prolongado, mesmo em doses reduzidas. Esses produtos são recomendados para diversas culturas de grande porte e, principalmente, para o combate às formigas.
Os produtos com esse ativo puro foram classificados pela Anvisa como categoria 5, ou seja, produto com pouca probabilidade de causar danos agudos. Esta categoria, por exemplo, inclui produtos de origem biológica. O Isocycloseram já está registrado na Austrália e estava na lista de prioridades de 2022 do Canadá de culturas com suporte fitossanitário insuficiente (culturas menores) para o controle de tripes em pepinos.
Os demais produtos utilizam princípios ativos previamente registrados no país. Os novos registros são importantes porque reduzem a concentração do mercado de agrotóxicos e aumentam a concorrência. Isso acaba resultando em um comércio mais justo e menores custos de produção para a agricultura brasileira.
Com a publicação da Lei nº 26, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reafirma seu compromisso com a promoção de práticas agrícolas sustentáveis, aliando a proteção das plantações à preservação do meio ambiente, garantindo assim a qualidade e segurança dos produtos agrícolas brasileiros.
Todos os produtos registrados foram analisados e aprovados pela Anvisa, Ibama e Mapa, órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura, respectivamente, segundo critérios científicos e em linha com as melhores práticas internacionais.
