Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formalizou nesta quarta-feira a criação de grupo de trabalho que irá discutir a reforma tributária na Casa, mas uma data de votação só será definida a partir de um acordo que possibilite sua aprovação.
Coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, o grupo de 12 integrantes discutirá Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação na Câmara, e terá 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período.
Aguinaldo adiantou, no entanto, que mais do que prazos formais, o que definirá a data de votação da proposta será o nível de consenso entre parlamentares, setor produtivo e representantes dos entes federativos.
“Quem determina prazo é a quantidade de votos para aprovar a matéria”, disse o relator a jornalistas, se declarando, no entanto, otimista.
Segundo ele, o cenário para a aprovação da PEC é diferente neste ano, e há vontade da sociedade como um todo, inclusive do governo, de ter uma reforma aprovada. Restam apenas, de acordo com Aguinaldo, “discordâncias pontuais” envolvendo entes federativos e setores da economia.
“Conceitualmente nós vamos ter aí a simplificação”, disse o deputado, lembrando, por exemplo, a iniciativa de criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acabaria com ao menos 5 outros tributos.
Segundo o coordenador do grupo criado nesta quarta, a expectativa é discutir a reformulação do sistema tributário brasileiro em duas fases. A ideia é que novas regras para os impostos cobrados sobre o consumo sejam votadas na Câmara ainda neste primeiro semestre.
“Nós vamos fazer a reforma tributária em duas etapas. A primeira são os impostos indiretos, impostos sobre consumo. A segunda etapa, impostos diretos, ou seja, modernizar o nosso sistema de cobrança de impostos na renda, patrimônio, folha de pagamento”, disse o coordenador do grupo à CNN Brasil.
“Na primeira etapa, eu espero, eu acho que é necessário votar no primeiro semestre. Eu acho que uma reforma como a reforma tributária, que é estruturante tanto do ponto de vista do Legislativo, da Câmara, do Senado, mas também do ponto de vista do Executivo, ou vota no primeiro ano, ou não vota.”
A reforma tributária deve ser tema ainda de um jantar nesta quarta, em Brasília, entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes do mercado e do empresariado, segundo uma fonte com conhecimento do assunto.
Em discussão há anos no Legislativo, o tema da reforma tributária atualmente é abordado em duas PECs principais que aguardam votação: a PEC 45, na Câmara, elaborada pelo atual secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e a PEC 110, no Senado.
Ambas têm como denominador comum a extinção ou unificação de tributos sobre bens e serviços. Em termos regimentais, a PEC 45 está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara.
Uma votação, no entanto, carece de acordo, dada a complexidade do tema e a exigência de um quórum especial para aprovação de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos entre os 513 deputados.
O governo já manifestou simpatia pela PEC da Câmara, mas também sinalizou com a possibilidade de acatar pontos da proposta do Senado.
Aguinaldo, que já relatou o mesmo assunto em uma comissão mista de deputados e senadores sobre as duas PECs, considera que o grupo de trabalho oferecerá “uma oportunidade muito interessante para consolidar a convergência de Câmara, Senado e governo federal”.
