IR do Produtor Rural 2023: o que é importante saber

O principal motivo para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda é para que o produtor rural não fique sujeito a multas acrescidas de juros mensais. Nos casos de pessoas jurídicas, a não declaração pode acarretar na prisão do passaporte, impossibilidade de abertura de conta bancária e de outros documentos oficiais, além do pagamento de multa.

O imposto de renda também é importante para que o produtor tenha clareza sobre o fluxo do negócio, conhecendo os detalhes dos insumos e despesas ao longo do ano. Isso ajuda a planejar melhor as colheitas futuras.

Outro motivo para fazer a declaração é o ressarcimento de perdas e danos do ano anterior. Os produtores rurais que sofreram prejuízos com secas, secas, pandemias, enchentes e diversos outros fatores podem fazer a observação no campo correto da declaração e receber a dedução dos prejuízos fiscais do Imposto de Renda.

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Os produtores rurais podem declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ou o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de acordo com a categoria em que se enquadram.

Todos os produtores que:

• tinha renda bruta superior a R$ 142.798,50 com atividades rurais;
• que possuam imóvel rural ou outros bens avaliados em mais de R$ 300.000,00;
• fizeram aplicações ou investimentos em ações, commodities, futuros e bolsas similares.

A pessoa física residente no Brasil e com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado deve declarar o Imposto de Renda se:

• teve lucro tributável superior a R$ 28.559,70 no ano-base;
• tenha recebido na fonte rendimentos isentos, tributáveis ​​ou não tributáveis ​​superiores a R$ 40.000,00.

Pessoas que trabalham com agricultura, pecuária, extrativismo e exploração vegetal e animal podem declarar o imposto de renda como pessoa física e precisam fazê-lo se se enquadrarem nas regras acima. Outras atividades consideradas rurais:

• plantio;
• colheita;
• extração e exploração de plantas ou animais;
• processamento de grãos (como descasque de arroz);
• transformação de produtos agrícolas (como moagem de cana-de-açúcar para produção de açúcar e outros);
• transformação de produtos zootécnicos (como laticínios e produção de mel);
• transformação de produtos florestais (como corte e fabricação de lenha);
• produção de embriões.

Quem optar pela declaração simples não precisa apresentar o Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR); neste caso, o imposto deve ser de 20% sobre o rendimento bruto obtido. Produtoras com faturamento bruto superior a R$ 4,8 milhões devem apresentar o livro. Qualquer pessoa que tenha apresentado voluntariamente em outros anos deve continuar apresentando de forma obrigatória.

Os produtores rurais que optarem por declarar o imposto de renda por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devem observar em qual regra a empresa se enquadra pelo tamanho da arrecadação. Os microempreendedores individuais (MEIs) com faturamento máximo de R$ 81 mil por ano estão isentos de imposto de renda.

As microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil por ano) e as pequenas empresas (com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões) pagam o imposto pelo Simples Nacional, de acordo com a Lei Complementar nº 2.006. Nesse caso, pode-se optar para contabilidade rural simplificada ou utilize o LCDPR e o Livro de Registro de Inventário.

Grandes empresas rurais com receita bruta anual de até R$ 78 milhões ou
até R$ 6,5 milhões por mês de atividade no ano-calendário anterior devem declarar o imposto de acordo com o lucro real, presumido ou arbitrado. Essas empresas podem calcular trimestralmente com o resultado líquido da escrituração completa.

Pessoas jurídicas ativas ou inativas precisam fazer a declaração, bem como pessoas jurídicas com propriedades rurais.

Neste ano, a declaração deve ser feita entre os dias 15 e 31 de maio. A declaração só pode ser feita por celular ou computador; no smartphone, é necessário baixar o programa “Meu Imposto de Renda”, da Receita Federal, na Play Store em aparelhos Android ou na Apple Store em aparelhos iOS.