O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) divulgou nota na noite desta quinta-feira, 25, criticando duramente as mudanças feitas no Congresso Nacional na Medida Provisória 1.154/2023, para a reestruturação dos ministérios.
Para a ONG, as mudanças atingem “diretamente a área ambiental e os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais” no brasil. Além disso “enfraquecimento do quadro legal” meio ambiente brasileiro “vai colocar em xeque a vantagem competitiva do agronegócio brasileiro no mercado internacional”.
A ONG também defende que, com as mudanças, “volta a crescer a ideia de que podemos sortear a proteção do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas em prol de ganhos econômicos efêmeros que, no final, resultarão em mais danos socioeconômicos e ambientais”. Para o Ipam, o país vive “uma emergência climática que, por interesses setoriais, econômicos e políticos, é posta de lado”.
Segundo o Ipam, mudanças na estrutura dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) e dos Povos Indígenas, além da flexibilização das regras de licenciamento ambiental e mudança no prazo para demarcação de terras indígenas, além de permitir mais desmatamento no bioma Mata Atlântica, “trazem repercussão para além do tema ambiental”.
No caso do MMA, as mudanças na MP retiraram da pasta a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, no caso dos Povos Indígenas, foi retirada do ministério a competência para demarcar terras indígenas.
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Para o Ipam, as mudanças farão do Brasil “perder poder de barganha” acordos internacionais, bem como “se tornará vulnerável” a possíveis restrições de mercado, pois em todas as negociações e acordos internacionais, “a governança e a integridade ambiental e climática, bem como a garantia dos direitos das populações indígenas, são elementos-chave na mesa de discussão”.
O instituto também menciona que as mudanças propostas “trazer ainda mais insegurança jurídica e instabilidade às condições de habilitação e salvaguardas necessárias para grandes investimentos no Brasil”e continua indo: “Hoje, os riscos ambientais, sociais e de governança são essenciais para a análise de investimentos. Com esse enfraquecimento, corre-se o risco de retirar potenciais investimentos para os diversos setores da economia, em especial os setores de agricultura, bioeconomia, energia, infraestrutura e logística, entre outros”.
“Além disso, as decisões dão as costas ao momento em que o Brasil busca retomar seu protagonismo na agenda ambiental internacional, ignoram o novo apoio à retomada das doações do Fundo Amazônia e colocam uma perigosa marca de intenções de destruição que refletir sobre o futuro. comércio mundial”alerta a ONG.
