Ibama exige regularidade ambiental de toda a fazenda para desembargo

O que muda com a IN 8/2024 do Ibama

A IN 8/2024 do Ibama traz mudanças na verificação da regularidade ambiental. Ela amplia a exigência para que toda a fazenda esteja em conformidade, antes de liberações como desembargo. Entenda o que muda e como se preparar.

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Principais mudanças

• Exigência de regularidade plena da propriedade, não apenas de partes isoladas.
• Integração de CAR, CCIR e georreferenciamento com dados de uso do solo.
• A fiscalização passa a cruzar informações de posse, áreas embargadas e atividades agropecuárias.
• Desembargo e acesso a mercados dependem da demonstração contínua de conformidade.

Documentos e comprovações

• CAR atualizado com georreferenciamento ativo.
• CCIR regularizada e válida.
• Mapas georreferenciados que delimitem áreas de reserva, Works e áreas de risco.
• Licenças ou autorizações ambientais pertinentes, quando aplicável.
• Comprovantes de posse ou contrato de arrendamento, se houver.

Como se preparar

1. Faça um diagnóstico técnico da propriedade com profissionais habilitados.
2. Atualize o CAR e realize o georreferenciamento com precisão.
3. Consolide as informações em um dossiê único para Ibama e órgãos parceiros.
4. Regularize áreas com embargo e registre ações corretivas já em curso.
5. Monte um plano de gestão ambiental com cronogramas e metas.

Impactos práticos para o produtor

Quem não cumprir pode enfrentar bloqueios no desembargo, restrições operacionais e multas. A conformidade facilita o acesso a crédito, seguros e compras em mercados que exigem rastreabilidade ambiental.

Checagem rápida

• Priorize a regularidade de toda a fazenda, não apenas de áreas-chave.
• Verifique se CAR, CCIR e georreferenciamento estão alinhados e atualizados.
• Documente ações corretivas e mantenha evidências de conformidade para inspeções futuras.

Desembargo de áreas e a exigência de regularidade de toda a propriedade

Quando o desembargo depende da regularidade de toda a propriedade, cada hectare conta. Se qualquer área estiver irregular, isso pode travar a liberação de toda a fazenda. Por isso, a regularidade precisa estar em dia de forma contínua.

Desembargo total da propriedade

O desembargo total só ocorre com a comprovação de regularidade de toda a área. Isso evita que falhas locais atrapalhem o desbloqueio, o acesso a crédito e a participação de mercados que exigem rastreabilidade ambiental.

Documentação necessária

• CAR com georreferenciamento ativo
• CCIR regularizada
• Mapas georreferenciados que delimitem áreas de reserva e de risco
• Licenças ou autorizações ambientais pertinentes, quando aplicável
• Comprovantes de posse ou contrato de arrendamento, se houver

Roteiro rápido para regularizar

1. Faça diagnóstico técnico com profissional habilitado
2. Atualize o CAR e realize o georreferenciamento com precisão
3. Consolide as informações em um dossiê único para Ibama e órgãos parceiros
4. Regularize áreas com embargo e registre ações corretivas já em curso
5. Monte um plano de gestão ambiental com cronogramas e metas

Impactos práticos no dia a dia

Com a regularidade em dia, o produtor ganha tranquilidade para investir, conseguir crédito e fechar negócios com compradores que exigem rastreabilidade ambiental. O desembargo tende a acontecer de forma mais rápida e simples quando tudo está regular.

Documentos essenciais: CAR, CCIR e georreferenciamento

Para regularizar a fazenda, os documentos CAR, CCIR e georreferenciamento são indispensáveis. Eles definem as margens, a posse e a conformidade ambiental da propriedade.

O que é cada um

O CAR é o Cadastro Ambiental Rural, que mapeia a área da propriedade e orienta regularizações. Ele reúne informações sobre uso do solo, áreas de reserva e áreas embargadas. A atualização é necessária sempre que houver mudança.

O CCIR é o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, emitido pelo INCRA. Ele comprova a regularidade fundiária para fins de crédito, transações e negociação de terras. Manter o CCIR regular evita entraves com bancos e compradores.

O georreferenciamento delimita os limites da propriedade com precisão, usando GPS e mapas. Ele gera polígonos que mostram onde a terra começa e termina. Isso facilita inspeções, regularizações e a rastreabilidade ambiental.

Como manter tudo em dia

1. Contrate um profissional habilitado em agrimensura.
2. Atualize o CAR com dados recentes e georreferenciamento ativo.
3. Garanta que o CCIR esteja regular e válido.
4. Consolide as informações em um dossiê para Ibama e INCRA.
5. Mantenha as atualizações periódicas e registre alterações.

Benefícios práticos

• Desembargo mais rápido e menos surpresas.
• Acesso a crédito, seguros e compradores formais.
• Rastreamibilidade ambiental para toda a propriedade.
• Redução de riscos de multas por inconsistências.

Com esses documentos atualizados, você ganha tranquilidade para planejar investimentos e cumprir as exigências legais.

Gestão documental e prevenção de prejuízos no campo

Gestão documental no campo começa com um objetivo simples: manter tudo organizado. Papeis dispersos criam atrasos, erros e prejuízos que ninguém quer. Com uma boa gestão, você ganha agilidade, controle e segurança. Vamos ver como aplicar isso no dia a dia.

Por que registrar tudo?

Quando tudo fica registrado, você mostra que a fazenda está em conformidade. Isso facilita crédito, seguro e negociações com compradores formais.

O que registrar?

• Contratos de arrendamento e posse
• Notas fiscais de insumos e sementes
• Recebimentos, estoque e perdas de safra
• Certificados ambientais e licenças
• Planos de manejo e cronogramas de conservação

Como organizar

1. Escolha um local de armazenagem digital simples
2. Padronize nomes e formatos de arquivos
3. Crie usuários com acessos limitados
4. Faça backups periódicos e verifique a integridade
5. Atualize os documentos sempre que houver mudança

Prevenção de prejuízos

Com registros atualizados, você evita surpresas que quebram a rotina. Documentos bem organizados ajudam a planejar compras, reduzir desperdícios e responder rápido a qualquer auditoria.

Rotina prática

• Realize uma revisão mensal dos estoques, contratos e licenças
• Guarde cópias digitais e físicas em locais seguros
• Testes de segurança de dados, como senhas fortes e backups

No fim, a gestão documental é a coluna vertebral da confiabilidade no campo. Ela sustenta decisões, custos e investimentos com tranquilidade.

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Saiba Mais Sobre Dr. João Maria
Dr. João Silva é um renomado zootecnista especializado em pecuária de leite, com mais de 2 Décadas de experiência no setor. Com doutorado pela Universidade Federal de Viçosa e diversas certificações, Também é autor de inúmeros artigos científicos e livros sobre manejo e produção de leite.
Dr. João é reconhecido por sua contribuição significativa à indústria e seu compromisso com a qualidade e a inovação na produção leiteira.