Novidade para os criadores de pequenos animais de todo o país: o governo federal aprovou a compra de até 85 mil toneladas de milho para atender o Programa de Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esta é a primeira aquisição para suprir os estoques públicos utilizados pelo programa neste ano. A medida visa garantir o atendimento aos pequenos criadores que utilizam o produto na alimentação animal, por meio da venda direta a preços compatíveis com o mercado atacadista de sua região.
A portaria interministerial que autoriza a aquisição do cereal foi assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Agricultura e Pecuária (Mapa) e Fazenda (MF). O documento, publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, estabelece limite de até R$ 100,5 milhões para equalização de preços na venda de milho, nas operações do ProVB.
Esse volume atende ao disposto na lei que determina que o limite para compra de milho não pode ultrapassar 200 mil toneladas por ano. Ainda de acordo com a portaria, que vigorará até 31 de dezembro de 2023, a compra de milho para estoques públicos está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
O milho em grão é o principal ingrediente da ração animal no Brasil, e o ProVB da Conab tem garantido o abastecimento regular desse produto a inúmeras propriedades rurais, contribuindo para o desenvolvimento desse segmento da economia nacional.
Confira a íntegra da Portaria Interministerial nº 1, de 23/03/23, no Diário Oficial da União.
da Conab
