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Barrochelo (à esq.) e Guilherme Piaí (à dir.) entregaram 70° registro artesanal durante cerimônia

Legislação

Em 23 de fevereiro de 2022, a publicação do Decreto 66.523, dispôs sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal sob a forma artesanal e estabeleceu os limites diários de produção para caracterização da pequena escala: até 200 quilos/dia de produtos cárneos, até 1.500 litros de leite/dia, até 350 quilos/dia de pescados, 250 dúzias/dia de ovos e até 200 quilos/dia ou 12 mil quilos anuais de produtos da colmeia.

Foi publicada no dia 25 de setembro de 2023, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução SAA nº 63, que aprovou e simplificou os procedimentos de registro, reforma, ampliação e alteração cadastral de estabelecimentos registrados sob a forma de artesanal junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA). A alteração na legislação aconteceu no mês em que a CDA comemorou 30 anos de atividades relacionadas à inspeção de produtos de origem animal no Estado de São Paulo.

“Mais uma grande conquista para o SISP e para São Paulo. O novo enfoque do SISP mira na inclusão social e econômica dos produtores paulistas”, enfatiza João Gustavo Loureiro, médico-veterinário e diretor do CIPOA.

Para proceder ao registro de estabelecimento sob a forma artesanal junto ao Centro de Inspeçção de Produtos de Origem Animal (Cipoa), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, o interessado deve se dirigir até a unidade regional da Defesa Agropecuária da região. Os endereços estão disponíveis no site www.defesa.agricultura.sp.gov.br.

Por Felipe Nunes

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Conclusão

A simplificação dos processos de registro de estabelecimentos artesanais na área de agricultura e abastecimento é um passo essencial para o desenvolvimento e valorização dos pequenos produtores. A marca de 70 estabelecimentos registrados em São Paulo demonstra a confiança do estado nos produtores rurais e artesanais, além de promover a competitividade e valorização dos produtos. Com a constante atualização e desburocratização das legislações, o setor agrícola tende a crescer e se fortalecer, beneficiando não apenas os produtores, mas também os consumidores que terão acesso a produtos de qualidade e seguros. A inclusão social e econômica dos produtores artesanais é um caminho promissor para a transformação do cenário agropecuário no estado.

Valorização e crescimento dos pequenos produtores em São Paulo

A simplificação dos processos de registro de estabelecimentos artesanais na área de agricultura e abastecimento é um passo essencial para o desenvolvimento e valorização dos pequenos produtores. A marca de 70 estabelecimentos registrados em São Paulo demonstra a confiança do estado nos produtores rurais e artesanais, além de promover a competitividade e valorização dos produtos. Com a constante atualização e desburocratização das legislações, o setor agrícola tende a crescer e se fortalecer, beneficiando não apenas os produtores, mas também os consumidores que terão acesso a produtos de qualidade e seguros. A inclusão social e econômica dos produtores artesanais é um caminho promissor para a transformação do cenário agropecuário no estado.

Oportunidades e avanços para o setor agrícola

A simplificação dos processos de registro de estabelecimentos artesanais na área de agricultura e abastecimento é um passo essencial para o desenvolvimento e valorização dos pequenos produtores. A marca de 70 estabelecimentos registrados em São Paulo demonstra a confiança do estado nos produtores rurais e artesanais, além de promover a competitividade e valorização dos produtos. Com a constante atualização e desburocratização das legislações, o setor agrícola tende a crescer e se fortalecer, beneficiando não apenas os produtores, mas também os consumidores que terão acesso a produtos de qualidade e seguros. A inclusão social e econômica dos produtores artesanais é um caminho promissor para a transformação do cenário agropecuário no estado.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

Novos registros de estabelecimentos artesanais em São Paulo

Na tarde desta quarta-feira (28), durante cerimônia realizada na Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) em São Paulo, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) oficializou, a partir do Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP), a marca de 70 estabelecimentos artesanais registrados. A partir da entrega, São Paulo passa a ter 16 estabelecimentos na cadeia de carne, sete na área de mel, um estabelecimento de ovos, um de pescados e 45 de leite.

“É um dia de muito orgulho da nossa Defesa Agropecuária, pois esse número expressa a confiança do Estado no produtor artesanal que conta hoje, com um processo simplificado de registro”, comemorou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piaí.

“E a partir da simplificação, passamos a dar oportunidade para o produtor rural que ao legalizar seu negócio, faz com que seu produto seja valorizado e ganhe competitividade”, acrescentou Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e coordenador da Defesa Agropecuária.

FAQs

Pergunta 1: Quais são os limites diários de produção estabelecidos para caracterização da pequena escala na forma artesanal?

Resposta: Os limites diários são de até 200 quilos/dia de produtos cárneos, até 1.500 litros de leite/dia, até 350 quilos/dia de pescados, 250 dúzias/dia de ovos e até 200 quilos/dia ou 12 mil quilos anuais de produtos da colmeia.

Pergunta 2: Quando foi publicada e qual a importância da Resolução SAA nº 63?

Resposta: A Resolução SAA nº 63 foi publicada em 25 de setembro de 2023 e aprovou e simplificou os procedimentos de registro, reforma, ampliação e alteração cadastral de estabelecimentos registrados sob a forma de artesanal no Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA).

Pergunta 3: Onde o interessado deve se dirigir para proceder ao registro de estabelecimento sob a forma artesanal?

Resposta: O interessado deve se dirigir até a unidade regional da Defesa Agropecuária da região. Os endereços estão disponíveis no site www.defesa.agricultura.sp.gov.br.

Pergunta 4: Qual foi o impacto da simplificação no rito de registro para os produtores artesanais em São Paulo?

Resposta: A simplificação no rito de registro permitiu que 70 estabelecimentos artesanais fossem oficialmente registrados, valorizando os produtos dos produtores e gerando maior competitividade.

Pergunta 5: Quem são os responsáveis por coordenar a Defesa Agropecuária e o Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal em São Paulo?

Resposta: Luiz Henrique Barrochelo é o coordenador da Defesa Agropecuária e João Gustavo Loureiro é o diretor do CIPOA em São Paulo.

A celebração foi reflexo dos novos 35 registros realizados nos últimos nove meses. Número que se soma aos outros 35 registros entregues entre 2001 e maio de 2023 e que tem crédito a partir da simplificação no rito de registro, além da constante atualização e desburocratização de legislações que incluem e alavancam o pequeno produtor paulista.

Legislação

Em 23 de fevereiro de 2022, a publicação do Decreto 66.523, dispôs sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal sob a forma artesanal e estabeleceu os limites diários de produção para caracterização da pequena escala. Foi publicada no dia 25 de setembro de 2023, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução SAA nº 63, que aprovou e simplificou os procedimentos de registro, reforma, ampliação e alteração cadastral de estabelecimentos registrados sob a forma de artesanal junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA).

Por Felipe Nunes

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo